O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 16 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.
Ao todo foram apreciados 19 processos e 15 protocolos: treze prestações de contas, duas denúncias, um recurso de reconsideração, uma consulta, uma representação, uma cautelar em mesa, quatro ofícios, uma declaração, dois cumprimentos de determinação, um relatório de inspeção, uma representação não autuada, uma manifestação da ouvidoria, uma manifestação, uma denúncia não autuada e um protocolo versando sobre ‘outras providências legais’.
O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2020, em processo que estava sob vistas do conselheiro Flávio Conceição e foi devolvido ao Pleno. Seu voto foi seguido pelo Pleno.
Ele ainda votou pela regularidade com ressalvas (mais determinações) nas contas de 2018 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, sendo também acompanhado pelos demais integrantes do Pleno.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pelo provimento parcial ao recurso de reconsideração relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Capela, considerando as contas em análise como regulares com ressalvas, voto que foi seguido pelos demais conselheiros.
Luiz Augusto ainda votou pela regularidade da prestação de contas anuais da Prefeitura de Divina Pastora, relativa ao exercício de 2015, tendo sido seguido pelos integrantes do Pleno.
A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju; pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2024 da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; e pela regularidade das contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2024) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2024).
Ela ainda votou pela regularidade com recomendações das contas de 2024 do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju. O plenário do TCE ratificou todos os seus votos.
Por fim, o conselheiro José Carlos Felizola Soares Filho votou pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2023 da Secretaria do Estado da Segurança Pública e de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis. Ele ainda votou pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros.