Os municípios de Itabaiana e Lagarto oficializaram, nesta segunda-feira, 30, sua adesão ao Pacto de Governança Ambiental Municipal, iniciativa vinculada ao Projeto NaAtiva, conduzido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE).
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) participou do ato, realizado na sede do MPSE, por meio do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, reforçando o compromisso da Corte em apoiar políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental.
Além do TCE, integram a rede de instituições envolvidas no Pacto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Com a adesão, os municípios assumem compromissos como a criação ou fortalecimento de Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente, planos de arborização e educação ambiental, diagnóstico de passivos ambientais e atualização de seus planos diretores.
Para o coordenador do Projeto NaAtiva, promotor de Justiça Sandro Costa, essas medidas fortalecem a gestão ambiental municipal e contribuem para garantir a preservação das gerações atuais e futuras. Já a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, também coordenadora da iniciativa, destacou que o Pacto busca assegurar a continuidade das ações ambientais independentemente de mudanças nas gestões locais.
Com as adesões de Itabaiana e Lagarto, já são seis os municípios participantes do Pacto: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, São Cristóvão, Itabaiana e Lagarto.
Fotos: Cleverton Ribeiro