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​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Luis Alberto Meneses. 

A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e José Carlos Felizola Soares Filho, além dos conselheiros substitutos Rafael Sousa Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

Foram julgados 15 processos e protocolos: seis prestações de contas, seis denúncias, uma ação rescisória, um expediente e uma declaração. 

O conselheiro Ulices Andrade relatou e votou pela aprovação com ressalvas da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carira, referente ao exercício financeiro de 2023, e pela regularidade com recomendações das contas de 2023 do Tribunal de Contas de Sergipe, tendo sido seguido pelo Pleno em ambos os processos.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela procedência da denúncia contra a Prefeitura Municipal de São Domingos, com aplicação de multa administrativa no valor de R$ 5 mil ao denunciado Pedro da Silva. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros.

Já o conselheiro José Carlos Felizola relatou e votou pela regularidade das contas de 2023 da Câmara Municipal de Japaratuba; pela regularidade (com recomendações) das contas de 2023 da Secretaria de Estado da Transparência e Controle; pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e pela regularidade (com determinações) das contas de 2024 da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe. Em todos eles, foi acompanhado pelos seus pares.

Texto: Max Augusto

Fotos: Marcelle Cristine​