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​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 3 de julho, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto.

A sessão contou com a presença dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

Foram julgados 20 processos e quatro protocolos, sendo 15 prestações de contas, quatro denúncias, dois destaques, uma representação, uma manifestação e um ofício.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou e votou pela regularidade com ressalvas, mais multa de R$ 3 mil, das contas do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, referentes ao exercício financeiro de 2021. Seu voto foi seguido pelo plenário.

A conselheira Angélica Guimarães relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Propriá e das contas do mesmo ano da Prefeitura de Muribeca. Ela também votou pela aprovação com ressalvas (com aplicação de determinações) das contas de 2022 da Prefeitura de Itabi e pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2022 da Câmara Municipal de Propriá, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do pleno.

O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Pinhão (com recomendações e determinações) e das contas do mesmo ano da Prefeitura de São Domingos (com determinações).

Ele ainda votou pela aprovação com ressalvas (com determinações) das contas da prefeitura de Riachão do Dantas, Arauá e Lagarto, todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os votos do conselheiro foram acompanhados pelos seus pares.

O conselheiro José Carlos Felizola Filho votou pela aprovação com ressalvas (com recomendações) das contas de 2021 da prefeitura de Santo Amaro das Brotas e de 2023 da Prefeitura de São Francisco. Ele ainda votou pela aprovação com ressalvas das contas de Maruim, referente ao exercício de 2022 e de Telha (2023). 

Felizola ainda emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã, tendo todos os seus votos sido aprovados pelo Pleno do TCE/SE.