Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado julgou 26 processos e sete protocolos. Os trabalhos foram conduzidos pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e posteriormente pelo conselheiro vice-presidente, Flávio Conceição. Participaram ainda os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Os conselheiros decidiram pela procedência parcial de denúncia contra o ex-gestor da Prefeitura Municipal de Umbaúba, Humberto Santos, com aplicação de multa de R$ 3 mil. Também foi julgada parcialmente procedente denúncia contra a Prefeitura Municipal de Boquim, resultando em multa de R$ 3 mil para Eraldo de Andrade Santos. Além disso, as contas de 2011 do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, relacionadas a Adalmir Oliveira e Lincoln Marcelo Pacheco, foram consideradas irregulares.
Foram julgadas regulares com ressalvas quatro contas de 2022: do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, com multa de R$ 2 mil para Fagner Antunes Carvalho; do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, com multa de R$ 2 mil para Nara Amanda Veiga Barreto; do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Waneska de Souza Barboza; e do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, sob responsabilidade de Antônio Carlos Porto de Andrade.
Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2022 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, sob responsabilidade de Sidney Amaral Cardoso; do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto da Folha, de interesse de Juliária Oliveira Lopes de Souza; do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, sob responsabilidade de Gláucia Regina Freire Cardoso; e do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luana Ferreira de Menezes.
Os conselheiros decidiram pelo parecer prévio pela regularidade com ressalvas para as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Boquim na gestão de Eraldo de Andrade Santos; regularidade com ressalvas para as contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, cujo interessado é Augusto Cesar Aguiar Dinizio; e aprovação com ressalvas para as contas de 2019 da Prefeitura Municipal de N. Sra. de Lourdes, envolvendo Fabio Silva Andrade.
Decidiu-se ainda pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Aracaju; e das contas de 2012 da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco. Além da procedência parcial da representação relacionada à Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros, cujo interesse é de Airton Sampaio Martins; e pela inadmissibilidade de rescisória concernente à Prefeitura Municipal de Riachuelo, em processo de 2020.
Ainda na sessão foram consideradas regulares as contas de 2022 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; as contas de 2022 da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju; as contas de 2022 da Fundação Municipal do Trabalho; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Malhador; as contas de 2014 da Secretaria de Estado de Governo; e as contas de 2020 do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas de Sergipe. Além do arquivamento de dois processos e sete protocolos
Texto: Kleber Santos
Fotos: Marcelle Cristinne/TCE