Teve início nesta segunda-feira, 29, a etapa de autoavaliação dos portais de transparência dos órgãos públicos sergipanos, conforme cronograma definido no Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2024, conduzido no âmbito local pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
Até o próximo dia 17 de maio, os controladores internos e demais responsáveis pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão acessar o Sistema Avalia, ferramenta utilizada na realização das avaliações.
O link de acesso ao Sistema e uma série de orientações aos responsáveis pela transparência nas entidades avaliadas constam em Alerta enviado pela Corte de Contas aos jurisdicionados.
"É importante que as unidades gestoras já iniciem esse processo de autoavaliação a fim de obterem o melhor resultado possível; um grau elevado de transparência permite que a sociedade exerça o controle social e aumenta a confiança nas gestões", destaca a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.
Na etapa seguinte, o Tribunal de Contas vai validar as informações reunidas nesta fase da autoavaliação.
O PNTP segue as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação. Ao final da ação, será concedido o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles órgãos que atenderem aos requisitos mínimos do Programa.
A iniciativa é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), e apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).