O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) iniciou o cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Um ofício divulgando os prazos, apresentando os critérios de avaliação e a cartilha com orientações foi enviado aos jurisdicionados nesta terça-feira, 16. O objetivo é orientar os gestores públicos sobre o novo ciclo do Programa.
O PNTP segue as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação e possui estratégias de avaliação a serem seguidas pela Corte de Sergipe. A primeira estratégia é a divulgação dos prazos e informações relevantes para que o jurisdicionado possa adequar seus portais de acordo com as regras preestabelecidas.
Em seguida, o TCE deve avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, por meio de ações coordenadas entre os controles interno das unidades gestoras e o externo. Assim como, deve conceder o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles que atenderem os requisitos mínimos do Programa. Por fim, divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.
Para a conselheira Suzana Azevedo, presidente do TCESE, a fiscalização da transparência dos órgãos públicos demonstra uma responsabilidade com um dos papeis exercidos pelo Tribunal: o de fomentador da democracia. "Não existe democracia sem transparência. Facilitar o acesso à informação é dever de toda instituição pública, afinal é importante que a população esteja ciente do que tem sido feito com os recursos públicos", disse.
É importante que os gestores estejam atentos às alterações nos critérios de avaliação deste ano. Alguns deles, que antes eram apenas recomendações, hoje são obrigatórios, a exemplo da divulgação de obras paralisadas, contendo motivo, responsável pela inexecução temporária e data prevista para o reinício da sua execução.
"Os trabalhos de autoavaliação pelos controles internos e validação pelo TCE/SE estão previstos para ocorrer a partir de maio; orienta-se, portanto, que sejam iniciados os ajustes e implantação de melhorias necessárias nos portais e sites oficiais tão logo quanto possível", afirma a coordenadora de Auditoria Operacional, Cledina Gois Teixeira.
Os jurisdicionados podem ter acesso ao cronograma deste ano, a tutoriais explicativos, à cartilha "Acesso à Informação na Prática" e demais documentos referentes ao PNTP clicando aqui.
O TCE Sergipe aderiu ao PNTP em julho de 2022, com o intuito de ampliar a transparência na administração pública, prevenir a corrupção e fortalecer a democracia sergipana. O Programa é resultado de um acordo plurilateral entre os TCEs, a Atricon e algumas instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Foto: Igor Graccho
Texto: Luana Maria