A conselheira Susana Azevedo presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quinta-feira, 29, quando foram julgados 16 processos e quatro protocolos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador- geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
A partir de expediente encaminhado ao MPC/SE, foi apresentado relatório de auditoria fiscal realizado na Prefeitura de Salgado, durante a gestão de Duílio Siqueira Ribeiro. Foi constatada a existência de contratos irregulares, o que resultou na procedência da representação julgada no Pleno, com multa administrativa de R$3 mil.
A representação relativa ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Thaisa Renata Andrade de Sousa Lins, é oriunda de auditoria realizada na folha de pagamento para avaliar limite de gastos com pessoal e possíveis acúmulos de cargos e funções, em fevereiro de 2019. Foram constatados 45 servidores vinculados ao Fundo nessa situação, então, o Pleno decidiu pela procedência e aplicação de multa de R$2 mil.
Prestações de Contas
As contas anuais com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro (2022), na gestão de Michelle Marry Costa Campos, foram analisadas tecnicamente e julgadas como regulares com ressalvas pelos conselheiros.
As falhas detectadas na prestação de contas envolvem a não apresentação de documentos necessários e ausência de informações sobre conciliações bancárias, o que culminou na aplicação de multa administrativa no valor de R$2 mil.
Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2022) e Câmara Municipal de Macambira (2021).
Já as contas a seguir foram julgadas como regulares: Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2022); Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (2022); Fundo de Desenvolvimento do Transporte Coletivo de Itabaiana (2022); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2022); Câmara Municipal de Aquidabã (2022); Vice-Governadoria Estadual (2019); e Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2019). E receberam o parecer prévio pela aprovação das contas as prefeituras de Itaporanga D’Ajuda (2020) e de General Maynard (2022).
Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto