O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 11, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Foram julgados sete processos e 15 protocolos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.
Durante a sessão, foi julgada auditoria na folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, na gestão de Iran Pinto Andrade. O cruzamento nas folhas de pagamento realizado pela Diretoria de Modernização do TCE/SE identificou, por meio do sistema de auditoria Sagres, acúmulos de vínculos nos serviços públicos estadual e municipal.
O julgamento resultou na irregularidade do período, aplicação de multa de R$15 mil ao gestor à época, por não haver regularizado a situação, determinações ao atual gestor do Fundo para verificar os casos de acúmulos de cargos persistentes e regularização da situação.
As contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (2018), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2020) e Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2020) são regulares, de acordo com decisão do Pleno. Devido ao exercício sem movimentações financeira ou contábil a serem examinadas, foram arquivadas as contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2018).
Em pauta, a denúncia formulada por Ramon Caldas Barbosa contra a Companhia de Saneamento de Sergipe, quando na gestão de Jethro Duarte Moreira, tratou de irregularidade em processo licitatório de número 25, realizado em 2018, para contratação de escritório de advocacia. Preservando os atos e efeitos da licitação, o Pleno decidiu pela procedência parcial da denúncia com aplicação de multa de R$2 mil.
Foi arquivado processo de auditoria especial realizada na Prefeitura de Aracaju, sob a responsabilidade de João Alves Filho e outros, por perda de objeto.
Os protocolos autuados no Pleno irão retornar em próximas sessões em forma de processos.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto