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Conselheiros julgam 24 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas de Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 24 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Na ocasião foi julgado processo que trata de relatório de inspeção no Fundo Municipal de Assistência Social de Carira, sob a responsabilidade de Simone Oliveira Peixoto Chagas. Em concordância com os órgãos técnicos, os conselheiros decidiram pela regularidade. 

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais e revisão de pensão. 

Com exceção de um arquivamento, os demais processos foram considerados legais pelos conselheiros, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.

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