Com mais de 500 inscritos, a capacitação online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/FUNDEB”, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), teve início na manhã desta segunda-feira, 19. Transmitido através do canal da Escola no Youtube, o Módulo I contou com explanação do presidente da Academia Sergipana de Educação (ASE), Jorge Carvalho, que é pesquisador da temática.
A abertura foi realizada pela vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, que integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Ao iniciar, a conselheira enalteceu o êxito da ação diante do expressivo número de inscritos: “O objetivo é levar o participante a conhecer e entender a estrutura e o funcionamento do novo Fundeb, assim como controlar e acompanhar essa ferramenta imprescindível na educação pública brasileira”.
Com a palestra “Orientação para subsidiar os municípios do Estado de Sergipe nos ajustes da legislação municipal, em Atendimento à Lei 14.113/2020, que regulamenta o Cacs/Fundeb”, o professor Jorge Carvalho destrinchou a legislação vigente, explanando de maneira didática a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020.
"Os dois dispositvos legais são resultado de um processo de luta intensa de intelectuais, profissionais e políticos que têm compromisso com a educação, e definem como devem ser aplicados os recursos do Fundo, o mais relevante mecanismo de financiamento da educação pública”, colocou o ex-secretário de Estado da Educação.
Ainda durante a apresentação, o também ex-secretário de educação de Aracaju informou sobre a responsabilidade constitucional da União e dos Estados no investimento e promoção da educação pública; expôs o modelo orçamentário que compõe o Fundo, que prevê o aumento gradual da complementação da União, crescendo dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo para 23%, entre o corrente ano e 2026; e detalhou o mecanismo que permite a distribuição mais justa e eficaz dos recursos.
“O objetivo do Fundeb é democratizar a qualidade do ensino no Brasil. Não vamos perder a oportunidade de deixar uma escola melhor para as futuras gerações”, colocou Jorge Carvalho, ao destacar que a correta aplicação dos recursos permite o aperfeiçoamento da gestão das redes de ensino; melhor desempenho de estudantes; e a redução das profundas desigualdades educacionais que assolam o país.
O presidente Nacional da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, participou da ação e destacou os constantes esforços do TCE/SE em torno da capacitação de gestores municipais e demais profissionais da área. Também esteve presente virtualmente a coordenadora da Ecojan, Karla Andrade.
Na sexta-feira, 23 de julho, acontece o encerramento do Módulo I, com a participação do coordenador/FNDE de Normatização e apoio ao FUNDEB, Leomir Araújo, e da diretora jurídica e de Legislação e Normas da UNCME Nacional, Gilvânia Nascimento.