​​​​

Conselheiros julgam 44 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta terça-feira, 8, julgou 44 processos. Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a reunião online contou com a presença da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros votaram e decidiram pela regularidade do relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Gararu, no ano de 2016, para verificação da estrutura de unidades de saúde. As pendências foram sanadas, restando apenas orientação para manutenção periódica nas Unidades Básicas de Saúde. 

Em processo de auditoria operacional realizada em São Miguel do Aleixo, no ano de 2018, a equipe técnica do TCE também verificou a situação estrutural das unidades de saúde do município, que resultou em um Termo de Ajustamento de Gestão. A Câmara decidiu pela regularidade do processo.​

Foram julgados, ainda, processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos. Em todos os casos julgados os conselheiros votaram pela regularidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

​​