O conselheiro Flávio Conceição foi o responsável por ministrar a aula “Obras e serviços de engenharia sob a ótica da Lei nº 14.133/21”, nesta segunda-feira, 10, em mais uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).
Na sua apresentação, acompanhada por mais de 70 integrantes do quadro de servidores da Corte, o conselheiro enfatizou que a nova Lei de Licitações, embora não seja perfeita, possui “inquestionáveis avanços, conquistas e inovações expostas ao longo de seu texto”.
Dentre as inovações mais significativas, ele fez referência às novas perspectivas de compliance na administração pública, “adotando práticas de gestão de riscos e de controle interno, bem como a elaboração e divulgação de programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”.
Introduzida pelo diretor da Ecojan e idealizador do curso, conselheiro Carlos Pinna, a aula do conselheiro Flávio Conceição seguiu abordando inovações presentes na Lei nº 14.133/21, especialmente no que se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
Mesmo que já possa ser aplicado desde a sua publicação, o normativo objeto do curso irá substituir totalmente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) apenas após dois anos de transição.
A próxima aula do treinamento “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” ocorrerá na sexta-feira, 14, às 10:30, quando a Conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, falará sobre “Gestão de risco e controle preventivo na Lei nº 14.133/21”.