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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido virtualmente nesta quinta-feira, 6, em sessão plenária na qual foram julgados 25 processos e 18 protocolos. Conduzida pelo conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a reunião teve as participações dos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. 

Relatadas pelo conselheiro Carlos Alberto, o colegiado julgou como regulares com ressalvas as contas anuais das câmaras municipais de Nossa Senhora da Glória (2014), de interesse de Edivaldo Neves da Silva; e de Carira (2014), de Terezinha Lima de Souza, com aplicação de multas de R$3mil e R$5mil , respectivamente. 

As contas anuais da Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2018), tendo como responsável José de Jesus Leite, também foram julgadas como regulares com ressalvas, além da aplicação de multa de R$2mil e determinação para que se faça concurso público para o quadro permanente. Determinação semelhante teve no julgamento das contas anuais da Câmara Municipal de Moita Bonita (2017), também pela regularidade com ressalvas, mais aplicação de multa de R$2mil.

Outras contas anuais julgadas como regulares com ressalvas cujos gestores acabaram multados foram as da Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2019), interesse de Clélio Vieira Farias Campos; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi (2019), interesse de Edina Nunes Santos. Em ambos os processos, relatados pela conselheira Susana Azevedo, a multa imposta foi de R$1240,67. 

A conselheira relatou ainda processo que culminou na emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de Riachuelo (2018). 

Regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Tomar do Geru (2017) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (2017), ambas relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição. 

Em processo relatado pela conselheira Angélica Guimarães, o colegiado ainda decidiu pela procedência de rescisória interposta pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Macambira, Fabiano Santos, determinando o arquivamento do auto de infração do processo TC 3234/2017. 

Foram julgadas regulares as seguintes contas anuais: Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2015); Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2012); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Nossa Senhora do Socorro (2014); Câmara Municipal de Salgado (2016); Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha (2015); Fundo Municipal de Saúde de Salgado (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2019); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2019); Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e da Juventude (2018); Secretaria de Estado da Cultura (2018); Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (2019) e Câmara Municipal de Poço Verde (2017).​

Já os protocolos autuados retornarão à pauta do Pleno como processos para julgamento do mérito em sessões posteriores. ​

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