27 04 Conselheiros julgam 47 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 47 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Carlos Pinna, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Durante a sessão, foi relatado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Cumbe, interposto pelo ex-prefeito Marcelo Gomes Moraes, em face de decisão da Primeira Câmara pela regularidade com ressalvas de relatório de inspeção e aplicação de multa de R$1.240,67. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com exclusão da multa e manutenção dos demais termos da decisão.Também foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias, pensões previdenciária ou especial, reformas ou transferências para a reserva remunerada e revisão de pensões e proventos. A Câmara julgou os processos como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.