Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Escola de Contas (Ecojan), a live “Cautelas e cláusulas de segurança em obras municipais” foi transmitida na manhã desta terça-feira, 06. A ação possibilitou uma troca de conhecimentos com secretários municipais de obras públicas dos municípios sergipanos e gestores municipais.
Responsável pela abertura e encerramento do evento, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, reafirmou a relevância do suporte dado pelo TCE para contribuir com a gestão pública. ”Estamos em momento atípico, o que exige maior cautela em todos os passos para execução de obras públicas. As contratações estão decorrendo na excepcionalidade, uma legislação especial instalada para o cenário pandêmico, que deve ser elucidada para todos”, disse o conselheiro.
A iniciativa online contou com palestras do conselheiro do TCE, Flávio Conceição de Oliveira Neto; do coordenador de engenharia do TCE, Milton Casagrande Barreto Melo; e do controlador geral do município de São Cristóvão, Suênio Waltemberg. Os três profissionais exploraram o tema de maneira didática, elucidando pontos como planejamento, execução e fiscalização de obras.
Primeiro a falar, o conselheiro Flávio Conceição compartilhou sobre as etapas técnicas necessárias para concepção de uma obra pública, como a fase preliminar, que engloba o planejamento, orçamento, obtenção das licenças necessárias, elaboração de todos os detalhes do projeto, cronograma e prazos; fase de licitação da obra, que busca o equilíbrio entre o recebimento do objeto licitado com a qualidade desejada e a proposta financeira mais vantajosa para o erário, destacando os cuidados para o sucesso da licitação e sua busca por total regularidade; e a fase de fiscalização e acompanhamento da execução da obra.
“Muitas vezes o município não dispõe de recursos para manter uma equipe multidisciplinar, e por isso deve contratar, por meio de licitação, empresa especializada na elaboração de projetos, mas é de fundamental importância que mantenha em seu quadro, pelo menos, um engenheiro experiente para acompanhar e analisar os projetos contratados, além de um advogado com muito conhecimento na Lei 8.666/93 ”, observou o conselheiro.
Em meio à sua explanação, o coordenador de Engenharia do TCE lembrou de recente auditoria operacional do TCU em mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais, das quais mais de 30% foram consideradas paralisadas ou inacabadas. Projeto básico deficiente, insuficiência de recursos financeiros e dificuldades de gestão estavam entre as principais causas apontadas.
“Uma obra inacabada frustra um anseio social; no momento em que você inicia uma obra e ela é paralisada ou abandonada, mesmo que não tenha gerado um prejuízo direto ao erário, ela gerou um prejuízo social; isso é fundamental que a gente pontue”, comentou Milton Casagrande.
Já o controlador geral do município de São Cristóvão, Suênio Waltemberg, abordou o tema da Live sob a ótica do controle interno. “É importante que a gestão de obras públicas seja compreendida como uma gestão de orçamento e o âmago de uma adequada e cautelosa execução financeira e orçamentária está, igualmente, numa adequada e cautelosa elaboração de planejamento estratégico, sendo que o momento para isso é este, o início de mandato, é quando vai ser ofertado ao Poder Legislativo o Plano Plurianual”, pontuou.