A diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica, proferiu palestra na tarde desta quarta-feira, 28, em meio ao III Congresso Internacional de Contas Públicas, ocorrido de forma virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) no Youtube.
No encontro online, promovido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) integrou o Painel "Contas Públicas: Aspectos Penais e o Controle Social", juntamente com o advogado Antônio Roberto Barbosa, que possui mais de 40 anos de experiência, nacional e internacional, em litígios na esfera Penal.
A diretora do TCE enfatizou a importância do controle social, descrevendo-o como um "robusto instrumento que a sociedade dispõe para intervir nas políticas e nas contas públicas"
"Os órgãos e poderes legalmente constituídos não são suficientes para controlar os atos da administração pública; por conta disso, há uma necessidade de participação efetiva e consciente dos cidadãos na fiscalização quanto ao bom andamento da máquina pública, bem como das contas governamentais", comentou.
Iniciada na última segunda-feira, 26, com participação do conselheiro Carlos Pinna, o Congresso Internacional reuniu nomes conhecidos no âmbito do controle externo para promover debates técnicos acerca da administração das contas públicas, sob os aspectos da transparência, do comprometimento e do controle dos gastos públicos.