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Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 27, quando foram julgados 35 processos. 

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Na pauta, processos de aposentadorias - por tempo de contribuição, compulsórias ou por idade, invalidez - e transferência para reserva remunerada oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Os conselheiros votaram e o conselheiro-substituto emitiu propostas de decisões pela legalidade desses processos, seja sob regime de revisão anual ou sob regime de paridade.

Ainda foi julgado processo de auto de infração da Procuradoria Geral do Estado, interesse de Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Os conselheiros decidiram pelo seu arquivamento.

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