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O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu mais uma sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 21, na qual foram julgados 30 processos. 

Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e o procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto relatou processo de relatório de auditoria operacional na Prefeitura de Amparo de São Francisco, que teve como objetivo analisar a eficiência e o grau de economicidade nas ações da atenção básica de saúde no município, após assinatura de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O TAG foi integralmente sanado nos termos e prazos estabelecidos,o que resultou em decisão pela regularidade do relatório, com seu consequente arquivamento.

O conselheiro Flávio Conceição relatou processos de auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interesse de Juarez Santos Nascimento, e da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas. Nos dois casos os gestores pediam revisão da multa de R$6.203,36, aplicada por não atendimento à diligência. Os conselheiros votaram pela legalidade dos autos, com manutenção das multas.

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisão de proventos e pensões, originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Com exceção de dois arquivamentos por duplicidade, todos os demais processos foram considerados legais e, no caso das aposentadorias, pensões e transferências para a reserva, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporações de gratificações.