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Conselheiros julgam 27 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

Na sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 5, foram julgados 27 processos. Presidiu a reunião o conselheiro Ulices Andrade e participaram também o conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram auto de infração da Procuradoria Geral do Estado, de interesse de Maria Aparecida Gama da Silva. Sob relatoria de Flávio Conceição, o processo teve como resultado a improcedência da multa imposta anteriormente e consequente arquivamento do auto.

Ainda na pauta, processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. 

Tratam-se de aposentadorias por tempo de contribuição, especiais, por invalidez, compulsórias ou por implemento de idade; reformas ou transferência para reserva remunerada; pensões; e revisão de proventos e pensões. 

Os conselheiros decidiram pela legalidade em todos esses processos, sob regime de paridade ou revisão anual.

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