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Conselheiros julgam 49 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 4, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 49 processos. A sessão foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação da conselheira Angélica, do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador do Ministério Publico de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, foi julgado processo de atos de admissão de pessoal, em processo seletivo para contratação de contadores, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Câmara decidiu pela legalidade dos atos.

O contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e empresa de prestação de serviços de automação e licença de uso de software, para prestação de serviços na modalidade de inexigibilidade​ de licitação, foi julgado como legal pelos conselheiros.

Os demais processos são do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. 

Tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e reforma por invalidez. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual. Em alguns casos houve incorporações de gratificações.

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