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​ Segunda Câmara do TCE julga 74 processos em sessão virtual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 27, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 74 processos. 

Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram o conselheiro Ulices Andrade, conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Os conselheiros votaram e os conselheiros-substitutos propuseram votos em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, todos relativos a aposentadorias por tempo de contribuição, por implemento de idade ou compulsórias e por invalidez; transferência para reserva remunerada; pensões previdenciárias ou especiais. Os votos resultaram em decisões de legais sob regime da paridade, ou legais sob regime de revisão anual.

O conselheiro Flávio Conceição ainda relatou auto de infração referente a processo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, responsabilidade de Washington Guimarães da Conceição. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade do auto e manutenção da multa mínima de R$ 1.240,67.

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