27 05 Segunda Câmara do TCE julga 74 processos em sessão virtual Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 27, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 74 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram o conselheiro Ulices Andrade, conselheiros-substitutos Francisco Evanildo, Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.Os conselheiros votaram e os conselheiros-substitutos propuseram votos em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, todos relativos a aposentadorias por tempo de contribuição, por implemento de idade ou compulsórias e por invalidez; transferência para reserva remunerada; pensões previdenciárias ou especiais. Os votos resultaram em decisões de legais sob regime da paridade, ou legais sob regime de revisão anual.O conselheiro Flávio Conceição ainda relatou auto de infração referente a processo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, responsabilidade de Washington Guimarães da Conceição. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade do auto e manutenção da multa mínima de R$ 1.240,67.