O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará início na próxima segunda-feira, 18, à aplicação de questionários voltados aos municípios sergipanos a fim de calcular o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2020).
As informações que serão solicitadas remetem ao desempenho das gestões no ano de 2019, nas áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
“É uma iniciativa já consolidada no Tribunal, que visa subsidiar futuras orientações e fiscalizações, além de servir para que os prefeitos, vereadores e cidadãos reavaliem prioridades das ações municipais”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Fruto de parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a ação no TCE/SE é conduzida pela Diretoria Técnica, através da Assessoria de Planejamento e Controle.
Conforme o Ato Deliberativo nº 945, aprovado no Pleno da última quinta-feira, 14, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos do IEGM é do Chefe do Poder Executivo, após certificação do responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município.
“O Órgão Central de Controle Interno do Município é solidariamente responsável pela veracidade das informações por ele validadas/certificadas”, diz o Ato.
O preenchimento eletrônico dos questionários do IEGM ocorrerá no prazo de 18 de maio a 17 de junho de 2020, acessível no site do TCE/SE: https://www.tce.se.gov.br/portaliegm/SitePages/questionarios.aspx.
Por meio do seu sistema de auditoria, o Sagres, o TCE/SE enviará códigos de acesso e a relação de documentos que serão necessários para a validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa.