Integrantes de todas áreas técnicas de controle e inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 2, por meio de videoconferência, com o intuito de debater a dinâmica de fiscalização dos gastos públicos no regime de teletrabalho. As considerações técnicas serão examinadas pelo colegiado, que definirá suas aplicações.
Entre as prioridades levantadas, destaque para a análise das dispensas de licitação e a intensificação nas inspeções junto aos portais da transparência dos órgãos estaduais e municipais.
“Os portais devem ser devidamente alimentados, de modo que os atos praticados nesse momento de emergência de saúde pública de importância nacional possam ser auditados levando-se em conta os parâmetros normativos que regem esse período”, comentou o Coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana.
No encontro, foram discutidos ainda aspectos da recente Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período de anormalidade.
“As unidades técnicas de fiscalização e instrução processual estarão atentas a eventuais contratações de empresas inidôneas, se determinada empresa é a única fornecedora do bem adquirido, se houve casos em que a invocação da situação de emergência em saúde se deu apenas com o propósito de afastar os métodos tradicionais de contratação, entre outros aspectos”, acrescentou Viana.
Conforme a coordenadora da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Roseane Tavares, a reunião foi proveitosa e esclarecedora: “Pelo debate, podemos traçar estratégias de condutas pra área de fiscalização, neste momento atípico que nos encontramos, em que os trabalhos precisam ser executados virtualmente, sem no entanto deixarmos de acompanhar as ações dos gestores”, ressaltou.
O coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, também enfatizou a relevância do conteúdo debatido: “Discutimos medidas e estratégias a serem adotadas pelas unidades de instrução e fiscalização do Tribunal em relação ao atual momento que enfrentamos, particularmente quanto à competência fiscalizatória do Tribunal”, concluiu.
Já a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, acompanhou todo o vídeo decorrente da reunião e ratificou a importância das vertentes abordadas: “Reuniões como estas são de suma importância para que o TCE/SE, neste momento de pandemia, possa alinhar procedimentos que otimizem sua atuação fiscalizadora, dando a contribuição que entendemos essencial para o melhor uso dos recursos públicos neste momento de crise nacional e mundial”.