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Tribunal de Contas julga 221 processos nas sessões das duas câmaras

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 221 processos entre esta terça e quarta-feira, dias 19 e 20, nas sessões das duas câmaras. A Primeira, com 110 julgamentos, foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as presenças dos conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Já a Segunda Câmara, com 111 decisões, foi presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com as participações da conselheira Susana Azevedo, e do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e do procurador Luis Alberto Menezes.

A conselheira Susana Azevedo votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, cujo processo é de 2019.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade, conforme consta em relatório de inspeção referente à Prefeitura de Areia Branca, cujo processo é de 2016. Ela votou ainda, em bloco, pela legalidade de 25 autos de infração com aplicações de multas. Houve ainda votação de 18 nulidades de autos de infração e consequente arquivamento.  
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Primeira Câmara

Luiz Augusto votou pela irregularidade de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Carira, com aplicação de glosa de R$ 120.354.85, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, para Gilma Araújo Santos Chagas, glosa de R$ 263.578,71, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, para João Bosco Machado, multa de R$ 3 mil para Diogo Menezes Machado e de R$ 5 mil para Rogério Carvalho Santos.

Ele votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, de relatório de inspeção Especial da Câmara Municipal de Cumbe, de interesse de Wlisses Santos de Menezes; e do período auditado de janeiro de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, de interesse de Mary Nadja Vilanova Oliveira; e pelo arquivamento de processo de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal.  

O conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade de inspeções e auditorias especiais da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva, aplicando glosa no valor de R$ 253.027,99, multa de 20% sobre esse valor e multa administrativa de R$ 40 mil.  

Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, de relatório de auditoria referente ao Portal da Transparência das Prefeituras de Itabi, de interesse de Manoel Oliveira Silva, e de São Francisco, de interesse de Altair Santos Nascimento.  

Nas duas sessões foram julgados ainda processos de aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como revisão de proventos e pensões. 

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