A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Angélica Guimarães, apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 10, os resultados do levantamento realizado pela Diretoria Técnica (Ditec) sobre a estrutura das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe.
O trabalho alcançou 100% dos municípios do estado: as 75 prefeituras responderam ao questionário elaborado pelo Tribunal. De caráter diagnóstico e exploratório, o levantamento reuniu informações sobre governança, prevenção, atendimento, abrigamento, financiamento, protocolos e sistemas de informação, permitindo traçar um panorama das redes municipais de proteção às mulheres.
Ao apresentar os dados ao colegiado, a presidente destacou a importância do diagnóstico para identificar avanços e, sobretudo, pontos que ainda demandam atenção do poder público.
“A participação dos 75 municípios nos permite ter uma visão abrangente da realidade sergipana. É um trabalho que fornece informações importantes para o controle externo e, ao mesmo tempo, contribui para que os gestores identifiquem onde é preciso avançar no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres”, afirmou a conselheira Angélica Guimarães.
Mais de 4,4 mil casos declarados
Entre os dados apresentados, os municípios informaram 4.415 casos de violência contra a mulher em 2026, considerando os registros declarados pelas próprias administrações municipais até a data de resposta ao questionário.
Três municípios concentraram aproximadamente 52% desse total: São Cristóvão, com 888 casos; Aracaju, com 733; e Itabaiana, com 678.
Os resultados também mostram como os municípios estão estruturados para atuar nessa área. Conforme o levantamento, 70,7% possuem unidade formal de gestão para mulheres, enquanto 46,7% contam com canal próprio da prefeitura para denúncias e 49,3% possuem protocolo formalizado de atendimento.
Outro dado aponta que 81% dos municípios planejaram ou possuem previsão de realizar atividades voltadas aos direitos das mulheres. Além disso, 88% informaram contar com apoio do Governo do Estado.
Diagnóstico aponta lacunas
O levantamento da Ditec também identificou fragilidades nas redes municipais de proteção. Apenas 4% dos municípios informaram oferecer abrigamento próprio ou por meio de parceria local para mulheres sob ameaça.
Na área de financiamento, 9,3% receberam ou preveem receber recursos específicos para essa política em 2026. Já a integração das informações entre diferentes áreas da administração ainda é restrita: somente 13,3% dos municípios possuem sistema eletrônico unificado entre saúde, assistência social e segurança pública.
O diagnóstico mostrou ainda que apenas sete municípios possuem legislação de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Subsídio para o controle externo
Para a realização do levantamento, a Ditec aplicou questionário eletrônico composto por 16 perguntas objetivas, respondido pelos 75 municípios sergipanos. As informações são baseadas nas declarações dos próprios municípios e, nesta etapa, não passaram por verificação in loco.
Com o panorama consolidado, o TCE/SE passa a contar com informações que podem subsidiar ações de controle externo e iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas municipais, especialmente nos pontos em que foram identificadas maiores fragilidades.
Foto: Marcelle Cristinne