O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta terça-feira, 9, mais uma reunião mensal do Pacto pela Educação, iniciativa coordenada pelo Tribunal em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC/SE), voltada ao fortalecimento das políticas públicas educacionais em Sergipe. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Presidência e teve como pauta a apresentação da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEI).
A apresentação foi conduzida pela professora Josevanda Franco, especialista na área e consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que destacou os avanços trazidos pela nova política, institucionalizada por meio dos Decretos nº 12.686 e nº 12.773, além da Portaria nº 421.
Segundo a professora, a nova PNEEI representa um marco para a educação inclusiva no país por estabelecer, de forma estruturada, responsabilidades, atribuições e mecanismos de articulação entre os diversos atores envolvidos na implementação da política.
“Essa é a primeira vez que temos uma política institucionalizada. A política anterior era uma carta de recomendações. Agora, temos uma política desenhada com atores institucionais definidos e todo um processo de formatação voltado à construção da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. É uma política que se sustenta a partir da articulação e da intersetorialidade”, explicou Josevanda.
Ela ressaltou ainda que a principal mudança está na concretização das ações voltadas à inclusão educacional. “Estamos diante de uma situação extremamente concreta. A política identifica quem são os atores, quais são suas atribuições e de que forma essa articulação precisa acontecer. Isso fortalece a implementação das ações e amplia as possibilidades de atendimento aos estudantes que necessitam da educação especial”, afirmou.
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Para o coordenador do Pacto pela Educação, o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, a discussão é fundamental para que os integrantes da iniciativa estejam atualizados sobre os novos instrumentos legais e suas implicações práticas.
“Hoje tivemos a apresentação dessas novidades em termos de legislação para a educação especial e inclusiva. Há um regime jurídico mais concreto e voltado a ações práticas de inclusão, ao tratamento adequado dos alunos com deficiência e às medidas que precisam ser adotadas para garantir seus direitos. É muito importante que todos os atores que integram o Pacto pela Educação conheçam essas novas premissas”, destacou.
João Augusto também enfatizou a relevância do debate para o fortalecimento das políticas públicas educacionais em Sergipe. “Esperamos que a disseminação desse conhecimento e os debates promovidos pelo Pacto tragam benefícios para uma questão tão importante e complexa quanto a inclusão, garantindo que nenhum aluno fique para trás, especialmente aqueles que necessitam da educação especial”, concluiu.
O grupo Pacto pela Educação também é coordenado pela conselheira do TCE, Susana Azevedo, e reúne instituições públicas como Universidade Federal de Sergipe (UFS), Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, entidades representativas com atuação na área educacional, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dentre outros órgãos relevantes, em torno da construção de estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação sergipana.
Foto: Clverton Ribeiro
Texto: Luana Maria