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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 29 de maio, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. 

A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Melo.

Foram julgados 25 processos e protocolos, incluindo seis prestações de contas, seis representações, duas rescisórias e dois recursos de reconsideração, entre outros.

A conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho relatou e votou pela aprovação com ressalvas (mais determinações) das contas da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (2023), tendo sido seguida pelo plenário.

Angélica também relatou e votou pela regularidade com ressalvas (mais recomendações) das contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca e pela regularidade das contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju. Novamente os votos da relatora foram acolhidos pelo Pleno do TCE.

O conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela regularidade (com recomendações) das contas de 2022 da Câmara Municipal de Itabaiana; do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (2023) e do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2023). Os votos do relator foram seguidos pelos demais conselheiros presentes.

O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho relatou e votou pela procedência e arquivamento de rescisória apresentada em processo envolvendo a Prefeitura de Santa Rosa de Lima e pela improcedência de outra rescisória, abrangendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, sendo seguido pelos demais conselheiros.

Já o conselheiro Ulices Andrade votou pela procedência parcial de representação contra a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, com autuação e multa no valor de R$ 2 mil. 

Por fim, o conselheiro Luis Alberto Meneses relatou e votou pela autuação de representações sem autuação contra as prefeituras de Itabaianinha, Lagarto e Riachão do Dantas.

Confira no Youtube a íntegra da 15ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.