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O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) firmou mais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na manhã desta terça-feira, 25, com a Prefeitura Municipal de Propriá. O objetivo é atingir melhorias na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde no município.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza é o relator responsável e afirmou a importância dos TAGs para a celeridade nas melhorias efetuadas pelo município. “É sempre positiva essa ação do TCE e das prefeituras. Ao entrarmos em um acordo sobre as melhorias ganha em qualidade a administração pública e se evita um processo. Ao ajustar a gestão estamos ajudando a agilizar e regularizar a situação de maneira amigável e mais rápida; esse é um grande papel do TCE”, explicou.

As inconformidades na área da saúde foram encontradas após auditoria operacional efetuada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). A partir dos resultados, alguns prazos foram estabelecidos para cumprimento dos ajustes.

O prazo de 45 dias foi determinado para entrega de um plano de ação para cumprimento de itens como: ampliação da cobertura vacinal, capacitação de equipes de saúde e ações para detecção precoce do câncer; O município também terá sessenta dias para adequações no funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, no que diz respeito a horários de atendimento e presença de profissionais de saúde, dentre outros itens.

Para o prefeito da cidade, Iokanaan Santana, o Termo é uma oportunidade para melhorar o atendimento à população. “O trabalho feito nesse termo é um trabalho ético, que observa as necessidades dos municípios com a finalidade de uma gestão adequada aos interesses da população. Agradeço ao TCE pela forma justa que vem conduzindo questões como estas em todo o Estado”.