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Jurisdicionado

De ordem da Conselheira Corregedora Maria Angélica Guimarães Marinho, os prazos de prestação de contas eletrônica mensal foram prorrogados de acordo com a tabela abaixo:​

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem promovendo avanços e melhorias tecnológicas em suas atividades, com o objetivo de aprimorar as ações de 
controle externo, a transparência e o controle social da administração pública, resultando na implantação de novos sistemas e procedimentos durante o 
exercício de 2017, contemplando os seguintes serviços fundamentais:

  • Portal do Jurisdicionado
  • Processo Eletrônico
  • Prestação de Contas Eletrônicas
  • SAGRES 

Portal do Jurisdicionado

Aplicação destinada às unidades jurisdicionadas através de seus responsáveis e demais interessados, devidamente cadastrados, localizado no sítio eletrônico
do TCE (www.tce.se.gov.br), com o objetivo de prestar contas eletrônicas mensais e anuais, acompanhar processos e decisões do TCE, receber e responder
diligências e citações, além do encaminhamento de eventuais procedimentos de recursos.


Processo Eletrônico

Conjunto de arquivos eletrônicos composto de peças, documentos e atos processuais que tramitam por meio eletrônico, desde a sua constituição até a conclusão.
Assim sendo, todos os processos em tramitação ou a serem tramitados no TCE serão eletrônicos com acesso através do Portal do Jurisdicionado.

Prestação de Contas Eletrônicas

É o conjunto de informações relativas à execução orçamentária e financeira mensal e àquelas relativas ao pagamento de pessoal, licitações, contratos e convênios,
que serão disponibilizadas ao TCE da seguinte forma:

  • Estado de Sergipe (Poder Executivo) e demais unidades jurisdicionadas estaduais – diretamente através dos sistemas do Poder Executivo Estadual (i-gesp e SIPES); 
  • Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - diretamente através do sistema utilizado pelos
    Poderes (i-gesp) e módulos do sistema SAGRES do TCE; 
  • Prefeituras, Câmaras e demais unidades jurisdicionadas Municipais – através dos módulos do sistema SAGRES do TCE; 
  • Empresas e Fundações Estaduais e Municipais, que sejam Independentes e constantes do Orçamento de Investimento do Ente - através dos módulos do
    sistema SAGRES do TCE. 

A remessa do SISAP somente será obrigatória até o mês de competência de dezembro/2016.

A partir do mês de competência janeiro/2017, os dados serão disponiblizados através dos sistemas especificados, com seus respectivos módulos.

Resoluções e outros atos normativos do TCE-SE estabelecem normas relativas a procedimentos e prazos das prestações de contas eletrônicas através do SAGRES.

SAGRES

O que é ?

O SAGRES é um sistema cujas funcionalidades são específicas para atuação dos Tribunais de Contas, com operacionalidade consagrada em vários Estados
Federativos. Foi obtido, sem ônus pelo TCE-SE, através de Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

O SAGRES dispõe de um Portal do Jurisdicionado, cujo objetivo é servir como canal de comunicação entre o TCE-SE e os Órgão Jurisdicionados, onde serão
enviadas mensalmente as Prestações de Contas Eletrônicas de forma rápida, simples e segura.


Características gerais

A base técnica dos dados do SAGRES são os lançamentos detalhados em contas correntes contábeis segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCASP), adotando-se como padrão o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) da Secretaria de Tesouro Nacional – STN, revisado
periodicamente, com as seguintes características funcionais: 

  • Integridade dos dados 
  • Segurança 
  • Confiabilidade 
  • Simplicidade d​e procedimentos
  • Interface amigável
  • Padronização
  • Validação com regras contábeis


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O TCE disponibiliza equipe técnica da Diretoria de Modernização e Tecnologia para dirimir dúvidas, assim como também será oportunamente divulgado, através do sitio eletrônico www.tce.se.gov.br, um cronograma de treinamentos. Assim sendo, todos os processos em tramitação ou a serem tramitados no TCE serão eletrônicos com acesso através do Portal do Jurisdicionado. 


E-mail
Integracao.jurisdicionado@tce.se.gov.br

Telefones
(79) 3216-4433
(79) 3216-4625