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Homologado o resultado do concurso de roteiros promovido pelo TCE, Secult e TV Aperipê

O Tribunal de Contas de Sergipe, a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Aperipê homologaram na tarde desta quarta-feira, 23, o resultado do concurso “1 minuto cidadão”, para roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Luiz Michael fez o melhor roteiro para o tema Corrupção, intitulado “Politicamente Incorreto”; Sérgio Borges é o vencedor do tema Transparência, com o roteiro “Boca Aberta”; e Glória Graziele da Costa fez o melhor roteiro para o tema Cidadania, intitulado “Atenção”. Cada um receberá o Prêmio Waldemar Lima, terá o roteiro transformado em filme de um minuto e fará jus a R$ 5 mil.

O Prêmio Waldemar Lima é uma referência ao fotógrafo DSC_2123.JPGcinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. “O concurso é uma parte da homenagem que estamos prestando a este nome importante da cinematografia nacional, nascido em Aracaju, que é Waldemar Lima. Escolhemos os três vitoriosos e os roteiros vamos transformar em filmes que serão exibidos nas emissoras de televisão. Foi muito bom porque foram 19 participantes, numa prova inconteste de que nós temos valores em Sergipe nessa área do audiovisual, na área de roteiro cinematográfico, na área de cinema”, disse Clóvis Barbosa, presidente do TCE/SE.

“Louvo a iniciativa da presidência do Tribunal de Contas ao fazer esse concurso com temas tão importantes e homenageando Waldemar Lima, que é um nome de referência na história do cinema brasileiro e na vida de Sergipe, e que agora o Tribunal de Contas procura resgatar. É um motivo de muita satisfação para todos nós sergipanos”, afirmou o secretário da Cultura, João Augusto Gama. O jornalista Clóvis Trindade representou no ato a Fundação Aperipê.

“Pretendemos no dia 29 de setembro realizar uma grande homenagem a Waldemar Lima, uma exposição com fotografias feitas por ele no centenário de Aracaju, em 1955, o lançamento de um livro biográfico onde consta também um roteiro inédito do próprio Waldemar Lima, sobre uma história que se desenrola em Aracaju, e também a exibição de um documentário que estamos produzindo sobre sua vida e obra. Esse é também o papel do Tribunal de Contas, que tenta trazer para essa nova geração o conhecimento desse grande nome do Cinema Novo, que foi Waldemar Lima, que trabalhou em Deus e o Diabo na Terra do Sol, ao lado de Glauber Rocha”, completou Clóvis Barbosa.

Comissão Julgadora

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.
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Presidente do TCE demonstra preocupação com Projeto de Lei que altera fundos de Previdência

Por meio de Nota lançada na manhã desta quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manifesta preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, de iniciativa do Executivo estadual, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe.

Conforme o conselheiro, a aprovação do Projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 151, de 02 de janeiro de 2008, representará, na prática, a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

Para ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, "a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social".

Tal dispositivo legal "dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências”.

Por fim, o presidente do TCE propõe que seja realizado um amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, "colocando este Tribunal de Contas à disposição para contribuir com os estudos necessários visando à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determina a Carta Magna".

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TCE julga irregular período de 2011 na Prefeitura de Ribeirópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou pela irregularidade no período auditado de julho a dezembro de 2011 das contas da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, sob responsabilidade da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto, que foi punida ainda com multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 23, sob presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, além do procurador Luis Alberto Menezes.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela legalidade em sete processos referentes a autos de infração: do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso de informes do mês de dezembro de 2015, cujo interesse é de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, concernente ao atraso de informes em agosto de 2013, cujo interesse é de Murilo Porto de Andrade; e do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, relativo ao atraso de informes em janeiro de 2016, de interesse de Jansi Cardozo Batista.

Ele votou ainda pela legalidade em relação aos autos de infração da Prefeitura Municipal de Capela, referente ao resultado do relatório de Controle Interno, relativo ao 2º trimestre de 2013, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; e do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, concernente ao atraso de informes de julho de 2016, cuja interessada é Cleonide Leles Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, referente ao atraso de informes de abril de 2016, cujo interesse é de Niziane da Silva Monteiro; e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, concernente ao atraso de informes em abril de 2016, de interesse de George da Trindade Góis.

No julgamento, houve ainda dois processos de autos de infração que foram arquivado. O primeiro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do ex-prefeito Fabio Henrique; e o segundo do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo responsável é Paulo Amaral Lemos Sobrinho.
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TCE leva palestras e oficinas para servidores dos municípios do sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) levou uma série de palestras e oficinas ao município de Nossa Senhora da Glória nesta terça-feira, 22, em mais uma edição do projeto TCE Itinerante. Cerca de 120 servidores públicos de 13 municípios do sertão sergipano foram beneficiados com a ação ocorrida no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) - instituição parceira do evento, juntamente com a Caixa, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal.

Organizada pela Escola de Contas (Ecojan), a atividade foi marcada _MG_0053.JPGpor explanações e treinamentos sobre temas comuns no dia a dia da gestão pública, como licitações e contratos, Plano Diretor, Controle Interno, educação fiscal, Fundeb, entre outros.

"Temos procurado levar informações importantes aos municípios para que os gestores das prefeituras e Câmaras estejam preparados e desempenhem seu papel de forma exitosa, proporcionando melhorias para a população", comentou o conselheiro- presidente Clóvis Barbosa de Melo ao abrir o evento.

Reapresentando o município anfitrião, a vice-prefeita Adriana Dantas agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de receber o treinamento. "É de grande importância para que possamos interagir com os outros municípios e melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores", comentou.

A abertura foi seguida pela palestra proferida pela presidente do CRC, Ângela Dantas, sobre "As normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público". Ela destacou a necessidade de se estruturar o controle interno nos municípios e o papel da contabilidade como um mecanismo capaz de "fornecer aos usuários informações sobre resultados alcançados em apoio ao processo de tomada de decisões".

Na sequência o representante da Caixa, Marcelo Menezes Pereira, apresentou os programas ofertados pela instituição financeira em benefício dos municípios, sendo seguido pelo auditor-fiscal Nilson _MG_0345.JPGLima, que proferiu palestra com o tema "Receita Federal do Brasil e a Educação Fiscal: Um Enfoque Municipalista", enfatizando, entre outros aspectos, a importância de os municípios manterem a contribuição previdenciária em dia.

Já os professores da UFS, Antônio Pereira Marinho e Luiz Carlos de Santana falaram sobre Plano Diretor e os Indicadores Econômicos da região, respectivamente, enquanto Wagner Silva, do Núcleo de ​Assessoria Estratégica do TCE/SE, abordou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Por fim, o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, tratou do Consórcio de compras compartilhadas e gestão de saúde.

De acordo com sua formação e área de atuação, no turno da tarde os participantes foram distribuídos entre as oficinas ofertadas: "Temas polêmicos de licitações e contratos", com a analista de controle externo do TCE, Sumaia Silva; "Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; "Elaboração de projetos para captação de emendas parlamentares", com o funcionário da Caixa, César Augusto Siqueira; e "Patrimônio e Almoxarifado", ministrada pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira Costa.
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Tribunal de Contas julga aposentadorias na Primeira Câmara

2208-Primeira Camara (1).JPGA sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe contou com 11 julgamentos, nesta terça-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo e com as presenças do conselheiro Ulices Andrade; conselheiro substituto, Alexandre Lessa; e o procurador José Sergio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela legalidade da reforma por invalidez de um terceiro sargento da Polícia Militar, e pelas legalidades das aposentadorias por tempo de contribuição ao Sergipeprevidência de 10 servidores públicos.  

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Entidades de apoio a pacientes renais relatam dificuldades no TCE

Os problemas, dificuldades e entraves enfrentados pelos renais crônicos em Sergipe foram apresentados e debatidos em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 21, com as presenças do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, e da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal.

_MG_9945.JPGNa ocasião os representantes de entidades voltadas ao acompanhamento dos portadores de doenças renais questionaram a destinação dos recursos enviados ao Estado pelo Ministério da Saúde para que invista nesse tipo de tratamento. Conforme documentação apresentada pelo presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe, Lúcio Alves, foram mais de R$120 milhões entre os anos de 2012 e 2017 (até o momento).

"A porta aberta para receber essa demanda é o Hospital João Alves e esse hospital hoje não tem condições de atender; e a gente não entende por que já que temos um documento do Ministério da Saúde dizendo os valores que são enviados", afirmou Lúcio Alves.

Ainda segundo ele, desde 2012 não se realiza mais transplantes _MG_9882.JPGrenais em Sergipe, enquanto municípios de menor população e arrecadação, como Arapiraca (AL) e Jequié (BA), situados em Estados vizinhos, realizam o procedimento.

Também foram citados entre os demais problemas as faltas de líquido para preservação de órgãos coletados; de medicamentos no Centro de Atenção a Saúde de Sergipe (Case); de centros para confecção de acesso vascular; e de assistência ambulatorial para os transplantados renais.

"Essa é uma situação que já tínhamos conhecimento, mas não com essa gravidade apresentada; ficamos tristes com a falta de atenção do estado", comentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, acrescentando que vai relatar a situação para o conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela área da Saúde estadual.

Já a conselheira Susana Azevedo antecipou que irá sugerir a realização de uma nova audiência com os gestores da Saúde para saber que fim está sendo dado a esses recursos. "É importante também sabermos qual o projeto que o Estado está avaliando para equacionar essa questão", destacou.
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TCE reúne 300 técnicos dos municípios para orientar sobre Lei Orçamentária e licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 18, em seu auditório, mais de 300 técnicos das Prefeituras e Câmaras sergipanas para uma apresentação sobre os novos procedimentos operacionais referentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram tratadas as inovações no módulo de licitações do sistema Sagres, bem como a implementação do novo sistema de processo eletrônico. 

_MG_8783.JPGNa abertura do evento o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo comentou que o encontro técnico foi motivado pela série de inovações que vêm sendo desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). "O Tribunal de Contas está se modernizando para oferecer serviços melhores aos jurisdicionados", afirmou.

Para o diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, um dos aspectos mais relevantes apresentados diz respeito à questão orçamentária. "Como o orçamento é um trabalho feito ainda dentro do exercício atual para o seguinte, convidamos os jurisdicionados para tomarem conhecimento das atualizações e melhorias que fizemos nessa área", comentou. 

Conforme Orientação emitida pela Diretoria Técnica do TCE, nas diretrizes para a elaboração da LOA 2018 deve-se observar os princípios orçamentários, "com destaque ao equilíbrio orçamentário relativo à previsão de receitas e despesas, seus valores, fontes e especificações, assim como a compatibilização entre plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual".

_MG_8967.JPGO diretor Cláudio Luiz destacou ainda a relevância dos demais temas debatidos no encontro: "Demos orientações a respeito de temas que eles tinham dúvidas; as inovações no módulo de contratos e licitações, aperfeiçoamentos que fizemos nesses dois módulos; e a implementação do processo eletrônico, já que estamos trabalhando para que em setembro já esteja implementado", concluiu. 

A oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer as novidades foi elogiada pelo servidor da Prefeitura de Pinhão, Ney Paulo, que trabalha na área de licitações. "São inovações que vão facilitar o lançamento de informações; vai ajudar para que a gente se aprimore mais", comentou Paulo, fazendo coro com o diretor financeiro da Câmara de Carmópolis, José Alberto Santos: "Foi um encontro muito bom; tecnicamente só fez com que a gente melhore".
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Clóvis Barbosa debate com o movimento sindical sobre Transparência e Controle Social

Não há como a sociedade ter controle sobre as ações do Estado se o poder público não agir com transparência. E sem transparência aumenta a possibilidade de ocorrer desvios, como a corrupção. Por isso a necessidade de a sociedade se manter vigilante para exigir dos gestores o que determina a lei. Em suma, foi a mensagem que transmitiu ao movimento sindical o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, na palestra e debate sobre Transparência e Controle Social nas Contas Públicas, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Assembleia Legislativa, na tarde da sexta-feira, 18.

“O Brasil, com quase 300 anos de atraso em relação à Suécia, criou uma lei para exigir que os órgãos públicos ajam com transparência. E aqui em Sergipe essa lei só começou a ser cumprida muito recentemente”, disse Clóvis Barbosa, citando ações do Tribunal de Contas que têm contribuído para que as prefeituras e câmaras municipais sigam a exigência legal. “Ainda há muito o que avançar, mas não tem como retroceder, porque os gestores já sabem que sofrerão até com bloqueios de recursos se não agirem com transparência”.

Clóvis Barbosa também relatou recentes casos de sucesso nas ações do Tribunal de Contas, que também resultaram em gestões mais eficientes em órgãos estaduais, como a Fundação Hospitalar de Saúde e Hospital da Polícia Militar. Após a palestra, quando os sindicalistas presentes puderam se manifestar, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) aproveitou para solicitar que o Tribunal de Contas acompanhe a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que, segundo ela, não estão chegando à área fim, a assistência social.

O presidente da CUT, professor Dudu, considerou que a palestra e o debate foram esclarecedores e agradeceu ao presidente Clóvis Barbosa pelo gesto democrático de discutir questões tão importantes com esse segmento da sociedade. Compareceram ao plenário da Assembléia Legislativa representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato dos Nutricionistas, Sindicato dos Servidores da Deso e Cohidro, Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal.

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TCE recebe inscrições para palestra do ex-ministro José Eduardo Cardozo

Seguem abertas as inscrições para a palestra do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que ocorrerá no próximo dia 25, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. 

Professor da PUC-SP e ex-deputado federal, o jurista convidado irá falar sobre “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”. 

Com cerca de 200 vagas já preenchidas até esta quinta-feira, 17, restam apenas pouco mais de 100 outras em aberto. Para assegurá-las, os servidores e gestores públicos interessados, bem como docentes e acadêmicos devem acessar o site da Escola de Contas através do www.tce.se.gov.br/ecojan. 

O Fórum teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública" ocorreu no dia 19 de junho. Já no dia 23 de junho aconteceu a palestra do jurista Luiz Flávio Gomes.

Outro nome de destaque também já está confirmado no evento: o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”.

Para o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a ideia é disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.
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Tribunal condena ex-presidente da CMA a devolver quase R$ 60 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Sérgio Góes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 17, a devolver ao erário o valor de R$ 59.270,00, além de multa de 10% sobre esta quantia, em virtude de irregularidades na participação de servidores em três eventos da empresa Embraevs durante sua gestão. Sobre o mesmo caso, o Tribunal julgou improcedente a representação contra o também ex-presidente da Câmara, Emanuel Nascimento, visto que foram encaminhadas provas da realização e participação em curso de capacitação na época da sua presidência.
 
O requerimento foi proposto pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, João Augusto Bandeira de Mello. 

Durante a instrução processual, realizada pela Unidade Técnica, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2008 foram realizados sete eventos promovidos pela empresa Embraevs, sendo seis na gestão do ex-presidente Sérgio Góes. No relatório apresentado pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ficam constatadas irregularidades como a ausência de folder ilustrativo e de certificados de participação de servidores.

Em seu voto a conselheira destacou que é “dever de todo gestor público, decorrente do princípio da legalidade estrita, comprovar as despesas realizadas durante o interstício da gestão sob sua responsabilidade”. 

De acordo com a relatora, a Embraevs foi alvo de investigação da Polícia Civil de Sergipe, deflagrada através da Operação Minerva, que constatou inúmeras contratações fraudulentas para a realização de cursos aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, operacionalizados por programação de eventos fictícios, com o único objetivo de justificar o recebimento de diárias.

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Demais processos

Durante a sessão, presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, houve mais dois processos julgados. No recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas, contra a decisão TC-28164/2015, a conselheira Maria Angélica, relatora do processo, votou pelo provimento parcial, excluindo-se falha apontada no relatório.
 
Por sua vez, foi arquivado o protocolo no qual o Sintese solicita a intervenção para que se adotem as medidas cabíveis, com a possibilidade de cautelar com ensejo de parecer prévio pela rejeição das contas, no sentido de que o município de Graccho Cardoso regularize a situação de salarial dos profissionais do magistério.
 
Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira.
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TCE lança em Estância projeto que visa elevar a qualidade do ensino público

​O município de Estância será o primeiro a receber as ações de fiscalização e controle decorrentes do projeto "Educação: Compromisso de Todos", desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, vice presidente do órgão. A novidade teve seu lançamento nesta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, onde a conselheira esteve logo após uma visita à Escola Municipal Dom José Bezerra Coutinho. 

"Hoje tivemos o ponto de partida do projeto; agora os técnicos do Tribunal irão visitar todo o complexo educacional do município de Estância para detectarmos as falhas que devem ser sanadas; a partir daí, continuaremos presentes fazendo esse acompanhamento e _MG_7603.JPGassegurando que a educação ofertada aos jovens estancianos seja a melhor possível", enfatizou a conselheira, lembrando que o êxito do projeto passa pela melhoria do desempenho de Estância no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Por meio da ação, a equipe da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem a conselheira como responsável, fará um diagnóstico sobre a realidade da Educação no município sob diversos aspectos, como estrutura física, quantitativo de professores e alunos, qualidade do ensino, entre outros. Em seguida, serão traçadas metas para melhorar cada uma dessas áreas. Uma vez concluída em Estância, a experiência deverá ser replicada em outros municípios.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apesar de ser uma caminhada difícil, a iniciativa tem como ponto chave o compromisso assumido com o amanhã. "É chegada a hora de se fazer o alinhamento necessário que nos leve a uma educação de qualidade", comentou. 

Opinião semelhante tem o professor José Fernandes Lima, membro do Conselho Nacional de Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, que também colaborou com a concepção do projeto e prestigiou seu lançamento: "O Tribunal está saindo na _MG_8045.JPGfrente porque está refinando os princípios da sua atuação; não deixa de fazer seu trabalho de controle, mas acrescenta a verificação para ver se os fins estão sendo obtidos".

Já o prefeito de Estância, Gilson Andrade, agradeceu ao Tribunal pela escolha do município para dar início à ação. "Esperamos que dentro de três anos e meio possamos colher os frutos dessa semente que estamos plantando", afirmou.

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TCE Itinerante em Nossa Senhora da Glória, na próxima terça-feira, ainda recebe inscrições

Gestores e assessores municipais de 13 prefeituras do Alto Sertão sergipano participarão do Projeto TCE Itinerante, que acontecerá no Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe, em Nossa Senhora da Glória, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30 da próxima terça-feira, 22. As inscrições devem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tce.se.gov.br/ecojan ou encaminhando a relação de participantes com o CPF para o e-mail ecojan@tce.se.gov.br.

O TCE Itinerante, realização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, em parceria com a UFS e a Caixa Econômica, objetiva capacitar gestores e servidores dos municípios de Sergipe por meio de informações importantes para o planejamento e a gestão municipal.

Os objetivos específicos são alertar os gestores acerca das possibilidades e restrições legais para a gestão municipal; debater a situação fiscal e alternativas, inclusive com apresentação de casos bem sucedidos de gestão municipal; fornecer informações sobre ferramentas para o planejamento e captação de recursos; dar ciência aos novos gestores sobre instituições com as quais é possível estabelecer parcerias; e levar capacitação técnica aos municípios.

O evento contará com a participação de um representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/SE), que realizará oficinas para os presidentes e membros dos Conselhos Municipais de Educação.

Programação
No horário das 8h30 às 12h30 serão apresentados e debatidos os seguintes temas: 
“Instrumentos Contábeis com foco na Transparência” – Ângela Andrade Dantas Mendonça (UFS);
“Situação das Emendas do Orçamento Geral da União” – Marcelo Menezes Pereira (Caixa Econômica Federal);
“Plano Diretor’ – Antonio Pereira da Silva Marinho (UFS);
“Indicadores econômicos” – Luiz Carlos de Santana Ribeiro e Fernanda Esperidião (UFS);
“Índice de Efetividade da Gestão Municipal” – Wagner Silva (TCE)
“Consórcios Públicos” — Franklin Freire (prefeito de Amparo de São Francisco).

No horário da tarde, das 13h30 às 17h30, acontecerão as seguintes oficinas:
“Temas Polêmicos de Licitações e Contratos” – Sumaia Silva (TCE);
“Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO)” – Bruno Setton;
“Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares” — César Augusto Siqueira da Rocha (Caixa Econômica Federal);
“Patrimônio e Almoxarifado” — Enedino Silveira Costa Junior (TCE); 
“Novo Modelo de Prestação de Contas - Sagres” – Cláudio Luiz da Silva e Miguel Augusto Melo (TCE);
“Ações do Fundeb” (UNCME/SE).

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Colegas e amigos despendem-se de Carlos Waldemar, procurador aposentado do MP de Contas

O corpo do procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado, foi sepultado na manhã desta terça-feira, 15, no cemitério Colina da Saudade, com a presença de familiares, amigos e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele faleceu aos 72 anos, na madrugada desta segunda-feira, 14, em São Paulo.
 
Na avaliação do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o falecimento de Carlos Waldemar representa a perda de um grande homem público, além de um líder e amigo. “Ele era, até a sua aposentadoria, o decano dos procuradores. Foram 31 anos de brilhantes serviços prestados ao Ministério Público de Contas, ao Controle Externo e ao Tribunal de Contas. Foi, talvez, o _MG_7296.JPGgrande responsável pela consolidação e estruturação do Ministério Público de Contas nesta configuração que temos hoje”, disse João Augusto, destacando ainda outras qualidades do procurador aposentado.   
“Foi um servidor público exemplar, pai de família, sobretudo, um líder e mestre de todos nós procuradores mais novos que já usufruímos do legado que ele e os procuradores mais antigos construíram”, disse o procurador-geral.
 
Outro colega procurador, Luis Alberto Meneses, também seguiu o mesmo pensamento. “Tive a felicidade de ele ser membro do Ministério Público de Contas, como procurador, quando entrei. Ele foi um dos responsáveis pela minha ida ao Tribunal e teve um papel​ preponderante na reestruturação do Ministério Público de Contas. O que é hoje, na sua maior parte, se deve à atuação dele. Ele teve destaque também na Associação Nacional do Ministério Público de Contas. É um grande amigo que deixa saudades”, declarou.  
 
Na avaliação do presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, Sergipe fica menor com a morte de Carlos Waldemar. “Hoje Sergipe perde um dos grandes homens do ponto de vista da dignidade e da ética. Ele deu uma contribuição muito grande ao nosso Tribunal de Contas. Foi também um educador, um homem que quando eu cheguei ao Tribunal me recebeu de braços abertos. É um dia muito triste para a história da dignidade no nosso estado”, disse o presidente.  
 
Durante o velório, o conselheiro Carlos Pinna de Assis destacou o companheirismo do qual desfrutou por três décadas com Carlos Waldemar. “Era um grande e especial companheiro de trabalho. Trabalhamos juntos por quase 30 anos e tive a oportunidade de fazer com ele o que até hoje foi o maior Encontro Internacional de_MG_7427.JPG Tribunais de Contas no Brasil, em 1997, que passou a ser referência nacional. Nesta ocasião, Carlos Waldemar era o vice-presidente da Associação Nacional. Fizemos aqui um trabalho que acabou sendo muito melhor do que eu imaginava pela capacidade que ele tinha não apenas de comandar, mas agregar o trabalho de todos nós do TCE”, recorda Carlos Pinna. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas), Anselmo Costa Santos, lembrou o servidor de referência no Ministério Público de Contas que foi o procurador aposentado. “Assim que cheguei ao Tribunal ele já estava e sempre foi um homem íntegro e de posições firmes. Muito respeitado pelos servidores pelo seu posicionamento e postura. Foi uma pessoa que cumpriu o seu papel à frente do Ministério Público. É lamentável a perda do nobre procurador. Vai deixar saudades não apenas entre os entes queridos, mas também entre todos os servidores que fazem o Tribunal de Contas”, destacou.
 
Biografia

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.
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TCE-SE receberá em novembro o II Congresso Internacional de Contas Públicas

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe será sede, de 6 a 8 de novembro próximo, do II Congresso Internacional de Contas Públicas. A confirmação da boa notícia foi dada pelo presidente Clóvis Barbosa de Melo, na segunda-feira, após reunir-se em São Paulo com dirigentes da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), instituições proponentes do evento, que no ano passado foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O tema deste ano é “Governança e Gestão das Cidades” e caberá ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, fazer a abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, que contará com a presença de professores das prestigiadas Harvard University (EUA) e Universidade de Lisboa.

“Nunca é demais debatermos as contas públicas e o que os gestores podem fazer para conseguir ou manter o seu equilíbrio. Ainda mais num evento de tão alto gabarito, que honrará a todos nós sergipanos com a presença de especialistas, inclusive de grandes universidades estrangeiras, que trarão suas experiências, propondo soluções e as ações corretivas que se fizerem necessárias”, disse Clóvis Barbosa, lembrando que contas públicas equilibradas são a garantia de maior desempenho administrativo, novos investimentos e programas que melhoram a vida dos cidadãos.
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Três processos em pauta na Primeira Câmara do TCE-SE

Nesta terça-feira, 15, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara, tendo sido julgados três processos. Também participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Susana Azevedo foi a responsável pela relatoria dos três processos do dia. Votou, então, pela regularidade da despesa do contrato de obras e serviços da Companhia Estadual de Habitação e Obras, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, João Eloy de Menezes e Joelson Hora Costa; pela regularidade do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e CVM Construtora Ltda.; e, também, pela regularidade das despesas do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea e Construtora J. Filho Ltda.
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Morre aos 72 anos o procurador aposentado do MP de Contas, Carlos Waldemar

Faleceu na madrugada desta segunda-feira, 14, na cidade de São Paulo, aos 72 anos, o procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado. A chegada do corpo é aguardada em Aracaju às 16h45. A partir das 20 horas, inicia-se o velório no cemitério Colina da Saudade, onde, às 9 horas desta terça-feira, será celebrada a missa de corpo presente. O sepultamento será às 11 horas.

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.

Ao tomar conhecimento do falecimento, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo decretou luto oficial de três dias no âmbito do TCE. "O procurador Carlos Waldemar foi um homem público exemplar, que desempenhou seu papel com dignidade e assim será sempre lembrado", destacou. 

Segundo o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador Carlos Waldemar foi fundamental para "concretizar e institucionalizar a atuação do Ministério Público Especial, que hoje tem carreira definida, estruturação, local físico, assessoria, espaço institucional e legislação".

“E mais do que isso, foi um mestre e líder para todos nós procuradores, que muito aprendemos com seu amor e dedicação à carreira ministerial”, concluiu Bandeira de Mello. 
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Novos projetos tecnológicos buscarão ampliar eficiência operacional do TCE

Os membros do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além dos conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, acompanharam na manhã desta quinta-feira, 10, uma explanação acerca das novidades desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) com a perspectiva de aprimorar o trabalho do órgão no exercício do controle externo. 

_MG_6852.JPGA apresentação foi conduzida pelo diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, que enfatizou a capacidade de interação entre os novos projetos, permitindo que o Tribunal avance na sua eficiência operacional: "Fizemos uma atualização de todos os projetos de tecnologia desenvolvidos no Tribunal numa visão mais estratégica, mais gerencial, mostrando que os projetos estão se realizando, que saíram da prancheta e são realidade"

Na oportunidade foram mostradas ferramentas como o Sagres, que é o novo sistema de captura de informação dos jurisdicionados; a integração com a esfera estadual através de fibra ótica; a implementação do processo eletrônico e o sistema de Planejamento, Execução e Controle de Auditoria (Peca).
_MG_9769.JPG"No Peca é onde está a inteligência do modelo; os outros sistemas são basilares, de captura e informação, já o Peca qualifica essa informação gerando subsídio para a atividade de auditoria", concluiu o diretor Cláudio Luiz.

Estiveram na reunião a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães; os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e os procuradores Eduardo Côrtes e Luis Alberto.
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Colegiado do TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 10, quando foram julgados 12 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Ulices Andrade se manifestou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$ 2 mil, em processo referente às contas de 2008 da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Ivanilton Vicente Ferreira

O conselheiro votou ainda como regulares as contas de 2014 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior. Também decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Carlos Augusto dos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Capela; pela procedência parcial da representação da Prefeitura de Santa Luzia do Intanhy, formulada pela Polícia Federal; pela autuação da manifestação de interesse de Fernanda Alves Ferreira

Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 2 mil, das contas anuais de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de interesse de Elielson de Souza Santos; pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pirambu, referentes ao ano de 2005, interesse de Juarez Batista dos Santos; votou pelo improvimento do embargo de declaração, interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto.

Também decidiu pela autuação de documentos referentes à Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Monique Ellen; e de documento de interesse do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes.

Carlos Pinna votou como irregulares as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, interesse de Maria Jairlene Cardoso, aplicando multa de R$ 3 mil e encaminhando à Procuradoria do Estado de Sergipe; votou como regular com ressalvas a prestação de contas da Companhia de Saneamento de Sergipe, período de janeiro a abril de 2012, de interesse de João Bosco de Mendonça.

Decidiu pela autuação de documentos de outros órgãos públicos, de interesse de Laura Vasconcelos Neves da Silva e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e de documentos do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.

Susana Azevedo votou como irregulares as contas do exercício financeiro de 2009 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, de interesse de Antônio Brito Filho; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Valmir Ferreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaroba; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Rafael Barreto Marinho, ex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu.

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 41 processos

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 41 processos na manhã desta quarta-feira, 9, durante a sessão presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que contou ainda com as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Maria Angélica Guimarães. O procurador Luis Alberto Menezes representou o Ministério Público de Contas. 
 
Luiz Augusto Ribeiro votou pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta em oito processos: da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho, relativo ao atraso de informe mensal de maio de 2015; do Fundo Municipal de Saúde de Capela, referente ao atraso do informe de novembro de 2015, cuja interessada é Sônia Regina Penalva Costa; do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, com envolvimento de José do Patrocínio Hora Alves; da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso do informe de novembro de 2014, de Ezequiel Ferreira Leite Neto.
 
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso no informe mensal de abril de 2015, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, referente ao atraso no informe mensal de agosto de 2015, cujo interesse é de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Capela referente ao atraso do informe de janeiro de 2013, de Josélia Santana Matos Santos; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco no tocante ao atraso do orçamento anual relativo ao orçamento de 2016, de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva.
 
Manutenção do auto

Luiz Augusto votou também pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa em 23 processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro Das Brotas, referente ao atraso dos informes de janeiro de 2015 e abril de 2015, de Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla; do Fundo Municipal de Saúde de Carira no tocante ao informe de novembro de 2011, de Gildenai Araújo Chagas Jaguar; do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, concernente a decisão de 2016 para Maria Aparecida Dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde De Ilha das Flores, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, sob responsabilidade de Maria Aparecida dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas referente ao atraso dos informes de fevereiro de 2015 e abril de 2015, de Simone Cristina Santana Feitosa.
 
Ele votou ainda pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa nos processos da Prefeitura Municipal de Malhador no tocante ao atraso do informe de novembro de 2011, cujo interesse é de Sarina Moreira da Silva Faro; da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, de Nidia Kelly de Lima; da Câmara Municipal de Divina Pastora, em relação ao relatório de controle interno relativo ao 1º trimestre de 2014, sob a gestão de João Ferreira dos Santos Filho; da Câmara Municipal de Própria, referente ao atraso do informe de março de 2016, de interesse de José Aelson dos Santos; do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela referente ao atraso do informe de julho de 2013, de Sônia Regina Penalva Costa;
 
Luiz Augusto votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa também nos processos do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso do informe de abril de 2016, de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, relativo ao atraso do informe de julho de 2016, de Niziane da Silva Monteiro; do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, concernente ao atraso do informe de fevereiro de 2016, de Enock Luiz Ribeiro da Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu em relação ao atraso do informe de junho de 2016, cujo interesse é de Ana Cruz de Andrade; do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, no tocante ao atraso do informe de fevereiro de 2016; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, relativo ao atraso do informe de janeiro de 2013 e maio de 2013, de Murilo Porto de Andrade.
 
Ele votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa ainda nos processos da Prefeitura Municipal de Aquidaba, relativo ao auto de infração do março de 2012, de Marcos José Barreto; da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de outubro de 2012, de João Vieira de Aragão; da Prefeitura Municipal de São Francisco, relativo ao relatório de controle interno do 2º trimestre de 2013, cujo interesse é de Manoel Vieira da Silva Filho; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (São Cristóvão), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2013, de José Augustinho Santos.
 
Arquivamento

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela Nulidade do Auto de Infração com o conseqüente arquivamento em três processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju, referente ao atraso do orçamento anual, de interesse de Maria Selma Mesquita; do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, relativo ao atraso do informe de julho de 2014, de Miraci dos Santos Correia; do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de julho de 2013, de Elicar de Almeida.
 
Ele votou ainda pelo arquivamento do auto, em decorrência da prescrição, do auto de infração da Prefeitura municipal de Malhada dos Bois, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, de Augusto César Aguiar Dinizio; e pelo arquivamento acompanhando o procedimento, de interesse de Alexandre Da Silva Martins, ex-gestor da Prefeitura Municipal de Pacatuba por conta do atraso do informe de setembro de 2015; e pelo arquivamento do feito do auto de infração da Câmara Municipal de Capela, relativo ao relatório de controle interno do 1º trimestre de 2013, cujo interessado é Antônio Arimatea Rosa Filho. E por fim, Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade e paridade em relação à transferência para reserva remunerada de um 3º Sargento da Polícia Militar.
 
Aposentadorias

Sobre os processos relatados pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ela votou pela legalidade de aposentadoria por implemento de idade de um servidor e também pela aposentadoria por tempo de contribuição de dois servidores. Todos os três relacionados ao Sergiprevidência. 
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Clóvis Barbosa participa de ato que permitirá aos Tribunais de Contas fazer exame de contas partidárias

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 8, em Brasília, da assinatura do convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que irá viabilizar a colaboração das Corte de Contas no exame das contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou. Para ele, o convênio entre a Atricon e o TSE é uma importante contribuição para o exercício da jurisdição da Corte Eleitoral.

O convênio foi assinado tendo como testemunha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro. Em sua fala, ele disse que a colaboração entre as duas instituições no exame das contas eleitorais e partidárias constitui um fato histórico. Ele destacou que essa colaboração já vem de longa data, em convênios firmados entre o TCU e a Justiça Eleitoral para a auditoria das doações eleitorais registradas nas eleições municipais de 2016. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, concluiu.

Exame de contas partidárias

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos. “A ideia é que eles nos auxiliem no atendimento quanto ao exame desse passivo, dessas contas que estão aqui ainda para serem analisadas pelo TSE”, explicou.

A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas. “O primeiro passo será saber exatamente quais serão as pessoas que irão trabalhar nessa força-tarefa. A partir disso, teremos uma ideia do quantitativo de pessoas e os processos que estão aqui para serem analisados. E nós vamos decidir sobre a distribuição de cada um desses processos àqueles indicados”, disse. Será estabelecido um prazo para a análise de cada processo, dependendo do volume de cada prestação de contas. “A ideia é que consigamos dar vazão a esses processos, pelo menos à sua distribuição, ainda no mês de agosto”, concluiu.

*Com informações do TSE
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TCE julga ilegal contrato da Prefeitura de Lagarto e aplica glosa de R$ 20mil

​O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alberto Sobral, votou pela ilegalidade do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Lagarto e a ALS-Construção Civil e Serviços, realizado em 2010, envolvendo o prefeito José Valmir Monteiro e Aurino Moreira da Silva. No julgamento, realizado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal, nesta terça-feira, 8, ficou decidido pela devolução (glosa) de R$ 20 mil, acrescido de multa de 10% sobre a devolução e multa administrativa no valor de R$ 1 mil, além de remessa do processo ao Ministério Público Estadual. O valor do contrato de prestação de serviços nº 71/2010 e convite nº 24/2010, foi de R$ 55 mil, e seria para a elaboração do projeto de arquitetura.
 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela legalidade e paridade da aposentadoria por tempo de contribuição de duas servidoras públicas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pensão previdenciária ao beneficiário de ex-contribuinte do Sergipeprevidência. Ele votou também pela legalidade do contrato e regularidade das despesas do atual prefeito de N. Sra. da Glória, Francisco Carlos Nogueira, em relação ao contrato de execução de reforma do Estádio Editon Oliveira, em 2015.
 
Por sua vez, a vice-presidente do Tribunal, conselheira Susana Azevedo, que presidiu a sessão que contou com 10 julgamentos, votou pelo arquivamento do processo ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo.
 
O conselheiro Ulices Andrade votou pela manutenção da multa aplicada ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, cujo interesse é de Washington Guimarães da Conceição, e está relacionado ao auto de infração de nº 21/2016, referente à diligência do TCE não cumprida. O conselheiro votou ainda pelo arquivamento do auto de infração de multa de corregedoria do ex-prefeito de N. Sra. da Glória, Sergio Oliveira da Silva. Ulices Andrade votou também pelo arquivamento sem exame do mérito das contas de recurso de convênio 130/96, bem como sua prestação de contas, da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, envolvendo Antonio Vieira Filho e Iracema Barbosa Carneiro. Por fim, ele votou pela reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Participou ainda da sessão da Primeira Câmara o procurador José Sérgio Monte Alegre. 
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TCE e Caixa irão atualizar prefeitos sobre situação de emendas

Ao receber o superintendente da Caixa em Sergipe, Antônio Marco Queiroz, na manhã desta segunda-feira, 7, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, definiu uma novidade que passará a integrar o projeto TCE Itinerante: a cada nova edição, todos os municípios participantes serão atualizados quanto à situação das emendas do Orçamento Geral da União que lhes são destinadas.

Os próximos eventos ocorrerão nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Lagarto, já nos dias 22 e 29/08, respectivamente, reunindo também os demais municípios do sertão e centro-sul sergipanos.

"Viemos confirmar mais uma vez nossa participação no TCE Itinerante, sendo que no próximo, além da nossa participação nas oficinas, traremos para os municípios da região e os prefeitos presentes os contratos vigentes com respectivas necessidades", comentou o superintendente.

A ideia é que essa atualização permita um melhor acompanhamento por parte dos municípios e assegure a execução de obras essenciais para a população. "É fundamental que todos os prefeitos estejam presentes e fiquem informados sobre a posição dessas emendas", acrescentou o conselheiro Clóvis Barbosa. 

Promovido pela Escola de Contas (Ecojan), o TCE Itinerante oferta ainda aos participantes, também por meio da Caixa, a oficina sobre Captação de Recursos para Emendas Parlamentares.
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Presidente do TCE recebe a nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais

​Membros da nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE) foram recebidos na manhã desta sexta-feira, 4, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A visita foi motivada pela recente posse da diretoria da APMSE, que tem agora como presidente a procuradora do município de Lagarto, Marília de Almeida Menezes. "Viemos nos apresentar e tratar dos pleitos da Associação, pedindo o apoio do Tribunal de Contas", comentou a procuradora. 

Segundo ela, um tema central do encontro foi a necessidade de realização de concurso público para procurador em todos os municípios sergipanos. 

Entre os demais presentes na visita estavam o vice-presidente da APMSE e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Filipe Cortes de Menezes; e os procuradores dos municípios de Graccho Cardoso e Canhoba, Luciano Luis Almeida Silva e Márcio Vinícius Rocha Bezerra, respectivamente.

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Multas aplicadas a gestores agora serão inscritas pelo TCE na dívida ativa

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará maior agilidade à cobrança de multas aplicadas aos gestores que praticam atos irregulares ou descumprem decisões. Isso porque, a partir da próxima semana, a Coordenadoria Jurídica (Cojur) da Corte de Contas passará a inscrever os títulos de suas decisões na dívida ativa, já encaminhando a respectiva certidão para cobrança judicial.

Pela dinâmica anterior esse controle era feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) permitiu a nova metodologia. 

"Para que haja cobrança judicial, é necessário que a decisão do Tribunal seja inscrita em dívida ativa. Essa inscrição é o último ato de controle de legalidade da administração pública; após isso, só quem pode verificar se o ato é válido ou inválido é o poder judiciário", explica o coordenador jurídico do TCE, Luiz Carlos Santana.

Segundo ele, com o Tribunal inscrevendo suas próprias decisões, o efeito imediato será a celeridade, “pois o processo já sai daqui sendo inscrito na dívida ativa, apto a promoção da execução judicial”.

O coordenador jurídico comenta ainda que tem sido comum o pedido de parcelamento das multas aplicadas, uma vez que o Tribunal vem informando aos gestores a possibilidade de cobrança judicial caso o devido pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido. "Houve um aumento considerável no número de parcelamentos e de débitos pagos sem que seja preciso o socorro judicial", afirmou.  
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Licitação da limpeza pública permanece suspensa até próxima sessão do Pleno do TCE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

Dessa forma, o processo será analisado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como responsável o conselheiro Ulices Andrade. "Obedecendo às etapas exigidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Contas, tentaremos trazer a matéria de volta já na próxima quinta-feira", comentou o conselheiro. 

Na sessão, o presidente do TCE fez a leitura da medida cautelar expedida na última segunda-feira, 31, na qual destaca dois dos itens apontados pela denúncia: a impossibilidade de detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justifiquem a divisão do edital em quatro lotes, e a suposta defasagem nos preços máximos previstos para alguns dos serviços.

A palavra do conselheiro foi sucedida pelas sustentações orais dos advogados Marcos Santa Rita e Erick Furtado Nunes, da empresa Torre e da Emsurb, respectivamente.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no momento cabe o juízo da ponderação para se esclarecer todo e qualquer conflito com relação à licitação, inclusive prevenindo possíveis litígios junto ao Poder Judiciário.

"Mas é fundamental que se resolva no mais curto espaço de tempo possível; trata-se de uma licitação aguardada pela sociedade; um serviço público da mais alta relevância", concluiu o procurador-geral.

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Colegiado do Tribunal de Contas julga processos de contas anuais

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 18 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
 
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial de Contas, sendo acatado pelo relator Luiz Augusto. Também em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis, sendo seguido pela relatora Susana Azevedo.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2015, de interesse de Iara Maria de Oliveira; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Almir dos Santos Barreto, e pelo arquivamento de documentos referentes a denúncias de Pessoa Física e do Tribunal de Justiça de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de denúncia de interesse do Tribunal de Contas de Sergipe; pelo provimento parcial de Embargo de Declaração interposto por Marcos Gomes de Melo, ex-presidente da câmara de Amparo de São Francisco; pela irregularidade de Tomada de Contas Especial da prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Walfrido Barbosa da Silva Filho; pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Trivale Administração Ltda., e pelo arquivamento de documento da prefeitura de São Francisco, de interesse de Eneziano Felix dos Santos e Luciano Lima da Silva Laranjeira Ramos.
 
Luiz Augusto respondeu consulta formulada por João Olegário de Matos Neto, presidente da câmara de Tobias Barreto, acerca de revisão de subsídios no sentido de que é possível o reajuste dos servidores da câmara pelo IPCA, desde que haja lei específica, não aplicável aos vereadores.
 
Susana Azevedo votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, referentes ao exercício 2012, de interesse de Duciene dos Santos; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Rodrigues dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2024, de interesse de José Almir dos Santos Barreto; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Valter Barreto de Góes, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Lima, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora Aparecida.
 
Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, referentes ao exercício de 01.01.2010 a 24.02.2010, de interesse de Daniel Cruz Fortes, aplicando glosa de R$ 2.912,30 e multa de R$ 1 mil, e ao exercício de 25.02.2010 a 31.12.2010, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues, aplicando glosa de R$ 28.813,95 e multa de R$ 3 mil; e pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Rosária de Souza Rabelo;
 
A conselheira votou ainda pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Antônio Silva Alves, prefeito de Pedrinhas, e do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pela improcedência de Rescisória interposta por José Augusto Lima, ex-presidente da câmara de Poço Redondo, e pelo arquivamento de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse de Aricio Resende Silva.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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José Eduardo Cardozo fará palestra no Tribunal de Contas no dia 25 de agosto

​O jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, fará uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe no dia 25 deste mês, às 9 horas. Ele é o próximo convidado do ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. O tema da palestra é “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.
 
Outro nome de peso também já está confirmado no evento. O economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 

O Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta" teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública", ocorreu no dia 19 de junho. Otimista, ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder".

No dia 23 de junho, aconteceu a palestra com o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, que fez uma movimentada palestra com o tema "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania". Para ele, a Operação Lava Jato é "um ponto fora da curva" na história do Brasil, com a justiça funcionando de forma célere. “Não se aceita mais a roubalheira, são R$ 600 milhões por dia que poderia estar sendo canalizado para coisas importantes, como educação, saúde, justiça, segurança”, comentou.

Para o presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

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Prefeito apresenta no TCE projetos do Consórcio de resíduos sólidos do Baixo São Francisco

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 2, o prefeito do município de Pacatuba, Alexandre Martins, que também preside o Consórcio de Resíduos Sólidos da Região do Baixo São Francisco.

Na visita o gestor apresentou os projetos previstos pelo Consórcio que conta atualmente com 28 municípios consorciados. "Estamos fazendo uma pauta para apresentar aos nossos consorciados os nossos planos para que possamos implantar e dar uma resposta concreta à sociedade e aos órgãos de controle", comentou o prefeito.

Ao demonstrar seu apoio à iniciativa, o conselheiro-presidente também acatou solicitação para utilização do auditório do TCE na próxima assembléia que reunirá os gestores dos municípios consorciados.

“É um tema importante essa questão da destinação final dos resíduos sólidos; precisamos desse apoio do Tribunal, que nos abriu as portas para que possamos adotar as ações”, concluiu o prefeito Alexandre Martins. 

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Concurso de roteiros do Tribunal de Contas tem 17 inscritos

​São 17 os projetos inscritos no concurso “1 minuto cidadão” para seleção de roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Corrupção, Transparência e Cidadania. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e tem a parceria da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação Aperipê, que produzirá e editará os três filmes vencedores. As inscrições encerraram-se na segunda-feira, dia 31.

Além do valor monetário de R$ 5 mil e exibição nas televisões públicas TV Aperipê, TV Alese e TV Câmara, os diretores dos filmes vencedores dos três temas propostos receberão o “Prêmio Waldemar Lima”, uma referência ao fotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha.

Nesta quarta-feira, às 8h30, a comissão organizadora do concurso se reunirá na Secretaria da Cultura para eleger os membros do Comitê Técnico que julgará os projetos de roteiros inscritos, considerando os seguintes critérios, segundo consta no Edital do concurso: Abordagem do tema, criatividade e originalidade; Adequação ao público alvo e potencial de interesse; Planejamento e viabilidade de realização; Histórico de projetos do proponente e equipe.

Os projetos serão avaliados e classificados até o dia 15 deste mês. No dia 31 de agosto será homologado o resultado. A premiação e provável exibição dos filmes resultantes dos roteiros vencedores acontecerão no dia 29 de setembro, quando o Tribunal de Contas promoverá a Sexta Cultural em homenagem a Waldemar Lima.

Atividades culturais
“Com esse concurso, iniciamos uma série de homenagens a Waldemar Lima, que prosseguirá em setembro com o lançamento de um livro que estamos editando sobre ele, incluindo um roteiro inédito de sua autoria, além de um documentário sobre sua vida e obra, uma exposição com fotografias produzidas por ele, debates e exibições de filmes”, informou o presidente Clóvis Barbosa.

O livro contará com uma pequena biografia, entrevista, fotografias e um texto de autoria de Waldemar Lima sobre a fotografia de “Deus e o Diabo” e sua influência no Cinema Novo. O documentário contará com detalhes de sua cinebiografia e depoimentos sobre o sergipano.

O Tribunal de Contas tem mantido uma atividade intensa na área cultural. No ano passado, dentre outras, realizou as exposições: “Déda presente”, sobre a vida e obra fotográfica do ex-governador; e “Um sergipano na Belle Époque”, sobre Cândido Aragonez de Farias, o ilustrador que fez sucesso com cartazes de cinema em Paris no início do século 20. O TCE também lançou os livros “Brava Gente Sergipana e Outros Bravos”, de Manoel Cabral Machado, e “Obras Reunidas”, de José Amado Nascimento, ambos ex-conselheiros cujos centenários de nascimento foram comemorados no ano passado com apresentação de documentários e grande festa.
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​TCE realiza primeira sessão com julgamento eletrônico

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, foi marcada por ter sido a primeira sessão com julgamento eletrônico. Esta nova possibilidade faz parte do novo sistema e-TCE, lançado oficialmente nessa segunda-feira, durante o II Fórum de Gestão Transparente.  

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do Tribunal, Cláudio Luiz da Silva, o processo eletrônico permite muitas funcionalidades que estão, paulatinamente, sendo assimiladas e utilizadas. O atual momento é de migração e digitalização dos processos antigos, que eram circulados em papéis. Os novos já são eletrônicos. “Estes processos convergem para a câmara, para o julgamento. Na sessão de hoje, os processos ainda eram físicos, mas o julgamento já foi feito dentro do novo sistema eletrônico. Agora, vão ser digitalizados”, explica o diretor. 

No novo sistema, a pauta poderá ser vista anteriormente e os processos já estão disponíveis dentro do sistema, e uma série de recursos gráficos estará a disposição de quem vai julgar. Além do processo em si, o novo sistema mostra o histórico do processo e os despachos, por exemplo. “Os conselheiros estão se adaptando a este novo momento, visto que alguns ainda preferem utilizar o papel, mas aos poucos serão mostrados os benefícios de se utilizar o processo eletrônico”, diz  Cláudio Luiz. 

Além das funcionalidades, outra vantagem do e-TCE é a agilidade. Enquanto que o processo no papel poderia haver uma demora para encontrar a informação necessária, no novo sistema a informação é encontrada de modo facilitado. A tendência é diminuir até desaparecer os carrinhos de compras amontoado de processos físicos durante as sessões. “Visitamos alguns tribunais e percebemos que as mudanças eram por etapas, mas no nosso Tribunal conseguimos fazer um processo de digitalização completo. Nós eliminamos totalmente a necessidade de papel”, comemora.  

Julgamentos

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, tendo sido julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela conversão em diligência de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilson dos Anjos Silva e Gold Construções e Serviços Ltda.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo improvimento de Embargo de Declaração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão.



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Tribunal de Contas apresenta o Ranking da Transparência das Prefeituras e Câmaras

O Tribunal de Contas apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais​ de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.

O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.

Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.

Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, exibiu o Panorama da Transparência em Sergipe, apresentando o resultado das avaliações realizadas no mês de julho, seguindo a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido.

Ele destacou o avanço dos portais das Prefeituras e Câmaras. “O foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede”, explicou Adir. “O grande segredo tem sido a parceria do TCE com os outros poderes, incrementando a participação da sociedade, tendo em vista que o Tribunal já rejeitou contas porque a transparência não foi obedecida. Hoje já observamos uma melhora visível no mapa de Sergipe de 2016 para 2017”.

Prêmio à boa gestão

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, abordou os Impactos da Lei de Acesso à Informação no julgamento das Contas. “Com a homenagem que as prefeituras nota 10 receberam hoje vemos que é possível e absolutamente necessário esse esforço em termos de transparência. É preciso saber o que é controlar, como um meio de obtenção de resultado para uma boa gestão, os meios para que uma boa gestão se concretize, como também qual o resultado que estamos buscando e o que seria o interesse público. O Tribunal de Contas está de parabéns em prestar essa homenagem, que serve como uma sanção premial, destacando a gestão que apresentou um bom resultado”, falou o procurador.

Bandeira de Mello acrescentou, ainda, como a transparência é relevante e induz à realização de boas práticas, o controle social, a profissionalização da gestão, a correta e tempestiva contabilização e o combate à corrupção. “Os Tribunais de Contas julgam condutas, deve-se verificar se o gestor está agindo em prol do interesse público, por isso a apreciação das contas deve acontecer da forma mais racional possível”.

Ainda como parte da programação, Cláudio Luiz da Silva, diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, apresentou o novo portal da Corte de Contas e o novo sistema e-TCE, implantado com o objetivo principal de eliminar o uso do papel. “Existia um consumo de mais de dois milhões de folhas de papel por ano, e o que está por trás disso é a ineficiência operacional. Devemos fazer um melhor uso da tecnologia que temos disponível e alcançar maiores níveis de transparência”, finalizou.

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Aracaju: TCE determina suspensão da licitação do lixo

Na tarde desta segunda-feira, 31, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, deferiu parcialmente o pedido cautelar ofertado pela empresa Torre Empreendimentos, determinando à Emsurb e à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que somente recebam os envelopes de habilitação e preço das empresas participantes da licitação da limpeza pública, ficando vedada sua abertura até manifestação do Pleno do TCE na quinta-feira.

(Confira a íntegra da decisão no Diário Eletrônico do TCE)

O conselheiro fundamentou sua decisão em relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. "Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes", destaca.

Outro dos 17 itens da denúncia protocolada no Tribunal de Contas na última quinta-feira, 27, diz que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. 

Embora a defesa apresentada pela Emsurb informe que os itens exigidos são menores ou diferentes, segundo a Dceos, “a matéria precisa ser examinada com mais vagar. Contudo, essas e outras alegações, a exemplo da divisão em lotes, podem ter impacto na proposta de preços”.

Conforme o presidente do TCE, a decisão permitirá que seja aprofundada a instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vinculada ao Conselheiro Ulices Andrade.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa de R$ 62 mil, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral ao Ministério Público do Estado.

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Reunião no TCE debate a segurança na rede de ensino em Estância

Os agentes públicos responsáveis pela segurança no município de Estância, sobretudo no âmbito educacional, estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 31, a convite da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão.

O encontro consistiu numa nova ação decorrente do projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, sendo a segurança o primeiro aspecto debatido em decorrência do incidente ocorrido no último dia 24, quando um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver na Escola Municipal Gabriel Jasmin.

"O que queremos é buscar a eficiência na gestão educacional, a começar pelo município de Estância e mais adiante para todos os demais; na reunião de hoje debatemos formas de darmos mais segurança às crianças e aos funcionários que trabalham na educação municipal", comentou a conselheira Susana Azevedo.

Alguns dos aspectos analisados foram a possibilidade de utilização de uma rede de monitoramento por câmeras, bem como a melhor forma de distribuição do efetivo Guarda Municipal pelas unidades de ensino. 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, uma educação de qualidade passa também pela sensação de segurança nas escolas. "A partir dos eventos vemos que deve existir um cuidado, uma política de segurança pública, de prevenção para que não se repita", comentou.

Já o prefeito Gilson Andrade agradeceu ao Tribunal pela escolha de Estância como o município cuja experiência servirá de parâmetro para os demais. "Fomos convidados para fazermos parte desse projeto e infelizmente coincidiu que houve esse ocorrido, então estamos fazendo também uma discussão sobre a segurança nas escolas", colocou.

A promotora de Justiça da Comarca de Estância, Maria Helena Sanches, disse que eventos como o recém ocorrido na Escola Gabriel Jasmin mostram a fragilidade da escola pública. "Educação é fundamental e temos que exigir uma educação de qualidade, reforçando também a segurança na escola para garantir uma educação melhor e isso vai refletir na sociedade em geral", comentou.

Ainda entre os presentes estavam o defensor público Rodrigo Cavalcante; o major Anselmo Pereira, do Comando da Polícia Militar do Município de Estância; o major Jairo Cruz, do Corpo de Bombeiros; a secretária municipal de Educação, Hélia Santana; a secretária de Defesa Social , Georlize Teles; o vereador Dionísio Almeida; a delegada Viviane Jardim; o procurador-geral do Município, Genilson Andrade.

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​“Prefeitos poderão responder por improbidade”

O Tribunal de Contas de Sergipe realiza nesta segunda-feira, 31, o Segundo Fórum de Gestão Transparente. O presidente Clóvis Barbosa, abriu o evento homenageando os prefeitos que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando ou mantendo as boas notas neste mês de julho em relação ao ano passado. Mas algumas prefeituras e muitas Câmaras Municipais estão em situação crítica em relação à transparência e isso poderá resultar em punições graves. O presidente do TCE afirma nesta entrevista ao Jornal do Dia deste domingo que os municípios ficam ameaçados de receber recursos e os prefeitos e presidentes dos Legislativos “poderão responder por atos de improbidade administrativa”.


JORNAL DO DIA – Qual a importância do Fórum de Gestão Transparente?

CLÓVIS BARBOSA – Este é o segundo Fórum de Gestão Transparente. No primeiro, realizado em agosto do ano passado, nós apresentamos o diagnóstico dos municípios e firmamos Termos de Ajustamento de Gestão com 80% das prefeituras sergipanas, que se comprometeram a melhorar seus portais da transparência. E, de fato, a maioria das prefeituras cumpriu com os TAGs. Nesta segunda-feira, no segundo Fórum, apresentaremos novo diagnóstico das prefeituras e também das Câmaras de Vereadores, que estão numa situação bem crítica. Queremos orientar os presidentes dos legislativos a melhorar a transparência na gestão.


JORNAL DO DIA – E por que as Prefeituras e as Câmaras têm que melhorar seus portais da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Porque esta é uma exigência legal. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ENCCLA, formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido, exige dos estados e municípios brasileiros o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. E a Lei de Acesso à Informação, por exemplo, assegura ao cidadão o direito de saber de todos os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a boa e correta aplicação dos recursos. O objetivo é que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.


JORNAL DO DIA – E que sanções poderão sofrer aqueles que não se adequarem a essas exigências e não melhorarem o portal da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Os municípios estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os prefeitos poderão responder por atos de improbidade administrativa, como prevê a Lei específica. Quanto ao Legislativo municipal, os responsáveis também estão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa.


JORNAL DO DIA – Quantos municípios estão descumprindo a lei?

CLÓVIS BARBOSA – O Ranking da Transparência atribui níveis que variam de excelente, quando é atendido pelo menos 80% das exigências, passando pelo satisfatório, quando atende ao mínimo de 50%, até o nível de inexistente, quando não há portal da transparência. A boa notícia é que no levantamento, que a Diretoria de Controle Externo realizou neste mês de julho, 44 prefeituras sergipanas alcançaram o nível excelente e 26 estão no nível satisfatório. A nota média anterior, que foi 5,7, agora subiu para 7,96. Os municípios de Santo Amaro das Brotas, Poço Verde e Nossa Senhora da Glória deram o maior salto, saindo da nota zero para o nível satisfatório, pelo menos. Outra boa notícia é que os municípios de Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Riachuelo, que tiraram 10 no ano passado, mantiveram a nota máxima. E Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Campo do Brito agora também têm nota 10. Esses seis municípios, inclusive, serão homenageados pelo Tribunal de Contas. E apenas cinco municípios ficaram agora no nível insatisfatório ou crítico.


JORNAL DO DIA – Quais municípios?

CLÓVIS BARBOSA – Infelizmente, Pacatuba e General Maynard, que tinham ótimas notas, agora estão no nível insatisfatório. São Cristóvão, que estava no nível satisfatório, agora está no nível crítico. Brejo Grande avançou muito pouco e ainda está no nível insatisfatório. E a pior queda foi de Nossa Senhora de Lourdes, que tinha nível satisfatório e agora obteve nota zero.


JORNAL DO DIA – E com relação às Câmaras Municipais?

CLÓVIS BARBOSA – Como eu disse anteriormente, nas Câmaras Municipais a situação é mais crítica. O nível médio de transparência subiu um pouco e agora está em 4,9. Hoje, 23 câmeras ainda estão no nível de transparência inexistente, ou seja, têm nota zero. Sendo que seis dessas antes estavam no nível crítico e conseguiram piorar. As demais melhoraram suas notas, algumas até atingindo o nível de excelência. Chama a atenção o caso de Santo Amaro das Brotas, que saiu da nota zero para o nível excelente.

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TCE dá prazo à Prefeitura para contestar reclamação até as 13h de segunda-feira

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), estabeleceu prazo até às 13h da próxima segunda-feira, 31, para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhe as devidas justificativas quanto à contestação protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública.

Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Caso a resposta do Executivo municipal não supere os aspectos da denúncia, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado.

Em análise na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, a denúncia questiona itens como a fragmentação do objeto do certame em quatro lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.
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TCE fará cruzamento de informações com a Secretaria do Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assinará Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, cujo objetivo está na "transferência de conhecimentos e o compartilhamento de dados mediante a composição de grupo capacitado para participar da implantação do Projeto Siconfi".

Ao reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) visa aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos. 

"O acordo é importante porque, a partir dele, nós poderemos enviar os demonstrativos fiscais ao Siconfi, que passará a contar com uma maior gama de dados para análises afetas ao Tesouro Nacional. Sob o ponto de vista dos Tribunais; a importância dessa ação reside no fato de contar com mais uma fonte de dados, com a qual o Tribunal pode fazer diversos usos, como, por exemplo, o cruzamento de informações", explica o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

Para a STN, a participação dos Tribunais se justifica pelo conhecimento que as Cortes de Contas detêm referente ao relacionamento com os Estados e Municípios nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pois são órgãos responsáveis por realizar o controle externo.

No Pleno da última quinta-feira, 27, o colegiado aprovou o acordo de cooperação técnica após propositura do conselheiro-presidente, seguindo o modelo já firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) e com os TCEs do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.​
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Clóvis Barbosa recebe homenagem da família do ex-conselheiro José Amado Nascimento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira, 28, em seu gabinete, por Margarida Maria, filha do ex-conselheiro José Amado Nascimento, falecido no dia 22 de junho deste ano. Na ocasião, ela entregou uma placa com palavras de agradecimento.

“Eu vim aqui representando a família do meu pai para agradecer Clóvis Barbosa pela amizade que sempre teve com meu pai e também pela homenagem do centenário, comemorado no ano passado. A homenagem é importante, mas o amigo que ele foi ainda é mais importante”, disse Margarida Maria.

Centenário

No dia 26 de agosto de 2016, o Tribunal de Contas comemorou centenário do então conselheiro aposentado e fundador do Tribunal, José Amado Nascimento. Foi uma vasta homenagem com lançamento de livro editado pelo TCE/SE e de um selo comemorativo dos Correios. O evento foi marcado pela exibição do documentário "Amado José", bem como recitais das poesias "Poema do menino sem pai" e "Qual a cor dos meus olhos?", com os intérpretes Wilton Santos e Dirce Nascimento, respectivamente. Tudo isso em meio à exposição com fotografias da vida de José Amado Nascimento e apresentação musical de Odir Caius.

Texto da placa 

Caro amigo, Dr. Clóvis Barbosa

“Sou filho da terra
Sou filho do vento
Sou filho do mar.
Não fiquem a rir.”

José Amado Nascimento.
(Poema do menino sem pai)

Obrigado por tudo o que fez a nosso pai.
Homenagem dos 100 anos (1916-2017) e à amizade.

Margarida Maria
José Amado Filho
Angélica Maria
Helder Francisco

Aracaju, 22 de julho de 2017.​
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Colegiado do TCE julga processos de contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 14 processos e três protocolos, tendo também entre os membros os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane de Moura Morais; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jailton Piedade de Jesus; pelo arquivamento de denúncia formulada por Francisco José Pinheiro da Silva, referente a irregularidades na Câmara de Brejo Grande; bem como pela autuação de documento de órgãos independentes e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de São Cristóvão.

Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; pela procedência, com multa de R$ 10 mil, de denúncia da Prefeitura de Pacatuba, de interesse do Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Davi Dias Cruz, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha; e pela procedência, com multa de R$ 16 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades na aplicação do Fundeb e MDE pelo município de Riachão do Dantas.

Ulices Andrade votou pela irregularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância, referentes ao exercício 2003, de interesse de Cláudio Ferreira Rocha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Dilson Menezes Barreto, ex-diretor do Ipesprevidência, e pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Noemi Leite Lima e A&J Veículos Ltda.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez e Mirella Cortes Gambardella, com multa de R$ 2 mil para esta, e do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marilia Garcia Lima; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2012, de interesse de Heleno Tavares da Mota; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Mirele Pereira Santos, ex-secretária de saúde de General Maynard.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.​
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Prefeituras com gestões mais transparentes serão homenageadas pelo Tribunal de Contas


Por causa do grande interesse despertado pelo evento, as inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente foram prorrogadas e se encerram nesta sexta-feira, 28. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, será realizado na próxima segunda-feira, 31 de julho, às 8h30, no auditório do Tribunal. Dirigido aos prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios de Sergipe, o Fórum objetiva tornar mais transparente as gestões públicas.

O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, abrirá o evento homenageando os municípios que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando as notas neste mês de julho em relação ao ano passado. “É bom observar que muitos municípios compreenderam a importância da transparência na gestão. Outros ainda precisam melhorar”, disse.

O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado, traçará o “Panorama da Transparência em Sergipe” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, falará sobre o “Impacto da Lei de Acesso à Informação no Julgamento das Contas”. O diretor de Modernização e Tecnologia, Cláudio Luiz da Silva, lançará o novo Portal da Transparência do TCE/SE.

O Fórum contará também com palestras do coordenador geral da Plataforma Tecnológica de Transparências Voluntárias do Ministério do Planejamento, José Antônio de Aguiar Neto, que falará sobre “Transparência e bloqueio de recursos do Siconv”, enquanto o diretor Técnico de TI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rodney Idankas, abordará sobre o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Por fim, um detalhamento do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, com foco nos municípios, será mostrado pelo professor Luiz Rogério de Camargos, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe.

As inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente podem ser realizadas pelo site da Escola de Contas do TCE (www.tce.se.gov.br/ecojan) e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3216-4493. ​
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Segunda Câmara do TCE julga processos de relatórios de inspeção

Nesta quarta-feira, 26, foram julgados 12 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do MInistério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 16 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Telmo Guimarães Santos.

O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Brito, ex-prefeito de Propriá; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Terezinha de Moura, ex-prefeita de Cumbe, e pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.​
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Equipe do TCE visita escola em Estância onde estudante foi baleado

Uma equipe vinculada à conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta terça-feira, 25, na Escola Municipal Gabriel Jasmin, localizada no município de Estância, onde, no dia anterior, um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver durante um assalto.

Responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município, a conselheira determinou a visita para avaliar a situação da segurança pública no âmbito das escolas locais. Em paralelo a isso, foi avaliada a funcionalidade da unidade educacional, sua estrutura física, merenda ofertada aos alunos, transporte escolar, entre outros aspectos.

A conselheira está desenvolvendo um projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, mas diante desse fato específico, algumas medidas já estão sendo tomadas para checar a questão da segurança nas escolas, a começar desta visita", explicou o assessor André Vieira.

Com o avanço no projeto de acompanhamento educacional, a perspectiva é que a ação do Tribunal proporcione um incremento no desempenho obtido pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Acompanhado de secretários do município, o prefeito Gilson Andrade esteve na ação e destacou o apoio dado pela Corte de Contas no sentido de elevar a qualidade do ensino local. "Fomos procurados pelo conselheira e assumimos o compromisso de fazer essa parceria; dessa forma o Tribunal cumpre seu papel de órgão orientador e não só punitivo. É algo muito significativo para que possamos ofertar um ensino melhor para nossos alunos", comentou.

Além da escola, a equipe do TCE passou ainda pela sede local do Ministério Público, bem como na Secretaria de Defesa Social, como forma de checar as medidas que vêm sendo adotadas para dar uma resposta à sociedade após o episódio ocorrido na Gabriel Jasmin.​
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