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Operação Antidesmonte rende homenagem ao TCE/SE em Curitiba

Devido ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) em meio à Operação Antidesmonte, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo foi homenageado nesta quarta-feira, 18, em Curitiba, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o IMG_9867.JPGTribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o evento reconheceu iniciativas inovadoras das Cortes de Contas, entre elas, o trabalho conjunto entre o TCE/SE, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Polícia Civil para combater a dilapidação do patrimônio público nas prefeituras sergipanas.

Com um público de aproximadamente 700 pessoas, em sua maioria integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países estrangeiros, gestores e servidores públicos, professores e estudantes, o Congresso teve início na noite de terça-feira, 17, e terminou nessa quinta-feira, 19.

Durante a programação houve a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/Brasil), resultado do trabalho de aplicação do IEGM nos municípios brasileiros, sendo o maior estudo de gestão pública do país, permitindo aos Tribunais, seguindo uma mesma metodologia, comparar efetividade e resultados de políticas públicas, e à sociedade conhecer a realidade da gestão municipal.

Outro destaque esteve no lançamento das Normas Brasileiras de IMG_9874.JPGAuditoria do Setor Público (NBASP Nível 02), importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira, desenvolvido visando a utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalecendo, assim,  os Tribunais de Contas do Brasil.

Entre os presentes no evento estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio, o presidente do TCE/PR, conselheiro José Durval Mattos do Amaral, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, além de analistas de controle externo do TCE/SE.

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Projeto do TCE contribui para melhoria na segurança das escolas em Estância

O projeto "Educação: Compromisso de Todos", desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e iniciado no município de Estância, já começa a mostrar resultado. Ao presidir a sessão do Pleno nesta quinta-feira, 19, a conselheira Susana Azevedo, que é a idealizadora da ação, destacou a recente inauguração da Ronda Municipal Escolar (Rome), que irá cuidar da segurança nas unidades de ensino estancianas.

"Um dos pontos que a comunidade escolar mais tem cobrado é a segurança, sobretudo em decorrência do episódio que envolveu a tentativa de homicídio, durante um assalto na Escola Municipal Gabriel Jasmin, quando um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver", comentou a conselheira, ao elogiar a iniciativa da gestão municipal. 

Após o episódio, a conselheira determinou que uma equipe fosse deslocada ao município para fazer uma rápida inspeção. Já no dia 16 de agosto, a vice-presidente do TCE lançou na Câmara Municipal o projeto visando efetuar um diagnóstico e propor soluções para elevar a qualidade da Educação em Estância.

"É um projeto que não trata somente da melhoria dos índices que envolvem a educação, como também a segurança escolar, o que foi de imediato encampado pela gestão daquele município", acrescentou Susana Azevedo. 

A Rome consiste num pelotão instalado num prédio composto por refeitório, dormitórios, central de atendimento e um veículo, formado por 18 agentes, sendo 13 homens e cinco mulheres, que foram capacitados tecnicamente para efetuar abordagens diferenciadas no âmbito escolar.

"Essa iniciativa certamente dará bons resultados para a educação e os estudantes, como também servirá de incentivo para que os demais municípios possam programar suas gestões", concluiu a conselheira.
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Estudantes de Direito acompanham sessão e assistem a palestras no TCE

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan) promoveu, nesta quinta-feira, 19, uma nova edição do “TCE Cidadão”. O Tribunal de Contas recebe estudantes para se aprofundarem na prática do trabalho executado pelo órgão e, nesta oportunidade, alunos da Universidade Tiradentes (Unit) puderam participar do projeto.

Na programação é sempre prevista a participação dos estudantes _MG_9814.JPGnas sessões plenárias, desse modo, podem acompanhar de perto o trabalho dos conselheiros da Corte de Contas. Para Jéssica Macedo, aluna do 6º período de Direito, a experiência foi significativa para o aprendizado da disciplina de Direito Administrativo.

“É uma oportunidade excelente de conhecermos o funcionamento do Tribunal de Contas; serve para estabelecer uma maior conexão com a prática do trabalho executado pelos conselheiros, que temos uma ideia apenas na teoria das salas de aula. Pude confirmar minhas impressões iniciais sobre como se dão os julgamentos das contas públicas”, contou.

O professor Rafael Soares de Cerqueira, de Direito Administrativo I, _MG_9977.JPGlevou pela segunda vez seus alunos ao Tribunal e afirmou que, no próximo semestre, tem interesse em uma nova oportunidade dentro do projeto. “Defino esse evento como uma experiência fundamental de aproximação do TCE com os futuros operadores do Direito. Aqui eles aprenderam sobre o funcionamento do órgão, a prática das sessões e receberam contribuições valiosas de profissionais da área”.

Após o Pleno, os alunos presentes assistiram às palestras “Relativização constitucional do direito à estabilidade no serviço público”, ministrada por Fábio José, Coordenador de Controle Interno, e “Agentes Públicos à luz do ordenamento jurídico”, por Marcos Torres de Brito, assessor do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

De acordo com Fábio, o assunto tratado é um aprofundamento_MG_9961.JPG do que é visto nas salas de aula, já que a organização do projeto determina a necessidade de aproximar o tema das palestras com a vivência do aluno, para que nenhum conteúdo seja perdido.

“A princípio, a disciplina de Direito Administrativo I contempla a temática sobre serviços e servidores públicos, então, buscamos aqui trazer um tema atual, que desperte interesse e que seja agregador ao conhecimento dos estudantes”, explicou.  
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Conselhreiros julgam processos de contas anuais em sessão do Pleno

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 19, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados cinco processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Poço Redondo, referentes ao exercício 2013, de interesse de Luiz Alberto Laurindo Santos; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual para o desenvolvimento cientifico e tecnológico, referentes ao exercício 2012, de interesse de José de Oliveira Júnior, Zaca Ramos da Silva e Saumíneo da Silva Nascimento.
 
E Ulices Andrade decidiu pela procedência e arquivamento de Rescisória interposta po Luiz Simpliciano da Fonseca, ex-prefeito de Boquim; pela regularidade das Contas Anuais da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2013, de interesse de Fernando Akira Ota, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da Prefeitura de Amparo do São Francisco.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE/SE promove o II Congresso Internacional de Contas Públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, promove o II Congresso Internacional de Contas Públicas, com o tema "Governança e Gestão das Cidades". O evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas, e as inscrições podem ser realizadas até 3 de novembro, no site da Escola de Contas.

(Clique aqui e faça sua inscrição​)

Voltado aos gestores e servidores públicos dos órgãos dos três poderes, integrantes dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, o Congresso abordará uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS, Gestão Pública na Era da Transparência, entre outras. 

Na programação, nomes conhecidos no âmbito do controle externo, como os ministros José Múcio Monteiro Filho e João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do conselheiro e ex-presidente de Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio. 

Entre os conferencistas estarão professores renomados como Gilberto Bercovici e Mônica Herman Salem Caggiano, da Faculdade de Direito da USP; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF); e Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.

Também contribuirão com as explanações os professores Lucas Gonçalves da Silva, de UFS e Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE; Rodney José Idankas, Diretor de Informática do TCE/SP; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Anderson Pomini, Secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo.

Confira a programação completa:

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Conselheiros julgam autos de infração e relatório de inspeção na 2ª Câmara

Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 18, foram julgados 25 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de processos referentes a Relatório de Inspeção Especial nos portais da transparência das prefeituras de Graccho Cardoso, Divina Pastora, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Feira Nova e Malhada dos Bois.
 
Luiz Augusto decidiu pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração das prefeituras de Santo Amaro das Brotas e Capela, de Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju e da Câmara de Areia Branca, bem como pelo arquivamento de Auto de Infração da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
 
Rafael Fonsêca votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo propôs voto negando provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Acácia Maria Nascimento de Sousa, prefeita de Areia Branca; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por implemento de idade e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe. 
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João Dória abre simpósio sobre “Drogas, políticas públicas e direitos dos dependentes químicos” no auditório do TCE

O prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, será um dos palestrantes do simpósio "Drogas, políticas públicas e direitos dos dependentes químicos", que acontecerá no auditório do TCE, na manhã e tarde do próximo dia 27 de outubro de 2017. O evento é realizado pelo Instituto Voz Brasil e Livres Mentes, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Rodrigo Vasco, presidente do Instituto Voz Brasil, informa que esse 22154208_1491693197565014_2747771410979607802_n.jpg será o maior evento já realizado em Sergipe sobre dependência química e contará com grandes nomes de especialistas no tema, como Cloves Eduardo Benevides, diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, e Ronaldo Luiz Rissetto, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da Cidade de São Paulo.

Segundo o diretor da Livres Mentes, Jorge Gomides, em Sergipe existem mais de 120 mil dependentes químicos, grande parte sem ter acesso a nenhum tipo de tratamento para se livrar da dependência.

As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.tce.se.gov.br/ecojan/, devendo o inscrito fazer a doação de 800g de leite em pó, no dia do evento, sendo somente permitida a entrada ao local mediante a doação.

Doação

Na abertura do simpósio, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE/SE, receberá das mãos de João Dória Júnior as edições fac-símile de três obras sergipanas que fazem parte do acervo da Biblioteca Mário de Andrade, na Seção de Obras Raras e Especiais: “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, de 1920; “Álbum photographico de Aracaju”, de 1931; e “Província de Sergipe”, do século 19.

Programação

MANHÃ

Às 8h – Credenciamento
Às 08:30 – Abertura – Formação da Mesa
Palavra do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Solenidade de Entrega das Obras Raras:
- “Álbum de Sergipe – 1820-1920”;
 
- “Álbum photographico de Aracaju”;
 
- “Província de Sergipe”.

Às 9h – Palestra de Abertura
João Dória Júnior
Tema: Políticas Públicas sobre drogas e atendimento aos dependentes químicos.
Às 10h – Formação da Primeira Mesa
Mesa de debate: Leda Maria Moysés Nóbile Sarasqueta e Maria Tereza Azevedo Barreto
Tema: Dependência química e dependências, auto cura e busca de plenitude
Às 10:50 – INTERVALO – COFFEE BREAK
Às 11:00 – Formação da Segunda Mesa
Mesa de debate: Rodrigo Vasco e Osvaldo Resende
Tema: Direito dos dependentes químicos

Às 12:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

TARDE

Às 14h – Palestra
Osmar Terra
Tema: Desafios de políticas públicas sobre drogas no Brasil - Vídeo

Às 14:10 – Formação da Terceira Mesa
Mesa de debate: Juliano Pereira Santos e Jorge Augusto Gomide
Tema: O papel das Comunidades Terapêuticas na rede de atenção psicossocial.
Às 15:50 – Palestra 
Cloves Eduardo Benevides: Diretor da SENAD - Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.
Tema: Ações da SENAD.
Às 16:40 – Palestra
Ronaldo Luiz Rissetto - Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas da Cidade de SP.
Tema: A importância da família no tratamento da dependência química.
Às 17:30 - ENCERRAMENTO


*Foto (topo): Cesar Ogata/SECOM
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Conselheiros se reúnem em sessão da Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 17, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 14 processos.
 
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilberto Maynart de Oliveira, prefeito de Maruim; pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo de Carvalho propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.    
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Resolução do TCE sobre festas subsidia fiscalizações do Ministério do Turismo

A Resolução nº 295, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que disciplina os gastos com festividades nos municípios sergipanos, tem subsidiado o trabalho desenvolvido pelo Ministério do Turismo (Mtur) ao acompanhar e monitorar os convênios para realização de eventos.

Seguindo o que determina a Portaria nº 39/2017, de 10 de março de 2017, a fiscalização in loco do Mtur nos grandes eventos ocorre de forma obrigatória, sobretudo, quando há denúncias de irregularidades ou de solicitações formais dos órgãos de controle interno e externo; ou nos convênios cuja transferência de recursos seja superior a R$ 300 mil.

Caso a proposta de evento cadastrada no Sistema de Convênios (Siconv) do Governo Federal tenha origem em algum município sergipano, torna-se imprescindível o cumprimento das determinações que constam na Resolução instituída pelo TCE em 19 de maio de 2016. Dentre outros itens, a norma veda a realização de eventos festivos quando da decretação de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores.

"Dada a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a25911b9d61aca14c600dac47f3be450T_ocnicadoMinist_oriodoTurismovisitaoNatalFelicidade1.JPGtodas as propostas de eventos cadastradas no Siconv dos municípios sergipanos para a realização de eventos são analisadas sob a ótica da mencionada norma. O descumprimento enseja na rejeição das propostas", explica a Assessora da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (SNPTur), Soemes Castilho.

Dentre as Cortes de Contas do país, o TCE/SE é o único que dispõe desse tipo de norma. "Sugerimos que o Tribunal de Contas que editar novas resoluções neste sentido deve enviar os termos ao MTur para que, assim como o exemplo de Sergipe, possamos analisar os convênios seguindo as regras estipuladas pelo Tribunal de Contas do estado", acrescenta Soemes.

Segundo ela, quando detectadas irregularidades no momento anterior à realização do evento, "o MTur sugere a anulação da nota de empenho e rescisão unilateral do Convênio. No entanto, quando as irregularidades são encontradas durante a fiscalização 'in loco', o MTur solicita a devolução integral ou parcial dos recursos repassados em que a sua regular aplicação não foi comprovada".

Um caso comum de irregularidade citado pela assessora do Mtur consiste nos municípios que firmam contratos com terceiros, cedendo o direito de explorar áreas como camarotes e praças de alimentação, mas recebendo valores muito inferiores àqueles que obteriam se as explorassem diretamente.

"Estes recursos, por sua vez, acabam sendo recebidos pelos particulares, tornando-se lucro para estes, em vez de benefício para a população por meio do custeio do próprio evento ou de seu recolhimento à conta do Tesouro Nacional, conforme determinado pelo TCU (Acórdão nº 96/2008)".


*Foto/Capa: André Moreira/Divulgação

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Cuiabá sediará o 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

​O II Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (Conacon) será realizado no período de 8 a 10 de novembro de 2017, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, conforme programação disponibilizada no site www.conacon2017.com.br​.

O evento, cuja Cerimônia de abertura está marcada para às 9h do dia 8/11 e contará com a Palestra Magna​ do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a congregação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo como destaque os reflexos da atual assimetria dessas instituições para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e para a defesa do patrimônio público.

Do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe participará, na condição de palestrante, Ismar Viana, que integra o corpo técnico da Casa. Carlos Alves, Carlos Marçal e Roseane Tavares, analistas de controle externo II – área de auditoria governamental, também participarão do evento. 

Conforme Ismar Viana, o objetivo do evento vai além do compartilhamento de experiências. "Nossa intenção é formar disseminadores da ideia de que o regular desempenho das funções daqueles que integram as Cortes de Contas é o que legitima a importância dos tribunais de contas para o controle dos gastos públicos e, consequentemente, para o combate à prática de atos de corrupção”, confirmou explicou em matéria publicada no site do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso​.

Ainda segundo ele, as discussões que serão travadas no âmbito do 2º Conacon vão contribuir significativamente para o fortalecimento e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do país. "O Congresso não se trata de evento que tem como elemento limitador a discussão de interesses classistas. É bem mais além disso. Eventos desse porte trazem imensuráveis ganhos para o Controle Externo, não apenas pelo elevado nível de conhecimento dos palestrantes e debatedores, mas pelo nível de qualificação do público ouvinte, que conhece a vida pulsante dos Tribunais de Contas”. 

Conacon

O Conacon 2017 adota, também, como eixo, as Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 329/2013-CD (AMPCON), 40/2016-SF (ANTC) e 22/2017-SF (Atricon), cuja finalidade é a instituição de um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. 

A falta de um código nacional para o processo de controle externo e a ausência de normas gerais que estabeleçam um padrão mínimo de organização e fiscalização pelos Tribunais de Contas - até hoje relegados à sorte e ao casuísmo de interpretações acerca da amplitude da simetria prevista no artigo 75 da Constituição - estão na raiz dos fatores críticos citados por vários Ministros do STF, durante a sessão de julgamento do RE n.º 848.826, muitos dos quais são enfrentados no bojo da PEC 40/2016.  

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Poço Verde: TCE intercede por acordo para pagamento de gratificação aos professores

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) mediou nesta terça-feira, 10, uma audiência entre a Prefeitura Municipal de Poço Verde e o Sindicato dos Trabalhadores e Educação no Estado de Sergipe (Sintese) sobre o pagamento da regência de classe de 5%, determinada por lei municipal. O prefeito Igor Oliveira e a presidente do Sintese, Ivonete Cruz, buscam, via diálogo, um acordo a ser alinhado com o auxílio do Tribunal, por meio do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca.

Conforme o prefeito atual, a lei assinada na gestão anterior do _MG_8494.JPGmunicípio de Poço Verde encontrou barreiras financeiras para seu cumprimento efetivo, que deveria acontecer já neste ano, com retorno de 5% na regência de classe aos professores. O prefeito atual buscou, então, o Tribunal de Contas para intervir no diálogo entre os professores municipais e a gestão.

“Desde janeiro temos travado uma longa discussão com o Sintese sobre esse pagamento, já que todos os municípios estão passando por uma grande perda de receitas financeiras e um aumento constante de despesas. Temos trazido essa discussão para o Tribunal de Contas, conversando muito com o presidente Clóvis Barbosa e, agora, com o doutor Rafael Fonseca sobre como fazer de forma responsável o pagamento”, afirmou o prefeito.  

Na reunião passada foi colocada uma proposta de pagamento da gratificação em quatro anos, posteriormente recusada em _MG_8499.JPGassembleia do Sintese. Na audiência desta terça, foi sugerida pelo conselheiro-substituto uma proposta conciliadora, com o pagamento sendo efetuado em três anos: 1,5% retroativo a janeiro de 2017; mais 1,5% em janeiro de 2018 e os 2% restantes em janeiro 2019, o que levaria a uma solução no prazo de 15 meses. 

O Sintese levará a alternativa para a assembleia com os professores e será marcado um novo encontro para discussão da proposta, novamente, com a presença do conselheiro-substituto Rafael Fonseca.

“O prefeito procurou o Tribunal para buscar uma espécie de resolução do conflito com os professores do município. Como a atual gestão diz não ter condições de cumprir a lei, pagando 5% de regência, há a proposta de parcelar. Aqui construímos uma nova proposta que será analisada em assembleia pelos professores e, numa segunda reunião, saberemos se vamos conseguir chegar a esse acordo em definitivo”, contou o conselheiro-substituto.

De acordo com a presidente do Sindicato, o objetivo é buscar uma _MG_8491.JPGsolução pela via do diálogo e essas audiências com o Tribunal têm “grande valor” nesse caminho. “Esse diálogo no Tribunal de Contas é importante na tentativa de resolver os problemas. Sai hoje daqui uma nova proposta que, na nossa avaliação, ainda não é a que a categoria espera. Vamos levar para a assembleia para a discussão com os professores; retornaremos aqui depois e veremos se, no máximo até a próxima semana, saímos com uma posição definitiva, que é a garantia da regência de classe dos professores”, explicou Ivonete.
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Capela: TCE firma TAG para assegurar melhorias em unidades de Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Angélica Guimarães, assinou na manhã desta quarta-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura Municipal de Capela visando assegurar melhorias para as unidades de saúde existentes no município.

Ao assinar o documento, a prefeita de Capela, Silvany Sukita, comprometeu-se com a execução de reformas em prazos que variam_MG_8562.JPG de 60 a 90 dias, a depender da complexidade. As deficiências foram apontadas em relatório de inspeção elaborado pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal no ano de 2016.

Entre as melhorias previstas estão a instalação de sistema de abastecimento de água, extintores e mobiliário, além de pintura, revisão de telhado e esquadrias, troca de portas e janelas, entre outras. Serão contempladas as unidades de saúde da família dos povoados Canta Galo, Miranda, Pirunga e Pedras.

"É importante essa iniciativa do Tribunal de não só punir, mas de _MG_8601.JPGchamar o município para o diálogo; é um serviço de saúde e é importante termos essa preocupação; só tenho a agradecer à conselheira pela sensibilidade e aqui me comprometi que irei cumprir no prazo correto", comentou a prefeita.

Além da gestora e da conselheira, também assinaram o TAG o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; a secretária municipal de Saúde, Marilene Dória da Fonseca; e o coordenador da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), Eleonaldo Soares Santos.

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Ex-prefeita de Canhoba é condenada pelo TCE a devolver mais de R$280 mil

​A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na sessão desta terça-feira, 10, determinar à ex-gestora da Prefeitura Municipal de Canhoba, Elinalda Pereira Santos do Bonfim, que devolva aos cofres públicos o valor de R$281.839,40, devido a irregularidades cometidas no período de janeiro a junho de 2015, durante sua gestão.

Em relatório de inspeção, a equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) constatou a existência de 36 falhas graves não justificadas pela defesa da interessada, a exemplo do superfaturamento e ausência de documentos em licitações, despesas com veículos locados que não tiveram as suas prestações de serviços identificadas, não apresentação de documentação referente a instrumentos e procedimentos inerentes ao controle, abastecimento e consumo de combustíveis, entre outras.

Seguindo voto do conselheiro-relator, Ulices Andrade, que acompanhou a manifestação da CCI e o parecer do Ministério Público de Contas, o colegiado julgou pela irregularidade do período, determinando a devolução do valor equivalente ao dano causado ao erário e multando ainda a ex-gestora em R$20mil.

A sessão da Primeira Câmara foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, tendo entre os presentes o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.

Outro processo julgado teve como relator o conselheiro Carlos Alberto, que votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Estudantes de Direito aliam teoria à prática por meio do TCE Cidadão

Mais uma edição do TCE Cidadão levou estudantes de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) a conhecerem com mais profundidade o trabalho desenvolvido no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Nesta quinta-feira, 5, os alunos acompanharam a sessão plenária e participaram de palestras.

Em todas as edições, a Escola de Contas, responsável pela organização do projeto, planeja uma programação que possa levar ao estudante uma experiência de associação entre a teoria passada pelos professores nas salas de aula e a prática do trabalho dos servidores públicos do TCE. Cláudio Sapucaia, aluno do 8° período, contou como absorveu a proposta.

“Não é a primeira vez que eu venho ao TCE dentro desse projeto e 0510-cidadao7.jpgsempre faço questão de retornar. É uma experiência muito boa porque acabamos por romper as paredes da universidade, por tentar aliar todo o nosso conhecimento teórico às práticas aqui executadas. Assim, é possível transcender a sala de aula para a aplicação do conhecimento no dia a dia profissional”, explicou.

A coordenadora da Escola de Contas e professora da disciplina de Direito Administrativo, Patrícia Verônica, foi a responsável por trazer sua turma ao TCE. Para ela, esta é uma oportunidade de fortalecer o elo entre o TCE e a sociedade.

“O projeto aproxima o Tribunal da sociedade, mormente quanto aos universitários, que são cabeças pensantes da sociedade, para que eles conheçam como funciona a Corte de Contas. Assim, eles acompanham uma sessão plenária, como também têm a oportunidade de assistir palestras que tratam de assuntos da administração pública, que eles vêem na sala de aula. Esse projeto agrega e fomenta conhecimento e aproximação”.

Palestras

Os estudantes assistiram a duas palestras com temas comuns à 0510-cidadao2.jpgadministração pública. A primeira delas, ministrada por Marcos Torres de Brito, assessor do conselheiro Carlos Alberto Sobral, abordou “Agentes públicos à luz do ordenamento jurídico”.

“Falamos sobre a classificação, conceitos e tipologias que envolvem os agentes públicos, tentando levar uma visão mais nítida aos estudantes deste importante segmento da administração pública. O TCE Cidadão é uma via de mão dupla, oxigena o Tribunal ao trazer alunos com suas novas ideias e os estimula a terem uma visão mais clara de como funciona o órgão”.

O servidor Fábio José foi o segundo palestrante e falou sobre “Aspectos relevantes sobre direitos e obrigações dos servidores públicos”, mas com enfoque na questão da estabilidade, tema em voga nos últimos dias.

“O tema é muito atual, mesmo tratando sobre o estatuto dos servidores públicos, que é de 1990, pois a estabilidade do servidor publico está sendo debatida no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de Lei complementar, encaminhada pela senadora sergipana Maria do Carmo Alves. É um tema interessante para que os alunos de Direito tenham ciência e acompanhem o processo”, disse.

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Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 12 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gerivaldo Ferreira da Silva; e pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.
 
O conselheiro decidiu também pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício de 01.01 a 31.03.2012 (José Erivaldo de Oliveira) e 01.04 a 31.12.2012 (José de Alencar Alves Barroso), e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
 
Susana Azevedo votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Júlio Nunes de Santana Gomes, ex-prefeito de Porto da Folha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria de Lourdes Machado Bispo, ex-secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana; e pela regularidade, com ressalvas, de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabaianinha, referentes ao exercício 2012, de interesse de Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Glaucy Celma Sousa.
 
Ulices Andrade votou pela procedência de denúncia formulada por Paulo Souza, acerca de supostas irregularidades em pregão realizado em Santana de São Francisco; e Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento de Agravo de Instrumento interposto por Eduardo Lima Matos, secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, bem como de denúncia formulada pelo Sintese acerca de pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores da Secretaria de Estado da Educação, em 2007.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Riachuelo: TCE firma TAG para melhorar estrutura de unidades de saúde

A prefeita do município de Riachuelo, Cândida Emília Vieira, esteve no gabinete da conselheira Angélica Guimarães, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta quarta-feira, 4, para assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual se compromete a promover melhorias na estrutura física em unidades de saúde da família do município.

O TAG tem o objetivo de resolver pendências que constam no relatório de inspeção realizado pela Coordenadoria de Engenharia do Tribunal nas unidades de Saúde de Riachuelo.

Após os entendimentos firmados, foram estabelecidas ações e IMG_8658.JPGprazos para seu cumprimento, de modo que, na hipótese de permanência das não conformidades registradas no monitoramento, será imputada multa individualizada aos gestores.

Conforme o Termo, o município deve promover melhorias nas unidades situadas nos povoados Bela Vista e Central. Com prazos que variam entre 60 e 90 dias, as ações variam desde a colocação de bebedouros à instalação de projeto contra incêndio, pintura, troca de piso, mobiliário, itens de acessibilidade, entre outros.

Além da conselheira e da prefeita, assinaram ainda o TAG o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses; o coordenador da 6ª CCI, Eleonaldo Soares Santos; e o secretário municipal de Saúde, Janse Carozo Batista.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 4, foram julgados processos que tratam de autos de infração, recursos e aposentadorias. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de processos referentes a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro e Secretaria de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; bem como pela manutenção da multa em Autos de Infração da prefeitura de Capela e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela.
 
Angélica Guimarães votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Alexsander Oliveira de Andrade, ex-prefeito de São Cristóvão.
 
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE define criação de grupo de trabalho para solucionar déficit da Previdência

​Em reunião envolvendo representantes das diversas categorias de servidores públicos do Estado, foi definida no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 3, a criação de um grupo de trabalho para analisar e apresentar propostas acerca da situação da Previdência em Sergipe.

O encontro teve as participações do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo e da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente 0310-reuniao (9).JPGdo Tribunal e responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o Sergipeprevidência. Também contribuiu com o debate o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A ideia é que o grupo seja composto por técnicos com amplo conhecimento sobre o tema, sendo os integrantes indicados pelos sindicatos e por órgãos como o próprio TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estado (MPE), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica, entre outros. 

"Vamos fazer esse convite aos poderes para que indiquem técnicos qualificados para compor o grupo de trabalho que irá contribuir na busca por uma solução para este grave problema do nosso Estado", comentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.

Da mesma forma avaliou a conselheira Susana Azevedo, que já vinha0310-reuniao (8).JPG estimulando o debate por meio de audiências públicas e demonstrou preocupação com a falta de medidas que se mostrem capazes de contornar a crise na Previdência. "O que temos visto é uma perspectiva de déficit que só aumenta; então, o que queremos é reunir propostas que possibilitem o financiamento e a capitalização do Fundo de Previdência", acrescentou a conselheira.

Para o procurador-geral Bandeira de Mello, o déficit na Previdência consiste num dos maiores problemas a serem enfrentados pela sociedade sergipana. "É fundamental essa modelação de um evento onde se possa efetivamente discutir uma proposta de capitalização, a sustentabilidade da situação previdenciária em nosso estado", colocou.

Entre os presentes na reunião estavam dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), do Sindicontas e do Sindijus.

Tomada de contas 

Ainda ao passarem pelo TCE, os sindicalistas protocolaram uma solicitação à conselheira Susana Azevedo para que seja feita uma 0310-reuniao (7).JPGtomada de contas especial acerca da destinação dos recursos do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), após sua fusão com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev).

“Diante dos comentários recentes feitos pelo secretário da Fazenda [Josué Modesto dos Passos Subrinho] na imprensa local e na Alese, onde informou que os recursos do Fundo já se esgotaram, fizemos um requerimento junto ao gabinete da conselheira Susana Azevedo para que analisem o que realmente aconteceu já que haja vista o tempo curto de consumo”, concluiu o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi. 

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1ª Câmara julga processos referentes aos municípios de Glória, Pedra Mole e Barra dos Coqueiros

Nesta terça-feira, 3, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas. Foram julgados 24 processos.
 
Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Milton Batista Carvalho, aplicando multa de R$ 2 mil; pela regularidade de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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MP de Contas: Deficientes denunciam falta de acessibilidade no transporte coletivo e calçadas

O procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas (MPE/TCE), João Augusto Bandeira de Mello, recebeu integrantes da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema) nesta terça-feira, 3, na Sala dos Advogados do TCE. Eles apresentaram reivindicações a respeito da falta de acessibilidade no transporte público e nas calçadas.

O presidente da Cema, José Manuel Aquino, expôs ao procurador os percalços enfrentados no dia a dia das pessoas com deficiência, em especial, a falta de elevadores com bom funcionamento nos ônibus, a capacitação dos trabalhadores destes transportes para um serviço respeitoso e livre de discriminação e calçadas adequadas à mobilidade.

“Trouxemos aqui o problema do transporte coletivo, que para nós deficientes é um transporte obsoleto. A maioria dos elevadores 0310-Mobilidade (6).JPG 0310-Mobilidade (9).JPG estão quebrados, somos discriminados e maltratados pelos prestadores de serviço e as calçadas não são livres para a circulação. Neste último caso, acabamos tendo que disputar o espaço das ruas com veículos em alta velocidade porque, por exemplo, estabelecimentos comerciais usam as calçadas para cuidarem de seus negócios. Viemos em busca de auxílio do Ministério Público, na confiança de que será feita alguma coisa para amenizar nosso sofrimento”, explicou.

O Procurador declarou, após ouvir as queixas elencadas pelo Cema, que vai analisar as reivindicações após a representação ser protocolada e, se for o caso, o MPE/TCE entrará em contato com os órgãos competentes para verificar as providências a serem tomadas, objetivando a melhoria das situações apresentadas durante a reunião.

“O Tribunal de Contas tem por dever fazer a curatela do uso dos recursos públicos, das obras públicas e do funcionamento dos serviços públicos. No caso especifico, a acessibilidade em calçadas e em serviço público são direitos garantidos e, como temos notícias de que estes serviços não estão bem prestados, vamos contatar com a SMTT e, se for o caso, a Emurb para verificar o que será feito de imediato, sem prejuízo de um planejamento de longo prazo e que se faça um diagnostico para se resolver esse problemas”.

Existem leis que garantem os direitos dos cidadãos com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. A devida aplicação da lei foi evidenciada por Bandeira de Melo no Pleno do último 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.

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Educontas: Coordenadora da Ecojan profere palestra sobre panorama das Escolas de Contas

A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e coordenadora da Escola de Contas (Ecojan), Patrícia Verônica Nunes Sobral de Souza, proferiu palestra na última quinta-feira, 29, no VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas), ocorrido no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

Com o tema "O panorama das Escolas de Contas no Brasil", ela destacou as características das Escolas de Contas, desde os projetos 22192952_1553275084734804_1033625424_n.jpgpolíticos e pedagógicos implantados, até a estrutura física de cada uma das unidades. Em relação ao controle Social, Verônica enfatizou que as práticas para este fortalecimento ocorrem, mas é possível melhorar ainda mais.

“Em relação às questões sociais, o estudo constata que foi realizado um trabalho significativo. Os cursos oferecidos para o corpo técnico visam fortalecer a cidadania, transformando o servidor, efetivamente, em fiscal da coisa pública. A sociedade deve ser alertada a todo momento, tornando-se assim, cidadãos mais conscientes e lúcidos. Nós somos formadores de opinião e precisamos cada vez mais intensificar isso através de práticas que se voltam para o controle social”.​

O evento teve o objetivo de propor um intercâmbio de ideias e conhecimentos, além de ser um fórum para que os servidores dos TCs mostrassem as suas experiências exitosas em suas Escolas de Contas. 

Aberto oficialmente pelo conselheiro-presidente do TCM/BA, Francisco de Andrade Netto, e pelo conselheiro e atual diretor-geral da Escola de Contas do TCM, José Alfredo Rocha, o evento contou ainda com a participação do conselheiro Carlos Alberto Sobral.
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Integração de servidores marca 2ª edição dos Jogos Internos do TCE

Mais de 130 servidores inscritos, 12 modalidades, três locais de competições. Estes foram alguns dos números da 2ª edição dos Jogos Internos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada entre a sexta-feira, 29, e o domingo, dia 1º. O evento será encerrado no próximo sábado, 7, no Parque da Sementeira, com as corridas e caminhadas de 3km e 5km.

As disputas ocorreram nos clubes de Engenharia e do Banese, além IMG_8462.JPGdo Aracaju Boliche Bar. "Foi uma oportunidade de congraçamento e integração entre todos os servidores que fazem o TCE/SE", comentou o analista de controle externo Diogo Camilo, um dos organizadores do evento, destacando a participação de funcionários efetivos, comissionados e terceirizados.

"Essa edição foi melhor que a do ano passado; agora é já começar a pensar na próxima para fazermos melhor ainda", acrescentou o analista de controle externo Daniel Regis, da Diretoria de Modernização e Tecnologia. 

O evento foi visto também como uma oportunidade de acolher e IMG_8458.JPGambientar novos servidores que ingressaram no órgão após aprovação nos concursos realizados nos anos de 2012 e 2015.

Outro destaque esteve na maior quantidade de servidoras em relação à edição anterior dos Jogos. "Fiz amigos desde o ano passado e este ano tenho certeza que ganhei mais alguns", destacou a servidora Cristiana Salustino.

Ao se inscrever cada servidor pôde optar por até quatro modalidades, entre futebol de salão (feminino) e de campo (masculino), natação, boliche, vôlei, tênis de mesa, sinuca, dama, dominó, xadrez, pebolim, pôker e tiro esportivo.

As premiações serão entregues no próximo dia 9, no próprio Tribunal, na solenidade que marcará a conclusão dos Jogos.
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Corrida e Caminhada 

No próximo sábado, 7, a partir das 7h, no Parque da Sementeira, ocorrerão as corridas de 3km e 5km, já com 70 atletas/servidores inscritos. "Para quem não gosta de correr, tem a opção da caminhada também; o importante é que todos possam ir e participar dessa última etapa dos jogos", disse Diogo Camilo. 

Na programação consta ainda um café da manhã, além de Espaço Kids e um DJ que irá animar o ambiente.
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Uma Sexta Cultural rica em emoções homenageia o cineasta Waldemar Lima

A Sexta Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe homenageou neste dia 29 o cineasta Waldemar Lima, diretor fotográfico do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. Na ocasião, foram premiados os três roteiros vencedores do prêmio que leva o nome do cineasta, dentro do concurso “1 minuto cidadão”. O evento contou com apoio da Prefeitura de Aracaju, Secretaria de Estado da Cultura, TV Aperipê e Segrase.


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Dentre os convidados, estavam presentes os cineastas José Humberto Dias, Carlos Modesto e Roque Araújo, que trabalhou com Glauber e o próprio Waldemar em vários filmes. Também participaram da homenagem parentes do cineasta e as filhas Tatiana Velozo e Kátia Solange Lima, que elogiou a iniciativa do TCE, destacando a importância de uma homenagem ao seu pai em terras sergipanas.

“É uma grande emoção, principalmente, por ser aqui em Sergipe. Meu pai amava Aracaju, a referência da vida dele era esta cidade, faltava essa homenagem aqui. Ele já havia sido homenageado em outros lugares, mas foi um marco o evento de hoje, estou muito grata e emocionada por isto”, declarou.

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O presidente Clóvis Barbosa também chamou atenção para o fato de o cineasta ser homenageado pela primeira vez em sua terra natal. “Homenagear Waldemar é homenagear a memória de Sergipe, ele foi um fotógrafo de cinema, teve participação decisiva durante o período do Cinema Novo. Recebeu muitos prêmios e homenagens no Brasil e no exterior, marcando a história do cinema brasileiro, mas recebeu pouco reconhecimento no seu estado. As fotos da exposição eram praticamente desconhecidas. É uma grande oportunidade para os sergipanos conhecerem mais um ícone do nosso estado”.


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As homenagens tiveram início com a apresentação de um documentário sobre a vida e obra de Waldemar, “Um operário do cinema”, do jornalista Pascoal Maynard, com depoimentos de familiares e amigos. O hall do Tribunal recebeu a exposição “Centenário de Aracaju”, com fotografias de Aracaju tiradas pelo próprio Waldemar em 1955, que, na montagem, estão acompanhadas da poesia de Luiz Eduardo Oliva. A exposição também gerou um catálogo que foi lançado na ocasião.

“Graças à sensibilidade de Clovis Barbosa o TCE permitiu concretizar a ideia. Alem da exposição com as fotos e poesias minhas no hall do TCE com belíssimo projeto gráfico de Germana Araujo houve o lançamento de um documentário do talentoso Pascoal Maynard e o livro "Waldemar Lima, uma câmera e uma ideia de luz" organizado pelo brilhante jornalista Marcos Cardoso”, disse Luiz Eduardo Oliva.


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Também foi lançado o livro “Waldemar Lima: uma câmera e uma ideia de luz”, organizado pelo jornalista Marcos Cardoso, diretor de Comunicação e Mídias do TCE, que escreveu a biografia do sergipano ilustre, desde sua origem como fotógrafo amador em Aracaju, passando pela revelação como nome importante do Cinema Novo durante sua passagem por Salvador, seu trabalho como cineasta, documentarista e publicitário no Rio de Janeiro e São Paulo, onde morreu em 2012 aos 82 anos de idade.

“Na solenidade, o que mais me tocou foi a manifesta gratidão de Clóvis Barbosa - investido da honrosa condição de presidente do nosso Tribunal de Contas - a Djaldino Mota Moreno, seu mentor cultural na juventude quando integrava a JOVREU, com quem aprendeu a valorizar a arte e a cultura como essenciais à formação integral do cidadão. Em grande parte do seu discurso, o bem sucedido advogado e homem publico revelou que foi sob a liderança de Djaldino que aprendeu a apreciar e a fazer cinema, a promover encontros e debates culturais e, principalmente, a ser um cidadão socialmente correto”, registrou o poeta e acadêmico Amaral Cavalcante.

Concurso

Durante o evento, foram chamados os três roteiristas dos curtas vencedores do concurso “1 minuto Cidadão”. Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Grazielle da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. Além de terem os filmes realizados pela TV Aperipê, cada um receberá a quantia de R$ 5 mil.

Feliz pela oportunidade de participar do concurso, uma dentre dos vencedores, Glória espera que prêmios assim aconteçam com mais frequência. “Acho que é de extrema importância que um órgão público incentive a produção cultural, estou muito feliz por ter participado e agradeço a oportunidade. Espero que isso se repita, outros editais sejam feitos e novas pessoas possam participar.


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TCE revoga cautelar e determina prosseguimento da licitação do lixo

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou nesta quinta-feira, 28, a medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no dia 31 de julho e posteriormente mantida pelo Pleno, que suspendia a realização da licitação da limpeza pública da capital. Dessa forma, foi determinado pelo Tribunal o regular prosseguimento do processo licitatório.

A decisão ocorreu conforme o voto do conselheiro Carlos Pinna, relator da matéria, que destacou haver quatro manifestações técnicas da Casa concluindo pela Revogação: das equipes técnicas da 4ª e da 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, bem como da Coordenadoria Jurídica e do Ministério Público Especial.

O relator enfatizou que, devido à proximidade do fim do Contrato 2809-Torre (11).JPGEmergencial, no dia 17 de novembro de 2017 "é flagrante a existência de periculum in mora inverso com o risco de dano irreparável contra a sociedade que poderá mais uma vez ficar sem a coleta regular de lixo, com risco de danos à saúde e de perda do bem estar da população".

Ele citou também o opinamento da Coordenadoria Jurídica do TCE, quando diz que as irregularidades denunciadas pela empresa Torre Empreendimentos contra o Edital "não são de grande abalo legal", além de concluir que "não há provas suficientes de preenchimento dos requisitos capazes de legitimar a suspensão da Concorrência n°001/2017".

Do memso modo, o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, observa que “não foi demonstrado nos autos grave ilegalidade; demonstração de risco efetivo de ineficiência do modelo; indício severo de prejuízo à competitividade; ou lesão ao erário”.

Participaram do julgamento os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo (Presidente), Carlos Pinna de Assis (Relator), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro e Maria Angélica Guimarães Marinho.

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Colegiado julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 17 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
 
Carlos Pinna votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Jailton Santos Santana, ex-diretor do SAAE de São Cristóvão.
 
Susana Azevedo decidiu pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por José Silveira Guimarães, prefeito de Umbaúba; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Laelson Meneses da Silva, ex-prefeito de Riachão do Dantas; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz.
 
A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lenaldo Santana Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Reginaldo Siqueiras Goes; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2007, de interesse de Lourdes Goretti de Oliveira Reis e Antônio Rodrigues de Oliveira Neto; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de Wilson Cézar Cardoso Vieira.
 
Decidindo, ainda, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referente ao exercício 2012, de interesse de Igor Murillo Oliveira Cavalcante de Carvalho e Joselice Batista Almeida, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria Leila dos Santos; bem como pela regularidade de Destaque referente a leilão público realizado no município de Telha e pelo arquivamento de Representação da prefeitura de Areia Branca, de interesse de Alan Andrelino Nunes Santos.
 
Angélica decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2013, de interesse de João José de Carvalho Neto; Ulices Andrade votou pelo arquivamento de Representação formulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe acerca de contratação irregular no município de Nossa Senhora de Lourdes, e Luiz Augusto Ribeiro respondeu consulta formulada por Eraldo de Andrade Santos, prefeito de Boquim, no sentido de que não é possível aprovar crédito suplementar e relocar recursos automaticamente.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Em Tomar do Geru, presidente do TCE fala sobre cobrança de impostos

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na manhã desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Tomar do Geru, onde proferiu palestra acerca da "Responsabilidade da gestão pública municipal quanto à cobrança de impostos".

A exposição deu ênfase à necessidade dos municípios estruturarem e fortalecerem os setores de arrecadação ou de tributos, com a perspectiva de melhorar as receitas próprias, revertendo esses recursos em melhorias para a população.

Idealizador do encontro, juntamente com os parlamentares locais, o IMG_8033.JPGprefeito de Tomar do Geru, Pedro Silva Costa Filho, o Pedrinho Balbino, disse ter sido "um momento ímpar, de transferência de conhecimento para a sociedade".

"O Tribunal veio com a autoridade que tem perante a sociedade para falar sobre o dever dos municípios efetuarem a cobrança dos impostos municipais como fonte de receita constitucional e permanente para aplicação em políticas públicas", comentou Balbino.

Além dos vereadores e da comunidade local, a palestra foi presenciada ainda pelos prefeitos dos municípios de Cristinápolis e Itabaianinha, João Dantas dos Santos e Danilo Alves de Carvalho, respectivamente. 

"Foi um encontro altamente produtivo porque tirou dúvidas da Casa, da comunidade, e deu conhecimento dos deveres e responsabilidade que temos", acrescentou Pedrinho Balbino.

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Conselheiros julgam processos de aposentadorias e autos de infração na 2ª Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE realizada nesta quarta-feira, 27, foram julgados 46 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de processo de relatoria de Carlos Pinna, relativo ao período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
O conselheiro votou também pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de prefeituras, secretaria municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social, da Fundação Renascer de Sergipe e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação, Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima e Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca.
 
Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/SE contra decisão prolatada em processo do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas; e votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, de transferência para reserva remunerada e de reformas por invalidez de subtenente e de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo pela legalidade, com paridade, de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
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Primeira Câmara vê irregularidades em períodos auditados nas prefeituras de Capela e Divina Pastora

​Nesta terça-feira, 26, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 24 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Susana Azevedo votou pela irregularidade, com glosa de R$ 22 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 6.203,32, do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Capela, de interesse de Ezequiel Ferreira Leite Neto; pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento e Emserloc, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 58.484,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de setembro a dezembro de 2007, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de Divina Pastora, de interesse de José Carlos de Souza; pela manutenção da multa de Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Carlos Alberto votou pela manutenção da multa referente a Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, e pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, de relatoria de Francisco Evanildo.
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Fórum de Combate à Corrupção apresenta lista de problemas na oncologia do HUSE

A falta de realização de cirurgia na área de Oncologia pelos médicos-cirurgiões do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e a não realização de cirurgias de mama e reparadoras. Estes foram dois de dez pontos apresentados por membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco/SE) ao secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, e ao superintendente do HUSE, Luiz Eduardo, na audiência realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira, 26. No final, ficou acordado no termo de audiência que o secretário daria soluções para os problemas até o dia 20 de outubro.

2609-Focco (2).JPGDesde o começo deste ano, o Fórum atua de forma direta, por meio de auditorias, nesta questão do tratamento oncológico feito em Sergipe. Na ocasião desta última audiência, foram apresentados tópicos que podem ser resolvidos a curto prazo pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), todos resultados das auditorias efetuadas de maneira conjunta entre os órgãos fiscalizadores que compõem o Focco. Com o fim do prazo de cumprimento das 10 metas estabelecidas, haverá verificação por parte dos auditores e a comprovação do c​​umprimento ou descumprimento do que foi determinado.

Na avaliação do coordenador do Focco/SE e procurador da República, Heitor Alves, a questão da saúde é bem complexa porque envolve questões estruturais, como o encaminhamento dos atendimentos dos pacientes que estão na fila para fazerem cirurgia na área de oncologia. Na audiência, apresentou-se que é preciso haver divulgação e atualização mensal da fila de espera de cirurgias oncológicas, tratamentos de radioterapia e quimioterapia no âmbito do HUSE, além de implementar um controle informatizado inicial mínimo para regularizar a distribuição dos insumos e medicamentos destinados às cirurgias e aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia; e também implementar formulário eletrônico do prontuário do paciente.  

2609-Focco (11).JPGOutros pontos importantes apresentados ao secretário foram a necessidade de regularização dos vínculos dos médicos que possuem vários empregos ou são sócios de empresas com horários conflitantes, e definir o estoque mínimo para atendimento das necessidades na área cirúrgica do HUSE. Observou-se também a necessidade do funcionamento das salas de cirurgias do HUSE no período da noite, finais de semana e da necessidade de todas as salas funcionarem, visto que duas estão desativadas e outras duas estão com capacidade parcial de produção.

Outras audiências
De acordo com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, além desta audiência com o secretário Almeida Lima, pretende-se outra com representantes municipais e do Hospital Cirurgia para que sejam entregues os resultados das auditorias. Também está nos planos do Fórum uma audiência pública, com objetivo de que a população tenha conhecimento do trabalho feito na área de combate à corrupção e das propostas para melhorias do serviço de saúde, em especial na oncologia.

2609-Focco (14).JPG“É um trabalho de fôlego, mas que estamos pretendendo construir junto à Secretaria de Saúde. Pretendemos resolver o problema da oncologia em Sergipe, as denúncias são diárias, seja de aparelhos, de equipamentos quebrados, de filas de espera intermináveis. O que nós queremos é agir junto às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e ao Hospital Universitário para que possamos ter um trabalho eficaz de combate ao câncer no estado”, explicou o presidente.

Para Almeida Lima, a ação conjunta é uma contribuição positiva para o trabalho na Saúde. “Ao assumir a secretaria, a primeira coisa que fiz foi procurar os órgãos de fiscalização para buscar contribuições e, no dia de hoje, posso enxergar essa audiência como colaboração da CGU, do TCU, do TCE, do MPF. Sabemos dos inúmeros problemas que precisam ser equacionados, que em parte estamos já resolvendo e em parte tomando conhecimento. A partir de agora - e este era o nosso objetivo - é procurar regularizar todas estas relações que hoje estão pendentes de uma resolutividade”.

O Focco-SE é formado por representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Controladoria-Geral da União.


Resumo dos problemas e resoluções:

1 - Regularização dos vínculos dos médicos que possuem vários empregos e/ou são sócios de empresas com horários conflitantes;
2 - Funcionamento das salas de cirurgia do HUSE no período da noite; 
3 - Funcionamento das salas de cirurgia nos finais de semana;
4 - Funcionamento de todas as salas de cirurgia do HUSE, visto que duas estão desativadas e outras duas estão com capacidade parcial de produção;
5 - Médicos cirurgiões que não realizam nenhuma cirurgia na área de oncologia no HUSE;
6 - Não realização das cirurgias de mama e reparadoras no HUSE;
7 - Divulgação e atualização mensal da fila de espera de cirurgias oncológicas, tratamentos de radioterapia e quimioterapia no âmbito do HUSE;
8 - Definir o estoque mínimo para atendimento das necessidades na área de cirurgia do HUSE;
9 - Implementar no HUSE um controle informatizado inicial mínimo para regular a distribuição dos insumos e medicamentos destinados às cirurgias e aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia;
10 - Implantar formulário eletrônico do prontuário do paciente.  
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Tribunal de Contas dá posse a novo analista de tecnologia da informação

Aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 2015, Adson Vinícius Oliveira Damasceno foi empossado na manhã desta segunda-feira, 25, no cargo de analista de tecnologia da informação.

O novo servidor assinou o termo de posse no gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que lhe deu as boas vindas juntamente com a equipe da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), da qual ele passa a fazer parte.

"Estou feliz por ter passado nesse concurso e pela oportunidade de trabalhar aqui; Sergipe é um estado que eu queria vir morar", comentou Adson Damasceno, que é natural do município de Feira de Santana, na Bahia.

Entre as experiências adquiridas em outros órgãos públicos, ele cita passagens pelas secretarias de Estado do Turismo e da Indústria e Comércio, ambas na Bahia, além da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
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Resoluções do Focco-SE sobre o tratamento oncológico

​O Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Sergipe (Focco-SE) realizará uma audiência nesta terça-feira, 26, às 8h30, na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com gestores do HUSE e com o secretário do Estado da Saúde, Almeida Lima, para abordar assuntos relacionados à Oncologia. Na ocasião, serão apresentadas resoluções que resultaram das audiências anteriores sobre os problemas e as soluções para o tratamento oncológico oferecido pela rede pública de saúde.
  
O Focco-SE é uma entidade que conta com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União, que objetivam atuar de forma articulada no combate à corrupção.
 
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​Sexta Cultural homenageia o cineasta Waldemar Lima

A Sexta Cultural deste mês de setembro, no dia 29, fará uma homenagem ao cineasta Waldemar Lima. Natural de Aracaju, falecido em 2012 aos 82 anos, autor de várias obras cinematográficas, ele ficou conhecido como diretor de fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, obra-prima de Glauber Rocha. A homenagem tem o apoio das Secretarias de Estado da Cultura, da Fundação Aperipê, da Segrase e do Instituto Banese.

O presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, o conheceu pessoalmente e considera que Sergipe devia essa homenagem a Waldemar Lima, profissional que é lembrado nacionalmente e até no exterior. “Quando eu vi umas fotografias feitas por ele no centenário de Aracaju, em 1955, apaixonei-me pela ideia de promover uma exposição. Agora, presidente do Tribunal de Contas, onde temos procurado resgatar essas histórias de grandes nomes sergipanos que fizeram sucesso, como é o caso dele, considerado um dos melhores fotógrafos cinematográficos, resolvemos não só realizar a exposição fotográfica com as belas imagens captadas naquela Aracaju do passado, onde ele aprendeu a arte da fotografia”, revelou.

Além da exposição fotográfica, ilustrada por poemas de autoria do advogado e agitador cultural Luiz Eduardo Oliva, a homenagem no Espaço Cultural do TCE constará também do lançamento de um livro biográfico, intitulado “Uma Câmera e uma Ideia de Luz”, organizado pelo jornalista e diretor de Comunicação do TCE, Marcos Cardoso, e da exibição de um documentário realizado pelo jornalista Pascoal Maynard.

Também será entregue o Prêmio Waldemar Lima aos três roteiros vencedores do concurso “1 Minuto Cidadão”. Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Graziele da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. Além de terem os filmes realizados pela TV Aperipê, cada um fará jus à quantia de R$ 5 mil.

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.
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Tribunal de Contas julga processos de contas anuais em sessão do Pleno

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados sete processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
 
Luiz Augusto proferiu voto de vista pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, referente ao exercício 2012, de interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade, tendo vencido o voto da relatora Susana Azevedo pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil. 

Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou a relatora Susana Azevedo pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, referente ao exercício 2014, de interesse Fernando Lima da Costa; e devolveu processo também de relatoria de Susana Azevedo que votou pela irregularidade, com multa de R$ 8 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Hélio Pereira de Jesus.
 
Carlos Pinna votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, referentes ao exercício 2011, de interesse de Gisélia Araújo Tavares; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2014, de interesse de Luciano dos Santos.
 
Ulices Andrade decidiu pela improcedência de Representação formulada por José de Oliveira Júnior, secretário da Casa Civil, acerca de supostas irregularidades em procedimento licitatório para fretamento de aeronave; e Angélica Guimarães decidiu pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de indícios de irregularidades em contratos celebrados pela Fundação Hospitalar de Saúde.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.


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Procurador-geral quer que municípios programem ações para pessoas com deficiência

Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi registrada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que destacou a obrigatoriedade dos municípios atentarem para as necessidades dessa parcela da população. 

Segundo o Censo de 2010, 45 milhões de pessoas possuíam ao menos um tipo de deficiência no Brasil, totalizando praticamente um quarto da população do país à época. Diante disso, conforme o procurador-geral, ações e programas específicos devem ser priorizados pelos municípios na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. 

"Como este é um ano de aprovação do Plano Plurianual, que se incluam os programas necessários ao cumprimento da legislação pertinente em relação a esse tema", comentou Bandeira de Mello, ao informar que encaminhará representação para que o TCE envie ofício com orientações aos municípios.

Ainda segundo ele, como o PPA prevê os programas de duração continuada para os próximos quatro anos, "é importante que se um município quer cumprir a legislação da acessibilidade, do direito das pessoas com deficiência, tenha exatamente essa programação, as metas do que vão fazer ano a ano, os recursos que estão disponíveis, porque sem recursos não se pode avançar nesse sentido".
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Conselheiros julgam processos de aposentadorias na 1ª Câmara

​Nesta terça-feira, 19, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, quando foram julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE homenageia servidores que aderiram ao Programa de Aposentadoria Voluntária

Por acreditar que os servidores são os maiores responsáveis pela excelência dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) proporcionou, nesta sexta-feira, 15, um evento dedicado aos colaboradores que se aposentaram pelo Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV). Conselheiros, diretores e servidores participaram da homenagem aos que dedicaram parte de suas vidas à Corte de Contas.

Trinta servidores da Casa foram contemplados com uma solenidade repleta de afetividade e emoção, culminando numa apresentação do cantor Agnaldo Timóteo. De acordo com o presidente da Casa, conselheiro Clóvis Barbosa, uma das metas da sua gestão é valorizar ao máximo o trabalho dos servidores efetivos e esta iniciativa é parte deste objetivo final.

A servidora, agora aposentada, Aracelis Teles, apresentou-se com uma música dedicada aos seus colegas do Tribunal. Para ela, este é um momento de saudades, mas acima de tudo de gratidão. “Sou imensamente grata por todos os anos que trabalhei nesta Casa. Hoje levo comigo uma sensação de dever cumprido pelos 30 anos no TCE. Sentirei saudades, mas tenho a compreensão de que chegou meu tempo de ir para casa e aproveitar novas oportunidades que a vida e Deus tem para me oferecer”.

Este é o pensamento da maioria dos servidores que aderiram ao PAV e gravaram depoimentos exibidos no telão no auditório. Ana Cristina Santos contou que guardará as lembranças de uma época feliz, mas que agora se prepara para caminhar na realização de novos sonhos. “Trabalhar aqui é parte da minha história, foi com os frutos deste trabalho que pude criar bem os meus filhos. Agora pretendo me dedicar mais ainda à minha família, viajar bastante com as amigas e quem sabe investir no sonho de ser dona do meu negócio?”.

Durante a solenidade, os homenageados receberam medalhas e diplomas das mãos dos conselheiros Clóvis Barbosa, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e Carlos Alberto Sobral e do procurador geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo. 

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Presidente do TCE anuncia 7,36% de recomposição das perdas salariais para efetivos

Durante a festa de despedida dos 30 servidores do Tribunal de Contas que aderiram ao Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV), o presidente Clóvis Barbosa anunciou a recomposição das perdas salariais dos efetivos. “Após estudos da Diretoria Técnica e da Diretoria Administrativa e Financeira, graças à economia que fizemos ao longo desses meses, será possível atender a um importante pleito do Sindicontas: vamos recompor as perdas salariais dos últimos exercícios com a concessão de um incremento de 7,36% na remuneração dos servidores efetivos da Casa a partir deste mês de outubro”, disse, surpreendendo o auditório que estava lotado.

Ele também informou que já há estudos, “que serão discutidos, com responsabilidade, em conjunto com representantes da próxima gestão”, visando à incorporação da gratificação de 40% ao vencimento base do servidor. “Até dezembro deste ano só tenho um compromisso: entregar minhas forças e energias para que tenhamos servidores mais felizes e valorizados e um Tribunal mais estruturado”, afirmou, antes de chamar a festejada apresentação do cantor Agnaldo Timóteo.

“Estamos muito lisonjeados e felizes por nosso pleito ter sido atendido. O presidente Clóvis Barbosa foi de uma urbanidade e atendeu, não só ao sindicato, mas a todos os servidores. Era um anseio de todos a recomposição dessas perdas. Além disso, a incorporação dos 40% já era uma reivindicação da gestão anterior do Sindicontas. Estamos felizes e muito agradecidos”, afirmou o presidente do Sindicontas, Anselmo Costa Santos.

Avanços

Antes, Clóvis Barbosa lembrou que, apesar das limitações orçamentárias, sua gestão conseguiu, em 20 meses, promover avanços em benefício do servidor, como o Programa de Meritocracia, que busca reconhecer os servidores efetivos que se destacam por seu desempenho, o Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais, que concede incentivo financeiro para a prática de atividades físicas, promovendo a saúde do servidor, e o próprio PAV, que valorizou servidores que dedicaram anos de trabalho à Corte de Contas.

“São vocês, servidores, que carregam o nome dessa instituição. São vocês que realizam as auditorias e encontram os achados que constituem a pedra de toque de toda a atividade desta Corte. São vocês o motivo deste Tribunal a cada dia ter maior reconhecimento de toda a população”, disse Clóvis Barbosa, agradecendo a todos. 

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Colegiado do TCE anula cautelar que limitava uso de recursos do Funprev

Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quinta-feira, 14, anular os efeitos da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no último dia 1º de agosto, que limitava a utilização, por parte do Governo do Estado, dos recursos oriundos do extinto Funprev, posteriormente incorporados ao Finanprev.

A cautelar permitia que o Governo utilizasse os recursos apenas para o pagamento dos vencimentos dos aposentados pendentes até então, mas vedava a movimentação dos recursos oriundos do Funprev constantes de 1409-pleno (6).JPGaplicações financeiras para quitar parcelas remuneratórias futuras. Para o conselheiro Clóvis Barbosa, a junção dos fundos não foi feita de uma forma que assegurasse o mínimo de segurança quanto à sua sobrevivência.

Com a cautelar submetida ao Pleno, prevaleceu o posicionamento dos conselheiros Carlos Alberto, Ulices Andrade, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, que votaram pela anulação da medida, por entenderem não haver a urgência necessária para o Tribunal expedi-la. Já em voto vencido, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo concordou parcialmente com a cautelar. 

Ainda antes dos conselheiros votarem, o procurador do Estado Léo Kraft fez uso da palavra em defesa também da anulação da cautelar,1409-pleno (11).JPG de modo que a análise do processo tenha continuidade por meio da conselheira Susana Azevedo, que é a responsável pela área de controle da qual faz parte o Sergipeprevidência.

A medida cautelar anulada teve origem em representação do Ministério Público Especial de Contas, por meio de seu procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que questiona a legalidade, constitucionalidade, viabilidade financeira e atuarial da extinção do Funprev e sua incorporação pelo Finanprev, determinada pela Lei Complementar nº 292/2017.

"Na visão do Ministério Público Especial a urgência restou caracterizada, mas o plenário é soberano e entendeu que outras providências poderiam ter sido tomadas; essa é a opinião e nós respeitamos", comentou o procurador-geral. 

Para Bandeira de Mello, o fundametal na questão é que o TCE permaneça atento quanto à capitalização do novo Finanprev. "A sociedade sergipana deve ter em mente que a junção dos fundos não resolve o problema; há um certo alívio nos próximos meses, mas o problema atuarial não está resolvido; temos que ficar atentos para como essa capitalização será operada", concluiu.

Mais processos

Na sequência do Pleno foram julgados quatro processos. O 1409-pleno (13).JPGconselheiro Carlos Alberto votou pela regularidade, com recomendações e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Toledo Neto.
 
O consleheiro Ulices Andrade votou pela improcedência de denúncia formulada por Tânia Santos Rocha contra o município de São Cristóvão, referente à remuneração de conselheiros tutelares; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, referentes ao exercício 2013, aplicando multa de R$ 2 mil a Jaldilene Florentino Pereira e R$ 1240,67 a Rosângela da Silva Lima.
 
E Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Sergipe Parque Tecnológico, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Wandir Nery Lobão.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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TCE dá posse a mais dois servidores aprovados no concurso de 2015

​Dois novos servidores aprovados no último concurso realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomaram posse nesta quinta-feira, 14, no gabinete do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.  

Vinícius Almeida Teles Barreto e Bráulio Lívio Dias Cavalcanti Jr. foram empossados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação. Os servidores já tiveram experiência em outros órgãos públicos e mostraram-se preparados para os novos desafios.

“Fiz o concurso em 2015, estava com expectativa pela convocação. 1409-posse (1).JPGEstou feliz em poder assumir o cargo para prestar essas atividades. Já venho de um órgão público, a Secretaria de Estado da Fazenda para fazer a minha parte e contribuir com as atribuições do TCE”, explicou Bráulio.

Vinícius, que trabalhou na Deso, concorda com o colega: “estava esperando bastante; é uma alegria muito grande fazer parte de um órgão tão importante. A Corte de Contas tem esse dever imprescindível de prestar à população um serviço de transparência das contas do estado; fico entusiasmado em ser, agora, parte disto”, contou.

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Tribunal de Contas de Sergipe recebe Certificado de Garantia de Qualidade da Atricon

Após ser avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) recebeu nesta terça-feira, 12, o Certificado de Garantia de Qualidade do Projeto Nacional Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC).

O documento foi entregue ao conselheiro-presidente Clóvis Barbosa pelos conselheiros substitutos Renato Luis Bordin de Azeredo (TCE/RS) e Terezinha de Jesus Brito Botelho (TCE/AP), além da auditora de controle externo Cláudia Stancioli César (TCE/ES), integrantes da comissão que avaliaram o TCE/SE. 

1209-atricon (3).JPG"Aqui foram analisadas 10 áreas para a certificação. É um momento extremamente válido onde a gente troca experiências, até porque a Comissão que vem é composta por Tribunais das mais diversas regiões e isso enriquece a avaliação, porque cada um traz a experiência do seu Tribunal", comentou a conselheira-substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho.

Focada em aspectos referentes a procedimentos internos, estrutura física e quadro de pessoal, a avaliação da Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon tem sido feita em todos os Tribunais de Contas do país. O grupo tem analisado se os diversos setores dos órgãos de controle seguem os pontos, as padronizações e as boas práticas recomendadas pela Associação.

"O objetivo não é mostrar que tem um modelo melhor que o outro, mas apenas trocar experiências; na certidão que foi entregue nós mencionamos as boas práticas que podem servir de exemplo, as recomendações de melhorias, enfim, uma síntese de todo o trabalho desenvolvido", acrescentou a conselheira-substituta do TCE do Amapá.

A avaliação consiste numa nova etapa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta de gestão para auto-avaliação do funcionamento do TCE em comparação com boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon.
 
No TCE/SE, a ação é conduzida pela Comissão de Avaliação, composta pela gerente de projetos do Tribunal, Carina Farias; o coordenador do Núcleo de Assessoria Estratégica, Wagner Silva; a analista de controle externo II, Vanessa Reis e a analista de controle externo I, Érika Fontes.
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Clóvis Barbosa acompanha lançamento literário de Pascoal Nabuco

1409-museu (9).JPGO presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, compareceu à tarde/noite de autógrafos do livro “Visão da Política de Sergipe (1946–2016) – Tudo como dantes...”, do desembargador aposentado Pascoal Nabuco, no Museu da Gente Sergipana, nesta quarta-feira, 13. Esposo da ex-conselheira do TCE Maria Isabel Nabuco D’Ávila, e também ex-militante político, o autor analisa as práticas políticas dominantes no Estado, realçando que a alternância no poder da elite dirigente não implicou mudanças, não obstante a realização de importantes obras que proporcionaram progresso para o Estado. Numa expressão usada por ele, “muda o caboclo, mas o reisado é o mesmo”.

Clóvis Barbosa destacou a importância do terceiro livro lançado pelo autor. “Doutor Pascoal Nabuco teve um participação extraordinária na política de Sergipe, não somente como promotor de Justiça que ele foi, mas principalmente como procurador geral de Justiça, prestado um relevante serviço ao Estado, que teve nele um grande auxiliar, participando ativamente das decisões importantes, e culminando sua carreira como desembargador, sendo um grande jurista”, disse, destacando o humor fino e até a ironia que Pascoal Nabuco utiliza nas suas obras literárias.


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Presidente do TCE entrega roteiros vencedores do Prêmio Waldemar Lima

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na tarde desta quarta-feira, 13, na Fundação Aperipê, para formalizar a entrega dos três roteiros vencedores do concurso “1 Minuto Cidadão”, promovido pela Corte de Contas, juntamente com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Os escolhidos foram: “Politicamente Incorreto”, de Luiz Michael, na categoria Corrupção; “Boca Aberta”, por Sérgio Borges, na categoria Transparência; e “Atenção”, escrito por Glória Graziele da Costa, que foi o melhor roteiro na temática Cidadania. 

Eles receberão o Prêmio Waldemar Lima, numa referência ao 1309-aperipe (8).JPGfotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha, bem como a quantia de R$ 5mil.

"Estamos aqui entregando os roteiros vencedores e caberá à Fundação Aperipê produzir esses filmes que terão um minuto, cada; a partir daí daremos conhecimento à sociedade para que conheçam esse belo trabalho", comentou o conselheiro Clóvis Barbosa, lembrando que a entrega da premiação ocorrerá no próximo dia 29, no Museu da Gente Sergipana. 

Sobre as temáticas propostas, de acordo com o presidente do TCE, a ideia é “conscientizar a população sobre esses temas tão discutidos hoje e que nos são tão caros”, observa.

Ao receber os roteiros, o diretor-presidente da Fundação Aperipê, Givaldo Ricardo, disse que dará prioridade à produção dos filmes para que logo sejam exibidos pela emissora: "Esse material será utilizado em toda a nossa programação; esperamos concluir os vídeos o mais rápido possível", disse Givaldo, acrescentando que a duração de um minuto irá facilitar a divulgação por meio das redes sociais.

Comissão Julgadora

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.

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Conselheiros julgam processos de aposentadorias na 1ª Câmara

​Nesta terça-feira, 12, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados quatro processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Rogério Carvalho Santos e do espólio de Manoel de Souza, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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Conselheiro-presidente entrega projeto de lei na Alese que cria a Procuradoria Jurídica do TCE

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve na manhã desta segunda-feira, 11, no gabinete do deputado Luciano Bispo, presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alese), acompanhado do conselheiro Carlos Alberto, para entregar o Projeto de Lei que trata da Nova Estruturação Administrativa sobre o Quadro de Pessoal efetivo do TCE, com destaque para a Procuradoria Jurídica.

Durante a reunião, Clóvis Barbosa explicou que a proposta, ainda a 1109-alese (2).JPGser apreciada pelo parlamento, é motivada pela necessidade de representação por meio de órgão jurídico próprio, visando dar maior celeridade ao andamento dos processos de contas anuais em curso.

Na ocasião, o deputado Luciano Bispo elogiou a iniciativa dos conselheiros ao levarem pessoalmente o projeto e disse que a Alese logo irá apreciar a matéria.

Entre os presentes na reunião estavam também os deputados Zezinho Guimarães e Georgeo Passos, o diretor geral da Alese, Roberto Bispo; o diretor Jurídico, Deoclécio Vieira Filho e Izabel Góis, da controladoria.
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​ Clóvis Barbosa discutirá desoneração do ICMS sobre exportações e repasses compensatórios para Estados

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, participará, no próximo dia 19, às 9h, de uma reunião do Grupo de Estudo constituído pelo Instituto Rui Barbosa voltado à análise da Lei Kandir, em razão dos impactos decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações. A reunião será no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Antes de viajar ele quer reunir-se com o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho.

O propósito do grupo consiste em apresentar, até o dia 20 de outubro de 2017, um estudo técnico conclusivo acerca da desoneração do ICMS sobre as exportações e dos repasses compensatórios pela União aos Estados, visando subsidiar a elaboração de proposta de Lei Complementar que atenda ao disposto no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

“Lembro que, em decisão prolatada no dia 30 de novembro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, apreciando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25, fixou o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito Federal, em decorrência da desoneração das exportações do ICMS”, afirmou Clóvis Barbosa. Segundo ele, de acordo com aquela decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando esgotado o prazo, caberá ao TCU fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados. 

O Estado de Sergipe, juntamente com outros 15 entes federados (São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais), figura entre os interessados na referida ADO, e possuem representantes no Grupo de Estudos constituído pelo IRB.

Os Estados Perderam

A desoneração do ICMS foi promovida a partir dos anos 1990 como sendo parte integrante de uma política econômica adotada pela União, mas resultou em inegáveis perdas arrecadatórias para os Estados exportadores.

“Ficou evidente que, ao longo desse período, a União foi beneficiada a partir de uma transformação do modelo tributário que agregou aos seus cofres uma parcela crescente da arrecadação total do país, ao evitar o incremento de tributos sujeitos à partilha. Isso por conta do maior peso das contribuições sociais, as quais não integram os repasses via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Não por acaso, conforme dados apresentados no STF, o impacto das contribuições sociais na receita do governo federal passou de 29%, em 1994, para 54%, em 2016”, lembra o presidente do TCE/SE.

Clóvis Barbosa acrescente que, paralelamente, os Estados foram prejudicados pela queda de receita devido à redução da tributação de exportações e compensação insuficiente pela União.

Ele destaca que a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) previu a ampliação da isenção fiscal para bens primários, regra depois constitucionalizada pela Emenda Constitucional 62/2003. A referida Emenda, contudo, previu a imunidade tributária das exportações ao ICMS e determinou a regulamentação do tema em uma nova lei complementar (LC 115/2002) para substituir a regra anterior.

O Estado do Sergipe e os demais prejudicados sustentam que a falta de tal regulamentação resulta em repasses insuficientes para cobrir os custos da desoneração.  “O Tribunal de Contas coloca-se à disposição para contribuir com os estudos necessários e para sugestões que possam levar à solução dessa importante questão”, disse Clóvis Barbosa.

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Tribunal de Contas expõe pinturas da artista plástica Cybelle Ramalho

O hall de entrada do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) abre espaço para a exposição Arte Fantástica da artista plástica, Cybelle Ramalho, que apresenta 11 telas sobre o tema "Entre o seco e o molhado". Expostas desde o dia 25 de agosto, as obras utilizaram técnicas como acrílica sobre a tela, bico de pena sem papel e óleo sobre a tela, com formatos entre 40x40 e 60x70.

Nas obras expostas a artista transita entre o seco e molhado, permitindo, através da arte, adentrar este universo de polaridades, em que o lado de dentro não existe sem o lado de fora, ambos complementam-se entre si, integram-se para manter a harmonia.

As telas expostas levam nomes como A Natureza Afetiva Humano-​Vegetal, Lillith na Floresta, Florescer e Voar, A Insustentável Leveza do Olhar, Peixe Mulher, Natureza Viva e Mangue Vivo.

Artista plástica

Cybele Maria Rabelo Ramalho nasceu em 30 de julho de 1958, em Aracaju. A tradição no mundo das artes plásticas pertencia à família materna. Desde a sua infância, desenhar e pintar eram a sua forma preferida de brincar, construindo enredos e personagens exóticos.

Aos 14 anos pintou seu primeiro quadro a óleo e a partir daí passou a ser aluna de Eurico Luiz, pintor baiano que residia em Aracaju. Formou-se em Psicologia (João Pessoa, PB) e, de volta a Aracaju, em 1981, seu contato com a arte foi cíclico, projetando nas telas imagens do próprio inconsciente, assim como reflexos da sua prática como psicoterapeuta.

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Conselheiros julgam 14 processos em sessão da 2ª Câmara

​Nesta quarta-feira, 6, foram julgados 14 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto votou pela manutenção da multa em processos de Auto de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, de prefeituras e câmaras municipais e da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, pelo arquivamento de Auto de Infração da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, bem como pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da prefeitura de Areia Branca.
 
E Angélica Guimarães pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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TCE/SE terá seus procedimentos e práticas avaliados pela Atricon

Nos próximos dias 11, 12 e 13 deste mês, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) será avaliado por uma comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) que tem analisado os procedimentos internos, estrutura física e quadro de pessoal das Corte de Contas de todo o país.
 
A Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon é composta por conselheiros e técnicos de diferentes tribunais de contas do país. Eles têm avaliado se os diversos setores dos órgãos de controle seguem os pontos, as padronizações e as boas práticas recomendadas pela Associação.
 
São cerca de 500 critérios distribuídos entre 28 indicadores que, por sua vez, se dividem em oito temáticas diferentes, como "Independência e marco legal", "Estratégia para o desenvolvimento organizacional", "Estruturas de gestão e apoio", "Recursos humanos e liderança", entre outros.
 
Também serão analisados aspectos como agilidade e tempestividade; normas; metodologia e resultados de auditorias; além da comunicação (interna e externa) e gestão das partes interessadas. Ao final, será definida a nota final do TCE/SE que constará no relatório da Associação junto aos demais Tribunais avaliados.
 
A avaliação consiste numa nova etapa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta de gestão para autoavaliação do funcionamento do TCE em comparação com boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon.
 
No TCE/SE, a ação é conduzida pela Comissão de Avaliação, composta pela gerente de projetos do Tribunal, Carina Farias; o coordenador do Núcleo de Assessoria Estratégica, Wagner Silva; e as analistas de controle externo II, Vanessa Reis e Érica Fontes.​​
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Colegiado da Primeira Câmara julga processos de aposentadorias

Nesta terça-feira, 5, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido julgados três processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Carlos Alberto Sobral votou como legal, com revisão anual, a reforma por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

Ulices Andrade optou por votar em bloco duas aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Sergipeprevidência, julgando ambas como legais sob o regime de paridade. 
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Prefeito de São Paulo garante ao presidente do TCE/SE a reedição de obras sergipanas raras

Clóvis e Dória 2.jpgO presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo, obteve do prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, na manhã desta segunda-feira, 4, a confirmação de que fará a publicação fac-símile de três obras sergipanas que estão sob a guarda da Biblioteca Mário de Andrade, na Seção de Obras Raras e Especiais: “Álbum de Sergipe – 1820-1920”, com 333 páginas, de 1920; “Álbum photographico de Aracaju”, 47 páginas, de 1931; e “Província de Sergipe”, 14 páginas, do século 19.

 
“Expliquei ao prefeito João Doria o interesse do Estado, através do Tribunal de Contas e outras instituições envolvidas, ter a guarda de cópias idênticas desse acervo iconográfico, algo inédito e fundamental para a preservação da memória cultural do povo sergipano. Ele foi sensível ao nosso apelo e garantiu que fará a impressão das obras e dará esse presente a Sergipe”, disse Clóvis Barbosa, acrescentando que os três volumes virão para Aracaju no dia 27 de outubro.

 
Clóvis e Dória 3.jpg​“Sugerimos que em pelo menos uma das obras conste uma apresentação escrita pelo próprio prefeito. O mesmo quero sugerir ao secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho do Nascimento, e eu também farei uma apresentação”, informou o presidente do Tribunal de Contas. Estando na capital paulista, ele também foi à Biblioteca Mário de Andrade conhecer as obras raras citadas.

 
Clóvis Barbosa estava acompanhado dos assessores Fábio Oliveira e Pascoal Maynard, que é o responsável pela confirmação da existência das obras sob a guarda do município de São Paulo.

 

 

 

 
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Tribunal de Contas capacita servidores com novos aspectos da contabilidade pública

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) promove desta segunda-feira, 4, até a próxima quarta-feira, 7, o curso prático “Lançamentos e Elaboração de Análise das Demonstrações Contábeis, Simulando a Realidade Gestora”, voltado aos servidores da área fim do próprio Tribunal.

Com carga horária de 24 horas, a capacitação visa evidenciar as _MG_2538.JPGmudanças da contabilidade pública, orientando os participantes sobre as análises que devem ser feitas às novas demonstrações contábeis; na medida do possível informatizando estas análises, agilizando o trabalho e diminuindo o quantitativo de horas demandadas.

O palestrante é o auditor de Controle Externo do TCE do Espírito Santo, Marcelo Rodrigues Rosa, que destacou como um dos principais pontos do curso o confronto de valores entre as demonstrações contábeis, análise vertical e horizontal. 

“Inicialmente, estamos abordando a parte das mudanças de receita e despesa, quando é orçamentária e quanto é patrimonial.Os participantes já têm feito algumas perguntas, como sobre a manutenção de equipamentos, de veículos e imóveis, que deve registrar como manutenção, e quando aumentar, porventura, o benefício futuro do bem, se deve mobilizar”, explicou o palestrante.
 
O analista de controle externo do TCE, Vanderson Melo, destacou a _MG_2557.JPGimportância desta capacitação. “O tema do curso e também o conteúdo envolve aspectos da contabilidade pública; principalmente, as demonstrações contábeis que a gente analisa durante análise das contas anuais como também no cotidiano dos nossos trabalhos”, comentou o servidor.  
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TCE limita utilização de recursos incorporados do Funprev

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, emitiu medida cautelar na tarde desta sexta-feira, 1º, determinando ao Governo do Estado que utilize os recursos oriundos do Funprev, decorrentes de contribuições ou de valores já capitalizados, apenas para o pagamento das parcelas remuneratórias vencidas dos aposentados vinculados ao Sergipeprevidência. Ainda conforme a decisão, fica vedada a utilização dos recursos do Funprev atualmente constantes de aplicações financeiras com vencimento vindouro. 

(Clique aqui para ver a íntegra da decisão)

A medida cautelar é resultado da análise de representação protocolada pelo Ministério Público Especial de Contas, por meio de seu procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, na qual é questionada a legalidade, constitucionalidade, viabilidade financeira e atuarial da extinção do Funprev e sua incorporação pelo Finanprev, determinada pela Lei Complementar nº 292/2017.

Para o procurador-geral, a fusão dos fundos pode criar entraves para o Estado de Sergipe no acesso a transferências voluntárias e empréstimos e financiamentos, devido à possível perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, além de conduzir a um colapso fiscal, "na medida em que a fusão dos fundos e a pretensão de utilização dos recursos do Funprev está sendo perpetrada sem estudo atuarial que demonstre que esta solução é sustentável no futuro", além de "autorizar o Estado de Sergipe a utilizar, antes do vencimento, recursos de aplicações financeiras de longo prazo, cujo deságio pode trazer prejuízo considerável ao Fundo de Previdência e, por conseqüência, ao próprio Patrimônio Estadual".

Já o conselheiro presidente, em seu relatório, destaca não ser contrário à unificação dos Fundos, contanto que seja feita de modo a garantir o mínimo de segurança quanto à sua sobrevivência. "De que vale solucionar temporariamente a situação e, mais à frente, todos os servidores estaduais não terem uma previdência com a qual contar?", questionou. 

Clóvis Barbosa explica que “a decisão cautelar tem como objetivo não prejudicar o pagamento dos inativos que encontra-se em atraso, sem esquecer, contudo, de resguardar a saúde financeira do Fundo até a submissão da matéria ao colegiado na próxima sessão plenária”. 

Histórico

Na última quinta-feira, 31, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram por 17 x 6 votos o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, encaminhado pelo Executivo, que extingue o superavitário Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao deficitário Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

O Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) funciona em um regime de financiamento de repartição simples, destinado àqueles que ingressaram no serviço público antes do ano de 2008. Já o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe  (Funprev) trabalhava no regime de capitalização, sendo voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2008.

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Presidente do TCE participa da inauguração da nova sede do MPF em Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, esteve presente nesta sexta-feira, 1º, na solenidade de inauguração da nova sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), localizada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, bairro Jardins, em Aracaju, próximo ao Colégio Master. O evento teve também a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

A nova instalação tem aproximadamente 10 mil metros quadrados disponíveis, enquanto a antiga dispunha de apenas 3,8 mil metros quadrados, divididos entre quatro imóveis residenciais adaptados, no bairro Treze de Julho.

"Hoje é um dia importante para os que fazem o Ministério Público  _MG_2027.JPGFederal; eles saem de uma casa que não era suficiente para atender aos trabalhos que eram feitos ali e passam a um prédio moderno, com um acesso melhor para aqueles que procuram o MPF", comentou o conselheiro Clóvis Barbosa. 

O presidente do TCE ainda enalteceu as ações desenvolvidas pelo MPF em Sergipe: "Sabemos do grande trabalho que é feito aqui; somos parceiros em várias ações e estamos hoje fazendo auditorias compartilhadas", comentou.

A solenidade teve à frente o procurador-chefe da República em Sergipe, Heitor Alves Soares, além do procurador Eduardo Pelella, representando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também compareceu o governador Jackson Barreto, bem como dirigentes e representantes de diversas instituições dos três poderes.

Escola do Legislativo

Já na noite da última quinta-feira, 31, o conselheiro-presidente esteve na inauguração da Escola do Legislativo Professora Neuzice IMG-20170901-WA0039.jpgBarreto Lima, unidade de ensino da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que ofertará treinamentos para vereadores, servidores, colaboradores e a população em geral.

Com oito cursos programados até o final de 2017, o novo centro de aprimoramento e qualificação do conhecimento funciona na Avenida Murilo Dantas, n° 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia. A estrutura conta com duas salas de aulas, uma sala de estudos e a sala da administração. A matrícula para os cursos inicia na próxima segunda-feira, 4 de setembro, no próprio local ou na sede da CMA.

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Clóvis Barbosa: “Iniciativas do TCE têm melhorado o controle social na gestão pública”

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi sede nesta sexta-feira, 1°, do Seminário sobre Transparência e Controle Social, evento da série Seminários Regionais, que acontece em todo país e, aqui em Sergipe, tem realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e TCE/SE.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, fez a abertura do evento com uma apresentação destacando a atuação do TCE na transparência dos jurisdicionados. O conselheiro lembrou que o tema do Seminário deve ser sempre colocado em evidência pela sua importância na fiscalização dos recursos públicos.

“As iniciativas do Tribunal de Contas de Sergipe têm contribuído _MG_1721.JPGpara melhorar a transparência, o efetivo controle social, na gestão pública. Hoje temos condições melhores para observar as irregularidades na aplicação de dinheiro público”, disse Clóvis Barbosa, se referindo às medidas tomadas pelo Tribunal para modernizar a fiscalização e os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), firmados com as prefeituras municipais em busca de melhorias no Portal da Transparência.

“Na primeira aferição realizada pelo Ministério Público Federal, só cinco municípios haviam recebido nota satisfatória de transparência, nenhum foi classificado como excelente. Depois dos TAGs, em dezembro de 2016, foi feita uma nova pesquisa e 37 municípios sergipanos já se encontraram na categoria excelente, 26 na satisfatória e apensas 5 na crítica. A última aferição, já em 2017, colocou 44 municípios em posição de excelência, 26 em estado satisfatório e 5 no crítico”.

De acordo com o presidente, agora o foco será na qualidade das _MG_1986.JPGinformações dispostas no portal. Para isto, o TCE conta com novos  sistemas que modernizam a fiscalização, como o Sagres, para prestação de contas, o e-TCE, para processos eletrônicos, e o Sistema de Planejamento, Execução e Controle de Auditoria (Peca), que funciona como a inteligência do modelo, cruzando dados próprios, com dados aberto e dados de órgãos parceiros.

Para o Jackson Araújo Souza, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU/SE), ações como as do Tribunal são efetivas para melhoria da transparência. “Através da transparência é que se faz o controle social, que é o mais efetivo dos controles. Acredito que só com controle social se combate, verdadeiramente, a corrupção”.
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Ex-presidente da Câmara da Barra dos Coqueiros terá que devolver R$ 108 mil

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregularidades as contas de 2009 da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, então presidida por Antônio Carlos Silva dos Santos, por pagamento indiscriminado de diários e cursos aos vereadores. Diante disto, o ex-gestor terá que devolver R$ 108 mil, além de pagar multa de 10% desse valor. A decisão aconteceu na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, e com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, além do procurador geral, João Bandeira de Melo.
 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela rejeição das contas 2013 da Prefeitura Municipal de Areia Branca, cujo interessado é Agripino Andelino Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, sobre a representação formulada pelo Ministério Público do Estado, acerca de supostas irregularidades no processo licitatório e na execução do pregão presencial, nº 01/2011, realizado em Capela, de interesse do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, que terá que pagar multa de R$ 10 mil.  
 
Ele ainda votou pela aprovação das contas de 2011 da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Adilson de Jesus Santos; e acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas votando pelo improvimento do recurso de reexame, interposto pela ex-prefeita de Carira, Gilma Araújo Santos Chagas, contra parecer prévio do Tribunal de Contas.
 
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o voto de vista do conselheiro Carlos Pinna e votou improcedente a representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades praticadas pela Empresa Aereotur Viagens e Operações Turísticas no pregão eletrônico de nº239/2011.  
 
Ulices Andrade votou ainda pela procedência da denúncia de inadimplência por parte do município de São Domingos, acerca do acordo de participação firmado com o Ministério da Educação, cujo denunciado é Hélio Mecenas, que terá que pagar multa de R$ 2 mil.
 
A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalva das contas 2004 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de interesse de Maria do Carmo Alves; pela regularidade com ressalva das contas 2011 da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Eduardo Prado Dias; e regularidade com ressalvas relacionado ao termo de ajustamento de gestão, de 2010, para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
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TCE alerta municípios sobre prazo e exigências da nova lei do ISS

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 31, que encaminhará Ofício Circular aos municípios sergipanos alertando-os sobre o conteúdo da Nova Lei do ISS (LC 157/2016, publicada em 30/12/2016), cuja parcela significativa dos seus efeitos será produzida a partir do dia 31/12/2017.

"É preciso asseverar que essa Lei estabeleceu o prazo de um ano para que os municípios adequassem suas legislações, cessando qualquer benefício ou incentivo fiscal que possibilite ao contribuinte o pagamento de alíquota inferior ao patamar estabelecido", observa o conselheiro. 

O presidente do TCE destaca que a nova lei fixa alíquota mínima de 2%, inviabilizando a redução de percentuais no ISS, característica da guerra fiscal. "Com isso, passa a ser considerada improbidade administrativa, por parte do gestor responsável, a concessão de benefício fiscal cuja alíquota esteja abaixo da mínima fixada no percentual de 2%".

Ele lembrou ainda a criação da nova espécie de ato de improbidade, acrescendo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) o art. 10-A, que consiste nos "Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".

Outro aspecto citado por Clóvis Barbosa diz respeito ao aumento no rol de atividades sobre as quais haverá incidência do ISS na sua lista taxativa. "Considerando não só a proximidade da produção de efeitos, como também a importância do controle sobre os incentivos fiscais pelos tribunais de contas, iremos emitir este ofício para que, no futuro, os gestores não possam alegar qualquer tipo de desconhecimento", acrescentou. 

O alerta será encaminhado por meio da Diretoria Técnica, ressaltando especialmente as adequações que devem ser efetuadas pelos municípios, a exemplo das alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município, incluindo itens como serviços passíveis de cobrança pelo ente municipal;

Os municípios devem também efetivar a revogação de qualquer legislação ou ato municipal que conceda isenção, incentivo ou benefício tributário ou financeiro, inclusive redução de base de cálculo do ISS, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.
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Tribunal de Contas confirma apoio à IV Bienal do Livro de Itabaiana

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) será uma das instituições parceiras da IV Bienal do Livro de Itabaiana, que ocorrerá nos próximos dias 20, 21 e 22 de outubro. 

Assim ficou acertado na manhã desta quarta-feira, 30, quando o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa recebeu o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabaiana e um dos organizadores do evento, Carlos Eloy, acompanhado do empresário Jamysson Machado, também organizador, e do escritor itabaianense Antônio Francisco de Jesus, o “Saracura”, que é o curador da Bienal.

A expectativa é que o TCE esteja presente com livros lançados pelo órgão nos últimos anos, além de exibir vídeos institucionais sobre o papel, a história e os personagens que fizeram parte do Tribunal. "Será um grande evento, onde estarão presentes cerca de 80 escolas já confirmadas até o momento", comentou Carlos Eloy. 

Para essa edição estima-se que sejam feitos mais de 300 lançamentos de livros e que 50 mil visitantes participem de forma direta do evento, assistindo palestras, apresentações e participando de lançamentos, que serão realizados em dois ambientes do shopping local.

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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara

​Nesta quarta-feira, 30, foram julgados 33 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.

Carlos Pinna votou pela irregularidade em Relatório de Inspeção da Prefeitura Municipal de Neópolis, de responsabilidade de Marcelo Guedes de Souza, com aplicação de glosa e multa de R$10 mil, além de envio ao Ministério Público Estadual e às Procuradorias do Estado e do Município. Votou ainda pela regularidade com ressalva em relatório de inspeção do Fundo de Manutenção da Galeria da Orla de Atalaia, de interesse de Luíz Alberto dos Santos.

Carlos Pinna votou como legais aposentadorias por tempo de contribuição e pensões em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidênica).

Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela legalidade e manutenção da multa, nos autos de infração do Fundo Municipal de Neópolis, Prefeitura Municipal de Indiaroba, Fundo Municipal de Saúde de Capela, Câmara Municipal de Areia Branca, Prefeitura Municipal de Capela, Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Franscisco, Junta Comercial do Estado de Sergipe, Fundação Renascer do Estado de Sergipe, Fundo Municipal de Saúde de São Domingos e Fundo Municipal de Saúde de Crsitinápolis. O auto de infração referente à prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi julgado procedente, com posterior arquivamento.

O conselheiro ainda votou pela legalidade das aposentadorias pelo tempo de contribuição e reforma por invalidez do Sergipeprevidência.

A conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo também votaram pela legalidade em processos de aposentadoria por tempo de contribuição do Sergipeprevidência.​
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TCE Itinerante: Servidores e gestores do Centro-Sul são capacitados em Lagarto

O município de Lagarto, distante cerca de 80 quilômetros da capital sergipana, recebeu nesta terça-feira, 29, a série de palestras e oficinas ofertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre temas relacionados à gestão pública. A iniciativa consistiu em mais uma edição do TCE Itinerante, ação pedagógica promovida pela Escola de Contas (Ecojan), desta vez voltada aos municípios do Centro-Sul. 

Cerca de 90 servidores e gestores públicos de Lagarto, Poço Verde,_MG_9509.JPG Riachão do Dantas, Simão Dias e Tobias Barreto estiveram no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para aprimorar seus conhecimentos em áreas como licitações e contratos, Plano Diretor, Controle Interno, educação fiscal e Fundeb.

"Nosso objetivo aqui é capacitar os servidores e gestores dos municípios para que desenvolvam cada vez melhor suas atividades e proporcionem avanços nos serviços ofertados aos cidadãos", disse o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo ao abrir o encontro. Além dele, outro membro do colegiado presente foi o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é natural de Lagarto. 

O prefeito local, Valmir Monteiro, também acompanhou o dia de atividades e agradeceu ao Tribunal a oportunidade de receber o _MG_9653.JPGtreinamento. "É importante discutirmos com os técnicos aquilo que temos dúvidas em nossa administração", comentou. 

Ainda em meio aos alunos estava o prefeito de Poço Verde, Igor Oliveira, que aproveitou a ação do TCE para encaminhar servidores da Prefeitura que administra. "Acredito na importância desse evento com nossos servidores sendo capacitados aqui, próximo do nosso município, ouvindo ensinamentos para implementarmos uma gestão mais transparente", observou. 

Palestras e oficinas

Assim como ocorreu na semana anterior, no município de Glória, a primeira palestrante foi a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ângela Dantas, que falou sobre "As normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público". Em _MG_9780.JPG seguida, o representante da Caixa, Marcelo Menezes Pereira, apresentou os programas ofertados pela instituição financeira em benefício dos municípios, enquanto o auditor-fiscal Nilson Lima proferiu palestra com o tema "Receita Federal do Brasil e a Educação Fiscal: Um Enfoque Municipalista".

Já os professores da UFS, Wagner Nóbrega e Rogério Camargo falaram sobre os Indicadores Econômicos da região; o também professor da UFS, Antônio Pereira Marinho, sobre Plano Diretor; e Wagner Silva, do Núcleo de Assessoria Estratégica do TCE/SE, abordou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Por fim, o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, tratou do Consórcio de compras compartilhadas e gestão de saúde; e o presidente da Jucese, George da Trindade Gois, explicou como funciona a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

No turno da tarde os participantes foram distribuídos entre as oficinas: "Temas polêmicos de licitações e contratos", com a analista de controle externo do TCE, Sumaia Silva; "Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; "Elaboração de projetos para captação de emendas parlamentares", com o funcionário da Caixa, César Augusto Siqueira; e "Patrimônio e Almoxarifado", ministrada pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira Costa.

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Conselheiros julgam oito processos na Primeira Câmara

​Nesta terça-feira, 29, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados oito processos. Também participaram o conselheiro Ulices Andrade, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade devolveu à relatoria de Carlos Alberto Sobral o processo referente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, de interesse de Eliane de Moura Morais, acompanhando o voto pela irregularidade, com glosa de R$ 13 mil, multa de 10% sobre a glosa, sanção administrativa de R$ 3 mil e remessa ao Ministério Público Estadual.

Carlos Alberto Sobral votou pela legalidade com paridade das aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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Ministérios Públicos definem ações para agilizar adoção da política de resíduos sólidos em Sergipe

Os entraves que têm retardado a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios sergipanos foram debatidos em reunião coordenada pelo procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), na manhã desta segunda-feira, 28, juntamente com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF/SE), Lívia Nascimento Tinôco, e o promotor Carlos Henrique Siqueira, do Ministério Público de Sergipe.

Ocorrido na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado (TCE),_MG_9352.JPG o encontro teve as presenças dos presidentes e superintendentes dos quatro consórcios que integram o plano estadual de resíduos sólidos: Baixo São Francisco, composto por 28 municípios; Agreste Central, criado com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, com oito municípios. Também esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.

"Desde março estamos acompanhando essa situação através dos consórcios, trazendo-os para que implementem não só o encerramento dos lixões, como também os diversos mecanismos previstos na Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que trata da coleta seletiva e também da organização das cooperativas de catadores de resíduos", explicou Eduardo Côrtes.

Em meio às deliberações acordadas, ficou definida uma cobrança aos prefeitos dos municípios que não assinaram o contrato de rateio necessário para custear os consórcios. "Muitos prefeitos estão pendentes, ainda não assinaram, então os ministérios públicos irão oficiá-los", observou o promotor Carlos Henrique Siqueira, que é diretor do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, destacando que a maior parte dos municípios pendentes encontra-se no Baixo São Francisco e na Grande Aracaju.

Após verificar a realidade e dificuldades de cada consórcio, ficou _MG_9297.JPGacertada também a realização de um esforço conjunto no sentido de priorizar a execução de aterros de médio porte, sendo um para cada região. Foi definido ainda o agendamento de reuniões com parlamentares sergipanos para que assegurem nas emendas a destinação de recursos específicos para a área.

"Alinhamos com os presidentes e superintendentes de consórcios algumas ações pragmáticas que podem otimizar a utilização dos recursos e avançar com a implementação efetiva dos consórcios", comentou o promotor Carlos Henrique Siqueira.

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Presidente do TCE recebe senador para tratar da visita do prefeito de São Paulo

_MG_9179.JPGO senador Eduardo Amorim solicitou audiência e foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, na manhã desta segunda-feira, 28, para confirmar a data da vinda a Aracaju do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e organizar a logística da visita, marcada para o dia 27 de outubro.

O prefeito de São Paulo virá proferir duas palestras em Aracaju, uma das quais, às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Contas, com o tema “Drogas, Políticas Públicas e Direito dos Dependentes Químicos”. A iniciativa de convidá-lo para participar de um simpósio sobre o assunto foi do Instituto Voz Brasil, cujo presidente, Rodrigo Pereira Vasco, também esteve presente à audiência desta manhã.

“Acho oportuna a vinda do prefeito João Dória, inclusive porque estamos tratando diretamente com ele sobre a doação de um acervo de obras raras que tratam de Sergipe e que inclui um álbum com as fotos mais antigas do nosso estado, que datam da década de 1850. Esses livros raros estão sob a guarda da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo, e o prefeito fez questão de presentear Sergipe com cópias desse importante acervo, que será bastante útil para nossos estudantes e pesquisadores”, disse Clóvis Barbosa.

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No TCE/SE, ex-ministro da Justiça diz que luta contra a corrupção deve respeitar democracia

​A necessária luta contra a corrupção, a crise no estado democrático de direito e a falta de um sistema de controle do Poder Judiciário foram os aspectos que nortearam a palestra proferida pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta sexta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Com o tema “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”, a explanação deu continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”.

Professor da PUC-SP, ex-deputado federal e ex-advogado Geral da União, Cardozo foi o terceiro palestrante do Ciclo, iniciado com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos _MG_8154.JPGAyres Britto, seguido do renomado jurista Luiz Flávio Gomes. "Mais uma vez recebemos um jurista da mais alta representatividade no país e continuaremos com novas palestras e debates, procurando justamente aquilo que é o tema do evento: um Brasil mais ético", afirmou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

A iniciativa do Ciclo foi destacada pelo ex-ministro da Justiça, que em sua palestra abordou "a ideia do combate à corrupção, da defesa da ética, do Estado de Direito; é fundamental que façamos esta ação de combate à corrupção, de defesa do dinheiro público, mas sempre dentro da lei, respeitando aquilo que é uma conquista da humanidade, que é realmente a ideia de um estado democrático, em que o direito é respeitado", comentou. 

Para Cardozo, na corrupção encontra-se uma das importantes causas da exclusão social. "Cada centavo desviado dos cofres públicos é um centavo a menos na prestação de serviços públicos; é um centavo a menos na quantidade necessária de serviços públicos prestados para a população; é um centavo a menos na qualidade necessária que os serviços públicos devem ter; e todos numa sociedade precisam de serviços públicos, sem exceção, mas os pobres e excluídos precisam mais", pontuou.

O jurista foi enfático ao defender o estado democrático de direito, sobretudo pelo contexto histórico que levou à sua concepção. "A humanidade conquistou o Estado de Direito e, portanto, dele nós não podemos abrir mão após tantas lutas que tivemos em regimes​_MG_8426.JPG autoritários que vivenciamos; portanto, lutar pelo Estado de Direito é também uma luta virtuosa, como é uma luta virtuosa lutar pelo combate à corrupção; essas duas virtudes têm que conviver porque é delas que nasce uma vida moderna, harmoniosa, pacífica e respeitosa entre os seres humanos", disse.

Ao citar Montesquieu, quando diz que “Todo homem investido de poder é tentado a abusar dele”, o palestrante ressaltou que o modelo atual do Estado de Direito está em crise, notadamente pela falta de limitação do poder do Judiciário, a despeito do que ocorre com o Legislativo e o Executivo. "É o único poder que autocontrola o seu exercício funcional e aí se coloca um problema sistêmico: será correto que um poder não se submeta a nenhum controle? Que seja o único poder que não tenha um controle externo a ele próprio?", questionou. 

José Eduardo Cardozo concluiu sua explanação afirmando que as virtudes devem conviver e não se excluir: "A virtuosa luta contra a corrupção tem que ter limite na outra virtude, que é o respeito à democracia, que é o respeito ao estado de direito, que é o respeito às leis, que foi uma grande conquista da humanidade".

Entre os presentes na palestra estavam a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; e o procurador–geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

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Associação de servidores do TCE emite nota sobre fusão dos fundos previdenciários

NOTA PÚBLICA

A ACERTE – Associação dos Analistas de Controle Externo I e II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, entidade legalmente constituída e que representa os servidores efetivos que atuam no controle externo da administração pública no âmbito do Estado de Sergipe, diante da apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, vem a público manifestar a sua preocupação com as consequências jurídicas e financeiras para os servidores públicos estaduais.

É fato que uma das causas da enorme crise financeira por que passa o Estado de Sergipe é o crescente e gigantesco déficit previdenciário público, que obriga o Executivo desembolsar vultosos recursos financeiros para a cobertura do déficit, ou seja, volumosos dispêndios para pagar aos aposentados e pensionistas em detrimento da aplicações de recursos nas funções de governo prioritárias para toda a sociedade, como educação, saúde e segurança pública. 

Diversas razões contribuíram, ao longo do tempo, para que o déficit previdenciário chegasse a esse estágio crescente e descontrolado, tais como: legislação previdenciária defasada e permissiva; incorporação de cargos comissionados e funções gratificadas; concessão de aposentadorias e reformas generosas para algumas categorias; critérios maleáveis para concessão de pensões; criação de privilégios e abusos inseridos em planos de carreira sem estudo atuarial etc.

Entretanto, não é com a fusão dos fundos previdenciários FINANPREV e FUNPREV, objeto do projeto de lei enviado ao Legislativo, que o problema será resolvido, pois em poucos meses o superávit do FUNPREV será literalmente “engolido” pelo enorme e crescente déficit do FINANPREV, proposição que não resolverá a dramática situação financeira e ainda colocará em risco a expectativa de aposentadoria dos servidores filiados ao novo fundo.

Além disso, a pretendida fusão dos fundos previdenciários sergipanos enfrenta discordâncias e questionamentos de ordem jurídica, o que demonstra a insegurança jurídica que tal medida pode causar aos servidores públicos num futuro recente.

Diante disso, e sabendo que é incontestável a necessidade de capitalizar financeiramente o FINANPREV, entendemos que os Poderes e órgãos constituídos, além da sociedade civil organizada, devem encontrar uma solução justa e coerente, que penalize menos os servidores públicos estaduais, sobretudo aqueles que vêm sofrendo há anos sem reajustes e com o parcelamento mensal dos seus vencimentos.

Neste sentido, a ACERTE se coloca à disposição, através dos seus membros, para integrar um debate amplo e técnico que tenha como finalidade analisar soluções mais eficientes que visem amenizar o indesejável déficit previdenciário e, consequentemente, aliviar as finanças públicas estaduais, para que o Estado de Sergipe possa melhor aplicar os seus recursos em prol de toda a sociedade sergipana.


Aracaju, 25 de agosto de 2017.

RICARDO SANTANA
Presidente da ACERTE

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Bandeira de Mello: Fusão de Fundos pode agravar crise da Previdência

"Se o problema da Previdência em Sergipe é grande hoje, pode se tornar ainda maior no futuro". Assim o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, avalia a possível extinção do superavitário Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao deficitário Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE), como pretende o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de autoria do Poder Executivo, prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.

Para o procurador-geral, que se manifestou sobre o tema no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 24, caso a junção dos Fundos ocorra sem os estudos necessários, as dificuldades da Previdência em Sergipe só tendem a se agravar. 

"Nossa grande preocupação é exatamente a questão a longo prazo; essa fusão pode ser muito boa para resolver a questão presente, mas tem que ser vista sob a perspectiva futura porque, se permanecer a mesma regra de financiamento, daqui a cinco ou seis anos podemos estar com o problema de forma dobrada, atingindo tanto os servidores que eram do Finanprev como os do Funprev", comentou. 

Ainda segundo Bandeira de Mello, o risco maior está na utilização de toda a economia acumulada pelo Funprev desde a sua criação, no ano de 2008. "Se o Estado parar de efetivar o seu aporte, tudo o que foi economizado em relação ao Funprev se esvairá em pouco mais de seis meses, então são questões muito relevantes", afirmou o procurador-geral, acrescentando que, "se for aprovada alguma modificação, que seja algo estruturado, que possa resolver o problema não só no presente, mas também no futuro".

Por meio de Nota lançada na quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já havia manifestado preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017. De acordo com ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, "a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social".

Finanprev e Funprev

O Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) funciona em um regime de financiamento de repartição simples, destinado àqueles que ingressaram no serviço público antes do ano de 2008. Já o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe  (Funprev) trabalha no regime de capitalização e é voltado aos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2008.

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José Eduardo Cardozo vai proferir palestra no TCE nesta sexta-feira

​O jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, irá proferir palestra no Tribunal de Contas de Sergipe nesta sexta-feira, 25, às 9 horas, dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. O tema da palestra será “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.
 
Para o presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

Outro palestrante já confirmado é o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, que estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 
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Tribunal de Contas sedia palestra sobre Consórcios Públicos

​O miniauditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi palco da palestra “Consórcios Públicos: compras compartilhadas de medicamentos”, promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales), na manhã desta quinta-feira, 24. O evento foi voltado, sobretudo, para prefeitos, secretários municipais de Saúde e farmacêuticos.
 
O assessor técnico contratado pela Conivales, Ronaldo Lima, falou _MG_6925.JPGaos participantes sobre a implementação do consórcio público focado na área da saúde.  “Todas estas pessoas foram convidados para que possam conhecer o que é Consórcio Público e quais são os objetivos. Neste momento, estamos mensurando quais são as dificuldades que o município hoje enfrenta na aquisição de medicamentos destinados na promoção e recuperação da saúde da população. É preciso comprometimento de todos os envolvidos para que implementem o ciclo da assistência farmacêutica no município com apoio do consórcio”, disse o palestrante, destacando a “economicidade”, como o objetivo do Consórcio Público.
 
Na programação do evento constaram diversos temas como “Integração entre Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica e o Consórcio”, “Apresentação do Consórcio aos Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica”, e “Revisão das Políticas Nacionais de Saúde aplicadas ao Ciclo de Assistência Farmacêutica”.   
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Confira o resultado dos julgamentos no Pleno do TCE

​O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 24, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 10 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto Sobral votou como regulares com ressalvas as contas anuais de 2014 da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de Carlos Roberto da Silva e José Sales Neto. Votou também pela improcedência da rescisória interposta por Sérgio Oliveria da Silva, ex-prefeito municipal de Nossa Senhora da Glória.

Carlos Pinna de Assis votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Francisco, referentes ao ano de 2010, de responsabilidade de Ailton Nascimento; votou pela improcedência da rescisória interposta por Maria São José de Matos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Malhada dos Bois; também votou pela improcedência, com consequente arquivamento, da representação formulada pelas empresas Egídio e Everton Empreeendimentos LTDA e Tekmix estruturas e eventos, contra o município de Itabi, acerca de irregularidades em pregão.

O conselheiro votou pela procedência da representação do Ministério Público do Estado de Sergipe sobre irregularidades na aplicação de recursos de Royalties e do Fundo de Petróleo, pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros, durante a gestão de Gilson dos Anjos Silva, com restituição de R$ 43.740,00 dos royalties e remessa ao MPE/SE. Votou como procedente a representação formulada pelo MPE/SE, acerca de irregularidades nos procedimentos licitatórios firmados pelo município de Pacatuba, na gestão de Luiz Carlos dos Santos, com glosa de R$ 310.234,76, multa de 10% e multa administrativa de R$ 10mil, além de remessa ao MPE/SE.

Angélica Guimarães votou pelo improvimento dos embargos de declaração interpostos pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, Cláudio Santos; também pelo improvimento de embargos de declaração interpostos por Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, ex-presidente da Fundação Hospitalar de Saúde. Votou como parcialmente procedente o embargo de declaração interposto pelo procurador do Estado de Sergipe, Leo Peres Kraft.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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Presidente do TCE demonstra preocupação com Projeto de Lei que altera fundos de Previdência

Por meio de Nota lançada na manhã desta quarta-feira, 23, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manifesta preocupação com os termos do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017, de iniciativa do Executivo estadual, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe.

Conforme o conselheiro, a aprovação do Projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 151, de 02 de janeiro de 2008, representará, na prática, a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), com a incorporação de todo o seu patrimônio ao Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

Para ele, diferentemente do que ocorreu em outros Estados que adotaram providências similares, "a medida apresentada pelo Executivo Estadual não parece revestida de cautelas razoáveis, considerando que inexiste, por exemplo, a estimativa de um plano de amortização para o seu equacionamento, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social".

Tal dispositivo legal "dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências”.

Por fim, o presidente do TCE propõe que seja realizado um amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, "colocando este Tribunal de Contas à disposição para contribuir com os estudos necessários visando à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determina a Carta Magna".

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Homologado o resultado do concurso de roteiros promovido pelo TCE, Secult e TV Aperipê

O Tribunal de Contas de Sergipe, a Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação Aperipê homologaram na tarde desta quarta-feira, 23, o resultado do concurso “1 minuto cidadão”, para roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Luiz Michael fez o melhor roteiro para o tema Corrupção, intitulado “Politicamente Incorreto”; Sérgio Borges é o vencedor do tema Transparência, com o roteiro “Boca Aberta”; e Glória Graziele da Costa fez o melhor roteiro para o tema Cidadania, intitulado “Atenção”. Cada um receberá o Prêmio Waldemar Lima, terá o roteiro transformado em filme de um minuto e fará jus a R$ 5 mil.

O Prêmio Waldemar Lima é uma referência ao fotógrafo DSC_2123.JPGcinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha. “O concurso é uma parte da homenagem que estamos prestando a este nome importante da cinematografia nacional, nascido em Aracaju, que é Waldemar Lima. Escolhemos os três vitoriosos e os roteiros vamos transformar em filmes que serão exibidos nas emissoras de televisão. Foi muito bom porque foram 19 participantes, numa prova inconteste de que nós temos valores em Sergipe nessa área do audiovisual, na área de roteiro cinematográfico, na área de cinema”, disse Clóvis Barbosa, presidente do TCE/SE.

“Louvo a iniciativa da presidência do Tribunal de Contas ao fazer esse concurso com temas tão importantes e homenageando Waldemar Lima, que é um nome de referência na história do cinema brasileiro e na vida de Sergipe, e que agora o Tribunal de Contas procura resgatar. É um motivo de muita satisfação para todos nós sergipanos”, afirmou o secretário da Cultura, João Augusto Gama. O jornalista Clóvis Trindade representou no ato a Fundação Aperipê.

“Pretendemos no dia 29 de setembro realizar uma grande homenagem a Waldemar Lima, uma exposição com fotografias feitas por ele no centenário de Aracaju, em 1955, o lançamento de um livro biográfico onde consta também um roteiro inédito do próprio Waldemar Lima, sobre uma história que se desenrola em Aracaju, e também a exibição de um documentário que estamos produzindo sobre sua vida e obra. Esse é também o papel do Tribunal de Contas, que tenta trazer para essa nova geração o conhecimento desse grande nome do Cinema Novo, que foi Waldemar Lima, que trabalhou em Deus e o Diabo na Terra do Sol, ao lado de Glauber Rocha”, completou Clóvis Barbosa.

Comissão Julgadora

Os 19 roteiros inscritos no Prêmio Waldemar Lima foram julgados pelos seguintes especialistas, que compuseram o Comitê Técnico do concurso: Djaldino Mota Moreno, representando a sociedade civil; Graziele Andrade Ferreira, representando o Conselho Estadual de Cultura; Luiz Eduardo Oliva, representando a TV Aperipê; Tiara Câmera da Silva, representando a Secretaria da Cultura; e Fábio Nunes Oliveira, representando o Tribunal de Contas. O Comitê Gestor foi formado por Irineu Fontes, representando a Secult; Pascoal Maynard, pela TV Aperipê; e Marcos Cardoso, pelo Tribunal de Contas.
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TCE julga irregular período de 2011 na Prefeitura de Ribeirópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou pela irregularidade no período auditado de julho a dezembro de 2011 das contas da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, sob responsabilidade da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto, que foi punida ainda com multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 23, sob presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, além do procurador Luis Alberto Menezes.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela legalidade em sete processos referentes a autos de infração: do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso de informes do mês de dezembro de 2015, cujo interesse é de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, concernente ao atraso de informes em agosto de 2013, cujo interesse é de Murilo Porto de Andrade; e do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, relativo ao atraso de informes em janeiro de 2016, de interesse de Jansi Cardozo Batista.

Ele votou ainda pela legalidade em relação aos autos de infração da Prefeitura Municipal de Capela, referente ao resultado do relatório de Controle Interno, relativo ao 2º trimestre de 2013, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; e do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, concernente ao atraso de informes de julho de 2016, cuja interessada é Cleonide Leles Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, referente ao atraso de informes de abril de 2016, cujo interesse é de Niziane da Silva Monteiro; e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, concernente ao atraso de informes em abril de 2016, de interesse de George da Trindade Góis.

No julgamento, houve ainda dois processos de autos de infração que foram arquivado. O primeiro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de interesse do ex-prefeito Fabio Henrique; e o segundo do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo responsável é Paulo Amaral Lemos Sobrinho.
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TCE leva palestras e oficinas para servidores dos municípios do sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) levou uma série de palestras e oficinas ao município de Nossa Senhora da Glória nesta terça-feira, 22, em mais uma edição do projeto TCE Itinerante. Cerca de 120 servidores públicos de 13 municípios do sertão sergipano foram beneficiados com a ação ocorrida no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) - instituição parceira do evento, juntamente com a Caixa, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal.

Organizada pela Escola de Contas (Ecojan), a atividade foi marcada _MG_0053.JPGpor explanações e treinamentos sobre temas comuns no dia a dia da gestão pública, como licitações e contratos, Plano Diretor, Controle Interno, educação fiscal, Fundeb, entre outros.

"Temos procurado levar informações importantes aos municípios para que os gestores das prefeituras e Câmaras estejam preparados e desempenhem seu papel de forma exitosa, proporcionando melhorias para a população", comentou o conselheiro- presidente Clóvis Barbosa de Melo ao abrir o evento.

Reapresentando o município anfitrião, a vice-prefeita Adriana Dantas agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de receber o treinamento. "É de grande importância para que possamos interagir com os outros municípios e melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores", comentou.

A abertura foi seguida pela palestra proferida pela presidente do CRC, Ângela Dantas, sobre "As normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público". Ela destacou a necessidade de se estruturar o controle interno nos municípios e o papel da contabilidade como um mecanismo capaz de "fornecer aos usuários informações sobre resultados alcançados em apoio ao processo de tomada de decisões".

Na sequência o representante da Caixa, Marcelo Menezes Pereira, apresentou os programas ofertados pela instituição financeira em benefício dos municípios, sendo seguido pelo auditor-fiscal Nilson _MG_0345.JPGLima, que proferiu palestra com o tema "Receita Federal do Brasil e a Educação Fiscal: Um Enfoque Municipalista", enfatizando, entre outros aspectos, a importância de os municípios manterem a contribuição previdenciária em dia.

Já os professores da UFS, Antônio Pereira Marinho e Luiz Carlos de Santana falaram sobre Plano Diretor e os Indicadores Econômicos da região, respectivamente, enquanto Wagner Silva, do Núcleo de ​Assessoria Estratégica do TCE/SE, abordou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”. Por fim, o prefeito de Amparo de São Francisco, Franklin Freire, tratou do Consórcio de compras compartilhadas e gestão de saúde.

De acordo com sua formação e área de atuação, no turno da tarde os participantes foram distribuídos entre as oficinas ofertadas: "Temas polêmicos de licitações e contratos", com a analista de controle externo do TCE, Sumaia Silva; "Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO), por Bruno Setto; "Elaboração de projetos para captação de emendas parlamentares", com o funcionário da Caixa, César Augusto Siqueira; e "Patrimônio e Almoxarifado", ministrada pelo analista de controle externo do TCE, Enedino Silveira Costa.
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Tribunal de Contas julga aposentadorias na Primeira Câmara

2208-Primeira Camara (1).JPGA sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe contou com 11 julgamentos, nesta terça-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo e com as presenças do conselheiro Ulices Andrade; conselheiro substituto, Alexandre Lessa; e o procurador José Sergio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela legalidade da reforma por invalidez de um terceiro sargento da Polícia Militar, e pelas legalidades das aposentadorias por tempo de contribuição ao Sergipeprevidência de 10 servidores públicos.  

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Entidades de apoio a pacientes renais relatam dificuldades no TCE

Os problemas, dificuldades e entraves enfrentados pelos renais crônicos em Sergipe foram apresentados e debatidos em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 21, com as presenças do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, e da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal.

_MG_9945.JPGNa ocasião os representantes de entidades voltadas ao acompanhamento dos portadores de doenças renais questionaram a destinação dos recursos enviados ao Estado pelo Ministério da Saúde para que invista nesse tipo de tratamento. Conforme documentação apresentada pelo presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe, Lúcio Alves, foram mais de R$120 milhões entre os anos de 2012 e 2017 (até o momento).

"A porta aberta para receber essa demanda é o Hospital João Alves e esse hospital hoje não tem condições de atender; e a gente não entende por que já que temos um documento do Ministério da Saúde dizendo os valores que são enviados", afirmou Lúcio Alves.

Ainda segundo ele, desde 2012 não se realiza mais transplantes _MG_9882.JPGrenais em Sergipe, enquanto municípios de menor população e arrecadação, como Arapiraca (AL) e Jequié (BA), situados em Estados vizinhos, realizam o procedimento.

Também foram citados entre os demais problemas as faltas de líquido para preservação de órgãos coletados; de medicamentos no Centro de Atenção a Saúde de Sergipe (Case); de centros para confecção de acesso vascular; e de assistência ambulatorial para os transplantados renais.

"Essa é uma situação que já tínhamos conhecimento, mas não com essa gravidade apresentada; ficamos tristes com a falta de atenção do estado", comentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, acrescentando que vai relatar a situação para o conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela área da Saúde estadual.

Já a conselheira Susana Azevedo antecipou que irá sugerir a realização de uma nova audiência com os gestores da Saúde para saber que fim está sendo dado a esses recursos. "É importante também sabermos qual o projeto que o Estado está avaliando para equacionar essa questão", destacou.
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TCE reúne 300 técnicos dos municípios para orientar sobre Lei Orçamentária e licitações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 18, em seu auditório, mais de 300 técnicos das Prefeituras e Câmaras sergipanas para uma apresentação sobre os novos procedimentos operacionais referentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram tratadas as inovações no módulo de licitações do sistema Sagres, bem como a implementação do novo sistema de processo eletrônico. 

_MG_8783.JPGNa abertura do evento o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo comentou que o encontro técnico foi motivado pela série de inovações que vêm sendo desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). "O Tribunal de Contas está se modernizando para oferecer serviços melhores aos jurisdicionados", afirmou.

Para o diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, um dos aspectos mais relevantes apresentados diz respeito à questão orçamentária. "Como o orçamento é um trabalho feito ainda dentro do exercício atual para o seguinte, convidamos os jurisdicionados para tomarem conhecimento das atualizações e melhorias que fizemos nessa área", comentou. 

Conforme Orientação emitida pela Diretoria Técnica do TCE, nas diretrizes para a elaboração da LOA 2018 deve-se observar os princípios orçamentários, "com destaque ao equilíbrio orçamentário relativo à previsão de receitas e despesas, seus valores, fontes e especificações, assim como a compatibilização entre plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual".

_MG_8967.JPGO diretor Cláudio Luiz destacou ainda a relevância dos demais temas debatidos no encontro: "Demos orientações a respeito de temas que eles tinham dúvidas; as inovações no módulo de contratos e licitações, aperfeiçoamentos que fizemos nesses dois módulos; e a implementação do processo eletrônico, já que estamos trabalhando para que em setembro já esteja implementado", concluiu. 

A oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer as novidades foi elogiada pelo servidor da Prefeitura de Pinhão, Ney Paulo, que trabalha na área de licitações. "São inovações que vão facilitar o lançamento de informações; vai ajudar para que a gente se aprimore mais", comentou Paulo, fazendo coro com o diretor financeiro da Câmara de Carmópolis, José Alberto Santos: "Foi um encontro muito bom; tecnicamente só fez com que a gente melhore".
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Clóvis Barbosa debate com o movimento sindical sobre Transparência e Controle Social

Não há como a sociedade ter controle sobre as ações do Estado se o poder público não agir com transparência. E sem transparência aumenta a possibilidade de ocorrer desvios, como a corrupção. Por isso a necessidade de a sociedade se manter vigilante para exigir dos gestores o que determina a lei. Em suma, foi a mensagem que transmitiu ao movimento sindical o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, na palestra e debate sobre Transparência e Controle Social nas Contas Públicas, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Assembleia Legislativa, na tarde da sexta-feira, 18.

“O Brasil, com quase 300 anos de atraso em relação à Suécia, criou uma lei para exigir que os órgãos públicos ajam com transparência. E aqui em Sergipe essa lei só começou a ser cumprida muito recentemente”, disse Clóvis Barbosa, citando ações do Tribunal de Contas que têm contribuído para que as prefeituras e câmaras municipais sigam a exigência legal. “Ainda há muito o que avançar, mas não tem como retroceder, porque os gestores já sabem que sofrerão até com bloqueios de recursos se não agirem com transparência”.

Clóvis Barbosa também relatou recentes casos de sucesso nas ações do Tribunal de Contas, que também resultaram em gestões mais eficientes em órgãos estaduais, como a Fundação Hospitalar de Saúde e Hospital da Polícia Militar. Após a palestra, quando os sindicalistas presentes puderam se manifestar, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) aproveitou para solicitar que o Tribunal de Contas acompanhe a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que, segundo ela, não estão chegando à área fim, a assistência social.

O presidente da CUT, professor Dudu, considerou que a palestra e o debate foram esclarecedores e agradeceu ao presidente Clóvis Barbosa pelo gesto democrático de discutir questões tão importantes com esse segmento da sociedade. Compareceram ao plenário da Assembléia Legislativa representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato dos Nutricionistas, Sindicato dos Servidores da Deso e Cohidro, Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal.

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TCE recebe inscrições para palestra do ex-ministro José Eduardo Cardozo

Seguem abertas as inscrições para a palestra do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que ocorrerá no próximo dia 25, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando continuidade ao ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. 

Professor da PUC-SP e ex-deputado federal, o jurista convidado irá falar sobre “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”. 

Com cerca de 200 vagas já preenchidas até esta quinta-feira, 17, restam apenas pouco mais de 100 outras em aberto. Para assegurá-las, os servidores e gestores públicos interessados, bem como docentes e acadêmicos devem acessar o site da Escola de Contas através do www.tce.se.gov.br/ecojan. 

O Fórum teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública" ocorreu no dia 19 de junho. Já no dia 23 de junho aconteceu a palestra do jurista Luiz Flávio Gomes.

Outro nome de destaque também já está confirmado no evento: o economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”.

Para o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a ideia é disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.
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Tribunal condena ex-presidente da CMA a devolver quase R$ 60 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Sérgio Góes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 17, a devolver ao erário o valor de R$ 59.270,00, além de multa de 10% sobre esta quantia, em virtude de irregularidades na participação de servidores em três eventos da empresa Embraevs durante sua gestão. Sobre o mesmo caso, o Tribunal julgou improcedente a representação contra o também ex-presidente da Câmara, Emanuel Nascimento, visto que foram encaminhadas provas da realização e participação em curso de capacitação na época da sua presidência.
 
O requerimento foi proposto pelo procurador-geral do Ministério Público Especial, João Augusto Bandeira de Mello. 

Durante a instrução processual, realizada pela Unidade Técnica, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2008 foram realizados sete eventos promovidos pela empresa Embraevs, sendo seis na gestão do ex-presidente Sérgio Góes. No relatório apresentado pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ficam constatadas irregularidades como a ausência de folder ilustrativo e de certificados de participação de servidores.

Em seu voto a conselheira destacou que é “dever de todo gestor público, decorrente do princípio da legalidade estrita, comprovar as despesas realizadas durante o interstício da gestão sob sua responsabilidade”. 

De acordo com a relatora, a Embraevs foi alvo de investigação da Polícia Civil de Sergipe, deflagrada através da Operação Minerva, que constatou inúmeras contratações fraudulentas para a realização de cursos aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, operacionalizados por programação de eventos fictícios, com o único objetivo de justificar o recebimento de diárias.

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Demais processos

Durante a sessão, presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, houve mais dois processos julgados. No recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas, contra a decisão TC-28164/2015, a conselheira Maria Angélica, relatora do processo, votou pelo provimento parcial, excluindo-se falha apontada no relatório.
 
Por sua vez, foi arquivado o protocolo no qual o Sintese solicita a intervenção para que se adotem as medidas cabíveis, com a possibilidade de cautelar com ensejo de parecer prévio pela rejeição das contas, no sentido de que o município de Graccho Cardoso regularize a situação de salarial dos profissionais do magistério.
 
Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira.
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TCE lança em Estância projeto que visa elevar a qualidade do ensino público

​O município de Estância será o primeiro a receber as ações de fiscalização e controle decorrentes do projeto "Educação: Compromisso de Todos", desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, vice presidente do órgão. A novidade teve seu lançamento nesta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, onde a conselheira esteve logo após uma visita à Escola Municipal Dom José Bezerra Coutinho. 

"Hoje tivemos o ponto de partida do projeto; agora os técnicos do Tribunal irão visitar todo o complexo educacional do município de Estância para detectarmos as falhas que devem ser sanadas; a partir daí, continuaremos presentes fazendo esse acompanhamento e _MG_7603.JPGassegurando que a educação ofertada aos jovens estancianos seja a melhor possível", enfatizou a conselheira, lembrando que o êxito do projeto passa pela melhoria do desempenho de Estância no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Por meio da ação, a equipe da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem a conselheira como responsável, fará um diagnóstico sobre a realidade da Educação no município sob diversos aspectos, como estrutura física, quantitativo de professores e alunos, qualidade do ensino, entre outros. Em seguida, serão traçadas metas para melhorar cada uma dessas áreas. Uma vez concluída em Estância, a experiência deverá ser replicada em outros municípios.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apesar de ser uma caminhada difícil, a iniciativa tem como ponto chave o compromisso assumido com o amanhã. "É chegada a hora de se fazer o alinhamento necessário que nos leve a uma educação de qualidade", comentou. 

Opinião semelhante tem o professor José Fernandes Lima, membro do Conselho Nacional de Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, que também colaborou com a concepção do projeto e prestigiou seu lançamento: "O Tribunal está saindo na _MG_8045.JPGfrente porque está refinando os princípios da sua atuação; não deixa de fazer seu trabalho de controle, mas acrescenta a verificação para ver se os fins estão sendo obtidos".

Já o prefeito de Estância, Gilson Andrade, agradeceu ao Tribunal pela escolha do município para dar início à ação. "Esperamos que dentro de três anos e meio possamos colher os frutos dessa semente que estamos plantando", afirmou.

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TCE Itinerante em Nossa Senhora da Glória, na próxima terça-feira, ainda recebe inscrições

Gestores e assessores municipais de 13 prefeituras do Alto Sertão sergipano participarão do Projeto TCE Itinerante, que acontecerá no Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe, em Nossa Senhora da Glória, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30 da próxima terça-feira, 22. As inscrições devem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tce.se.gov.br/ecojan ou encaminhando a relação de participantes com o CPF para o e-mail ecojan@tce.se.gov.br.

O TCE Itinerante, realização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento, em parceria com a UFS e a Caixa Econômica, objetiva capacitar gestores e servidores dos municípios de Sergipe por meio de informações importantes para o planejamento e a gestão municipal.

Os objetivos específicos são alertar os gestores acerca das possibilidades e restrições legais para a gestão municipal; debater a situação fiscal e alternativas, inclusive com apresentação de casos bem sucedidos de gestão municipal; fornecer informações sobre ferramentas para o planejamento e captação de recursos; dar ciência aos novos gestores sobre instituições com as quais é possível estabelecer parcerias; e levar capacitação técnica aos municípios.

O evento contará com a participação de um representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/SE), que realizará oficinas para os presidentes e membros dos Conselhos Municipais de Educação.

Programação
No horário das 8h30 às 12h30 serão apresentados e debatidos os seguintes temas: 
“Instrumentos Contábeis com foco na Transparência” – Ângela Andrade Dantas Mendonça (UFS);
“Situação das Emendas do Orçamento Geral da União” – Marcelo Menezes Pereira (Caixa Econômica Federal);
“Plano Diretor’ – Antonio Pereira da Silva Marinho (UFS);
“Indicadores econômicos” – Luiz Carlos de Santana Ribeiro e Fernanda Esperidião (UFS);
“Índice de Efetividade da Gestão Municipal” – Wagner Silva (TCE)
“Consórcios Públicos” — Franklin Freire (prefeito de Amparo de São Francisco).

No horário da tarde, das 13h30 às 17h30, acontecerão as seguintes oficinas:
“Temas Polêmicos de Licitações e Contratos” – Sumaia Silva (TCE);
“Instrumentos de Planejamento (LOA, PPA, LDO)” – Bruno Setton;
“Elaboração de Projetos para Captação de Emendas Parlamentares” — César Augusto Siqueira da Rocha (Caixa Econômica Federal);
“Patrimônio e Almoxarifado” — Enedino Silveira Costa Junior (TCE); 
“Novo Modelo de Prestação de Contas - Sagres” – Cláudio Luiz da Silva e Miguel Augusto Melo (TCE);
“Ações do Fundeb” (UNCME/SE).

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Colegas e amigos despendem-se de Carlos Waldemar, procurador aposentado do MP de Contas

O corpo do procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado, foi sepultado na manhã desta terça-feira, 15, no cemitério Colina da Saudade, com a presença de familiares, amigos e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele faleceu aos 72 anos, na madrugada desta segunda-feira, 14, em São Paulo.
 
Na avaliação do procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o falecimento de Carlos Waldemar representa a perda de um grande homem público, além de um líder e amigo. “Ele era, até a sua aposentadoria, o decano dos procuradores. Foram 31 anos de brilhantes serviços prestados ao Ministério Público de Contas, ao Controle Externo e ao Tribunal de Contas. Foi, talvez, o _MG_7296.JPGgrande responsável pela consolidação e estruturação do Ministério Público de Contas nesta configuração que temos hoje”, disse João Augusto, destacando ainda outras qualidades do procurador aposentado.   
“Foi um servidor público exemplar, pai de família, sobretudo, um líder e mestre de todos nós procuradores mais novos que já usufruímos do legado que ele e os procuradores mais antigos construíram”, disse o procurador-geral.
 
Outro colega procurador, Luis Alberto Meneses, também seguiu o mesmo pensamento. “Tive a felicidade de ele ser membro do Ministério Público de Contas, como procurador, quando entrei. Ele foi um dos responsáveis pela minha ida ao Tribunal e teve um papel​ preponderante na reestruturação do Ministério Público de Contas. O que é hoje, na sua maior parte, se deve à atuação dele. Ele teve destaque também na Associação Nacional do Ministério Público de Contas. É um grande amigo que deixa saudades”, declarou.  
 
Na avaliação do presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, Sergipe fica menor com a morte de Carlos Waldemar. “Hoje Sergipe perde um dos grandes homens do ponto de vista da dignidade e da ética. Ele deu uma contribuição muito grande ao nosso Tribunal de Contas. Foi também um educador, um homem que quando eu cheguei ao Tribunal me recebeu de braços abertos. É um dia muito triste para a história da dignidade no nosso estado”, disse o presidente.  
 
Durante o velório, o conselheiro Carlos Pinna de Assis destacou o companheirismo do qual desfrutou por três décadas com Carlos Waldemar. “Era um grande e especial companheiro de trabalho. Trabalhamos juntos por quase 30 anos e tive a oportunidade de fazer com ele o que até hoje foi o maior Encontro Internacional de_MG_7427.JPG Tribunais de Contas no Brasil, em 1997, que passou a ser referência nacional. Nesta ocasião, Carlos Waldemar era o vice-presidente da Associação Nacional. Fizemos aqui um trabalho que acabou sendo muito melhor do que eu imaginava pela capacidade que ele tinha não apenas de comandar, mas agregar o trabalho de todos nós do TCE”, recorda Carlos Pinna. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas), Anselmo Costa Santos, lembrou o servidor de referência no Ministério Público de Contas que foi o procurador aposentado. “Assim que cheguei ao Tribunal ele já estava e sempre foi um homem íntegro e de posições firmes. Muito respeitado pelos servidores pelo seu posicionamento e postura. Foi uma pessoa que cumpriu o seu papel à frente do Ministério Público. É lamentável a perda do nobre procurador. Vai deixar saudades não apenas entre os entes queridos, mas também entre todos os servidores que fazem o Tribunal de Contas”, destacou.
 
Biografia

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.
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TCE-SE receberá em novembro o II Congresso Internacional de Contas Públicas

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe será sede, de 6 a 8 de novembro próximo, do II Congresso Internacional de Contas Públicas. A confirmação da boa notícia foi dada pelo presidente Clóvis Barbosa de Melo, na segunda-feira, após reunir-se em São Paulo com dirigentes da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), instituições proponentes do evento, que no ano passado foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O tema deste ano é “Governança e Gestão das Cidades” e caberá ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, fazer a abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, que contará com a presença de professores das prestigiadas Harvard University (EUA) e Universidade de Lisboa.

“Nunca é demais debatermos as contas públicas e o que os gestores podem fazer para conseguir ou manter o seu equilíbrio. Ainda mais num evento de tão alto gabarito, que honrará a todos nós sergipanos com a presença de especialistas, inclusive de grandes universidades estrangeiras, que trarão suas experiências, propondo soluções e as ações corretivas que se fizerem necessárias”, disse Clóvis Barbosa, lembrando que contas públicas equilibradas são a garantia de maior desempenho administrativo, novos investimentos e programas que melhoram a vida dos cidadãos.
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Três processos em pauta na Primeira Câmara do TCE-SE

Nesta terça-feira, 15, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara, tendo sido julgados três processos. Também participaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

A conselheira Susana Azevedo foi a responsável pela relatoria dos três processos do dia. Votou, então, pela regularidade da despesa do contrato de obras e serviços da Companhia Estadual de Habitação e Obras, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, João Eloy de Menezes e Joelson Hora Costa; pela regularidade do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e CVM Construtora Ltda.; e, também, pela regularidade das despesas do contrato de obras e serviços da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea e Construtora J. Filho Ltda.
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Morre aos 72 anos o procurador aposentado do MP de Contas, Carlos Waldemar

Faleceu na madrugada desta segunda-feira, 14, na cidade de São Paulo, aos 72 anos, o procurador aposentado do Ministério Público de Contas, Carlos Waldemar Resende Machado. A chegada do corpo é aguardada em Aracaju às 16h45. A partir das 20 horas, inicia-se o velório no cemitério Colina da Saudade, onde, às 9 horas desta terça-feira, será celebrada a missa de corpo presente. O sepultamento será às 11 horas.

Carlos Waldemar ingressou no órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em junho de 1973, aposentando-se em outubro de 2014, quando completou 70 anos. O procurador chegou a obter destaque nacional ao ocupar a vice-presidência da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas.

Ao tomar conhecimento do falecimento, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo decretou luto oficial de três dias no âmbito do TCE. "O procurador Carlos Waldemar foi um homem público exemplar, que desempenhou seu papel com dignidade e assim será sempre lembrado", destacou. 

Segundo o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, o procurador Carlos Waldemar foi fundamental para "concretizar e institucionalizar a atuação do Ministério Público Especial, que hoje tem carreira definida, estruturação, local físico, assessoria, espaço institucional e legislação".

“E mais do que isso, foi um mestre e líder para todos nós procuradores, que muito aprendemos com seu amor e dedicação à carreira ministerial”, concluiu Bandeira de Mello. 
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Novos projetos tecnológicos buscarão ampliar eficiência operacional do TCE

Os membros do colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além dos conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas, acompanharam na manhã desta quinta-feira, 10, uma explanação acerca das novidades desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) com a perspectiva de aprimorar o trabalho do órgão no exercício do controle externo. 

_MG_6852.JPGA apresentação foi conduzida pelo diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva, que enfatizou a capacidade de interação entre os novos projetos, permitindo que o Tribunal avance na sua eficiência operacional: "Fizemos uma atualização de todos os projetos de tecnologia desenvolvidos no Tribunal numa visão mais estratégica, mais gerencial, mostrando que os projetos estão se realizando, que saíram da prancheta e são realidade"

Na oportunidade foram mostradas ferramentas como o Sagres, que é o novo sistema de captura de informação dos jurisdicionados; a integração com a esfera estadual através de fibra ótica; a implementação do processo eletrônico e o sistema de Planejamento, Execução e Controle de Auditoria (Peca).
_MG_9769.JPG"No Peca é onde está a inteligência do modelo; os outros sistemas são basilares, de captura e informação, já o Peca qualifica essa informação gerando subsídio para a atividade de auditoria", concluiu o diretor Cláudio Luiz.

Estiveram na reunião a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães; os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa; o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e os procuradores Eduardo Côrtes e Luis Alberto.
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Colegiado do TCE julga contas anuais de gestores sergipanos

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 10, quando foram julgados 12 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Ulices Andrade se manifestou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$ 2 mil, em processo referente às contas de 2008 da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Ivanilton Vicente Ferreira

O conselheiro votou ainda como regulares as contas de 2014 da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, de interesse de Carlos Pinna de Assis Júnior. Também decidiu pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Carlos Augusto dos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal de Capela; pela procedência parcial da representação da Prefeitura de Santa Luzia do Intanhy, formulada pela Polícia Federal; pela autuação da manifestação de interesse de Fernanda Alves Ferreira

Carlos Alberto Sobral votou pela irregularidade, com aplicação de multa de R$ 2 mil, das contas anuais de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de interesse de Elielson de Souza Santos; pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pirambu, referentes ao ano de 2005, interesse de Juarez Batista dos Santos; votou pelo improvimento do embargo de declaração, interposto por José Rodrigues dos Santos, ex-prefeito de Lagarto.

Também decidiu pela autuação de documentos referentes à Prefeitura de Rosário do Catete, de interesse de Monique Ellen; e de documento de interesse do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes.

Carlos Pinna votou como irregulares as contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, interesse de Maria Jairlene Cardoso, aplicando multa de R$ 3 mil e encaminhando à Procuradoria do Estado de Sergipe; votou como regular com ressalvas a prestação de contas da Companhia de Saneamento de Sergipe, período de janeiro a abril de 2012, de interesse de João Bosco de Mendonça.

Decidiu pela autuação de documentos de outros órgãos públicos, de interesse de Laura Vasconcelos Neves da Silva e Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e de documentos do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.

Susana Azevedo votou como irregulares as contas do exercício financeiro de 2009 da Câmara Municipal de Ilha das Flores, de interesse de Antônio Brito Filho; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração interposto por Valmir Ferreira Lima, ex-presidente da Câmara Municipal de Indiaroba; votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto por Rafael Barreto Marinho, ex-secretário do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu.

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Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 41 processos

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 41 processos na manhã desta quarta-feira, 9, durante a sessão presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que contou ainda com as participações dos conselheiros Carlos Pinna e Maria Angélica Guimarães. O procurador Luis Alberto Menezes representou o Ministério Público de Contas. 
 
Luiz Augusto Ribeiro votou pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta em oito processos: da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho, relativo ao atraso de informe mensal de maio de 2015; do Fundo Municipal de Saúde de Capela, referente ao atraso do informe de novembro de 2015, cuja interessada é Sônia Regina Penalva Costa; do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, com envolvimento de José do Patrocínio Hora Alves; da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso do informe de novembro de 2014, de Ezequiel Ferreira Leite Neto.
 
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou ainda pela rejeição da preliminar ministerial e no mérito pela legalidade e manutenção da multa imposta da Prefeitura Municipal de Capela, concernente ao atraso no informe mensal de abril de 2015, cujo responsável é Ezequiel Ferreira Leite Neto; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, referente ao atraso no informe mensal de agosto de 2015, cujo interesse é de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Capela referente ao atraso do informe de janeiro de 2013, de Josélia Santana Matos Santos; da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco no tocante ao atraso do orçamento anual relativo ao orçamento de 2016, de Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva.
 
Manutenção do auto

Luiz Augusto votou também pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa em 23 processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro Das Brotas, referente ao atraso dos informes de janeiro de 2015 e abril de 2015, de Regina Coeli Teles Azevêdo Mancilla; do Fundo Municipal de Saúde de Carira no tocante ao informe de novembro de 2011, de Gildenai Araújo Chagas Jaguar; do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, concernente a decisão de 2016 para Maria Aparecida Dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde De Ilha das Flores, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, sob responsabilidade de Maria Aparecida dos Santos Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas referente ao atraso dos informes de fevereiro de 2015 e abril de 2015, de Simone Cristina Santana Feitosa.
 
Ele votou ainda pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa nos processos da Prefeitura Municipal de Malhador no tocante ao atraso do informe de novembro de 2011, cujo interesse é de Sarina Moreira da Silva Faro; da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referente ao atraso do informe de fevereiro de 2015, de Nidia Kelly de Lima; da Câmara Municipal de Divina Pastora, em relação ao relatório de controle interno relativo ao 1º trimestre de 2014, sob a gestão de João Ferreira dos Santos Filho; da Câmara Municipal de Própria, referente ao atraso do informe de março de 2016, de interesse de José Aelson dos Santos; do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela referente ao atraso do informe de julho de 2013, de Sônia Regina Penalva Costa;
 
Luiz Augusto votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa também nos processos do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela, relativo ao atraso do informe de abril de 2016, de Maria Ildete de Jesus Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, relativo ao atraso do informe de julho de 2016, de Niziane da Silva Monteiro; do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, concernente ao atraso do informe de fevereiro de 2016, de Enock Luiz Ribeiro da Silva; do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu em relação ao atraso do informe de junho de 2016, cujo interesse é de Ana Cruz de Andrade; do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, no tocante ao atraso do informe de fevereiro de 2016; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, relativo ao atraso do informe de janeiro de 2013 e maio de 2013, de Murilo Porto de Andrade.
 
Ele votou pela legalidade e manutenção do auto lavrado com a conseqüente aplicação da multa ainda nos processos da Prefeitura Municipal de Aquidaba, relativo ao auto de infração do março de 2012, de Marcos José Barreto; da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de outubro de 2012, de João Vieira de Aragão; da Prefeitura Municipal de São Francisco, relativo ao relatório de controle interno do 2º trimestre de 2013, cujo interesse é de Manoel Vieira da Silva Filho; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (São Cristóvão), referente ao atraso do informe de fevereiro de 2013, de José Augustinho Santos.
 
Arquivamento

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou também pela Nulidade do Auto de Infração com o conseqüente arquivamento em três processos: do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju, referente ao atraso do orçamento anual, de interesse de Maria Selma Mesquita; do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, relativo ao atraso do informe de julho de 2014, de Miraci dos Santos Correia; do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, relativo ao atraso do informe de julho de 2013, de Elicar de Almeida.
 
Ele votou ainda pelo arquivamento do auto, em decorrência da prescrição, do auto de infração da Prefeitura municipal de Malhada dos Bois, referente ao atraso do informe de novembro de 2011, de Augusto César Aguiar Dinizio; e pelo arquivamento acompanhando o procedimento, de interesse de Alexandre Da Silva Martins, ex-gestor da Prefeitura Municipal de Pacatuba por conta do atraso do informe de setembro de 2015; e pelo arquivamento do feito do auto de infração da Câmara Municipal de Capela, relativo ao relatório de controle interno do 1º trimestre de 2013, cujo interessado é Antônio Arimatea Rosa Filho. E por fim, Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade e paridade em relação à transferência para reserva remunerada de um 3º Sargento da Polícia Militar.
 
Aposentadorias

Sobre os processos relatados pela conselheira Maria Angélica Guimarães, ela votou pela legalidade de aposentadoria por implemento de idade de um servidor e também pela aposentadoria por tempo de contribuição de dois servidores. Todos os três relacionados ao Sergiprevidência. 
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Clóvis Barbosa participa de ato que permitirá aos Tribunais de Contas fazer exame de contas partidárias

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participou nesta terça-feira, 8, em Brasília, da assinatura do convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que irá viabilizar a colaboração das Corte de Contas no exame das contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.

Segundo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou. Para ele, o convênio entre a Atricon e o TSE é uma importante contribuição para o exercício da jurisdição da Corte Eleitoral.

O convênio foi assinado tendo como testemunha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro. Em sua fala, ele disse que a colaboração entre as duas instituições no exame das contas eleitorais e partidárias constitui um fato histórico. Ele destacou que essa colaboração já vem de longa data, em convênios firmados entre o TCU e a Justiça Eleitoral para a auditoria das doações eleitorais registradas nas eleições municipais de 2016. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, concluiu.

Exame de contas partidárias

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos. “A ideia é que eles nos auxiliem no atendimento quanto ao exame desse passivo, dessas contas que estão aqui ainda para serem analisadas pelo TSE”, explicou.

A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas. “O primeiro passo será saber exatamente quais serão as pessoas que irão trabalhar nessa força-tarefa. A partir disso, teremos uma ideia do quantitativo de pessoas e os processos que estão aqui para serem analisados. E nós vamos decidir sobre a distribuição de cada um desses processos àqueles indicados”, disse. Será estabelecido um prazo para a análise de cada processo, dependendo do volume de cada prestação de contas. “A ideia é que consigamos dar vazão a esses processos, pelo menos à sua distribuição, ainda no mês de agosto”, concluiu.

*Com informações do TSE
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TCE julga ilegal contrato da Prefeitura de Lagarto e aplica glosa de R$ 20mil

​O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Alberto Sobral, votou pela ilegalidade do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Lagarto e a ALS-Construção Civil e Serviços, realizado em 2010, envolvendo o prefeito José Valmir Monteiro e Aurino Moreira da Silva. No julgamento, realizado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal, nesta terça-feira, 8, ficou decidido pela devolução (glosa) de R$ 20 mil, acrescido de multa de 10% sobre a devolução e multa administrativa no valor de R$ 1 mil, além de remessa do processo ao Ministério Público Estadual. O valor do contrato de prestação de serviços nº 71/2010 e convite nº 24/2010, foi de R$ 55 mil, e seria para a elaboração do projeto de arquitetura.
 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou ainda pela legalidade e paridade da aposentadoria por tempo de contribuição de duas servidoras públicas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pensão previdenciária ao beneficiário de ex-contribuinte do Sergipeprevidência. Ele votou também pela legalidade do contrato e regularidade das despesas do atual prefeito de N. Sra. da Glória, Francisco Carlos Nogueira, em relação ao contrato de execução de reforma do Estádio Editon Oliveira, em 2015.
 
Por sua vez, a vice-presidente do Tribunal, conselheira Susana Azevedo, que presidiu a sessão que contou com 10 julgamentos, votou pelo arquivamento do processo ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo.
 
O conselheiro Ulices Andrade votou pela manutenção da multa aplicada ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, cujo interesse é de Washington Guimarães da Conceição, e está relacionado ao auto de infração de nº 21/2016, referente à diligência do TCE não cumprida. O conselheiro votou ainda pelo arquivamento do auto de infração de multa de corregedoria do ex-prefeito de N. Sra. da Glória, Sergio Oliveira da Silva. Ulices Andrade votou também pelo arquivamento sem exame do mérito das contas de recurso de convênio 130/96, bem como sua prestação de contas, da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, envolvendo Antonio Vieira Filho e Iracema Barbosa Carneiro. Por fim, ele votou pela reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Participou ainda da sessão da Primeira Câmara o procurador José Sérgio Monte Alegre. 
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TCE e Caixa irão atualizar prefeitos sobre situação de emendas

Ao receber o superintendente da Caixa em Sergipe, Antônio Marco Queiroz, na manhã desta segunda-feira, 7, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, definiu uma novidade que passará a integrar o projeto TCE Itinerante: a cada nova edição, todos os municípios participantes serão atualizados quanto à situação das emendas do Orçamento Geral da União que lhes são destinadas.

Os próximos eventos ocorrerão nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Lagarto, já nos dias 22 e 29/08, respectivamente, reunindo também os demais municípios do sertão e centro-sul sergipanos.

"Viemos confirmar mais uma vez nossa participação no TCE Itinerante, sendo que no próximo, além da nossa participação nas oficinas, traremos para os municípios da região e os prefeitos presentes os contratos vigentes com respectivas necessidades", comentou o superintendente.

A ideia é que essa atualização permita um melhor acompanhamento por parte dos municípios e assegure a execução de obras essenciais para a população. "É fundamental que todos os prefeitos estejam presentes e fiquem informados sobre a posição dessas emendas", acrescentou o conselheiro Clóvis Barbosa. 

Promovido pela Escola de Contas (Ecojan), o TCE Itinerante oferta ainda aos participantes, também por meio da Caixa, a oficina sobre Captação de Recursos para Emendas Parlamentares.
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Presidente do TCE recebe a nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais

​Membros da nova diretoria da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE) foram recebidos na manhã desta sexta-feira, 4, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A visita foi motivada pela recente posse da diretoria da APMSE, que tem agora como presidente a procuradora do município de Lagarto, Marília de Almeida Menezes. "Viemos nos apresentar e tratar dos pleitos da Associação, pedindo o apoio do Tribunal de Contas", comentou a procuradora. 

Segundo ela, um tema central do encontro foi a necessidade de realização de concurso público para procurador em todos os municípios sergipanos. 

Entre os demais presentes na visita estavam o vice-presidente da APMSE e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Filipe Cortes de Menezes; e os procuradores dos municípios de Graccho Cardoso e Canhoba, Luciano Luis Almeida Silva e Márcio Vinícius Rocha Bezerra, respectivamente.

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Multas aplicadas a gestores agora serão inscritas pelo TCE na dívida ativa

​O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) dará maior agilidade à cobrança de multas aplicadas aos gestores que praticam atos irregulares ou descumprem decisões. Isso porque, a partir da próxima semana, a Coordenadoria Jurídica (Cojur) da Corte de Contas passará a inscrever os títulos de suas decisões na dívida ativa, já encaminhando a respectiva certidão para cobrança judicial.

Pela dinâmica anterior esse controle era feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas um convênio firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) permitiu a nova metodologia. 

"Para que haja cobrança judicial, é necessário que a decisão do Tribunal seja inscrita em dívida ativa. Essa inscrição é o último ato de controle de legalidade da administração pública; após isso, só quem pode verificar se o ato é válido ou inválido é o poder judiciário", explica o coordenador jurídico do TCE, Luiz Carlos Santana.

Segundo ele, com o Tribunal inscrevendo suas próprias decisões, o efeito imediato será a celeridade, “pois o processo já sai daqui sendo inscrito na dívida ativa, apto a promoção da execução judicial”.

O coordenador jurídico comenta ainda que tem sido comum o pedido de parcelamento das multas aplicadas, uma vez que o Tribunal vem informando aos gestores a possibilidade de cobrança judicial caso o devido pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido. "Houve um aumento considerável no número de parcelamentos e de débitos pagos sem que seja preciso o socorro judicial", afirmou.  
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Licitação da limpeza pública permanece suspensa até próxima sessão do Pleno do TCE

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

Dessa forma, o processo será analisado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como responsável o conselheiro Ulices Andrade. "Obedecendo às etapas exigidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Contas, tentaremos trazer a matéria de volta já na próxima quinta-feira", comentou o conselheiro. 

Na sessão, o presidente do TCE fez a leitura da medida cautelar expedida na última segunda-feira, 31, na qual destaca dois dos itens apontados pela denúncia: a impossibilidade de detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justifiquem a divisão do edital em quatro lotes, e a suposta defasagem nos preços máximos previstos para alguns dos serviços.

A palavra do conselheiro foi sucedida pelas sustentações orais dos advogados Marcos Santa Rita e Erick Furtado Nunes, da empresa Torre e da Emsurb, respectivamente.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no momento cabe o juízo da ponderação para se esclarecer todo e qualquer conflito com relação à licitação, inclusive prevenindo possíveis litígios junto ao Poder Judiciário.

"Mas é fundamental que se resolva no mais curto espaço de tempo possível; trata-se de uma licitação aguardada pela sociedade; um serviço público da mais alta relevância", concluiu o procurador-geral.

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Colegiado do Tribunal de Contas julga processos de contas anuais

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 18 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
 
Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial de Contas, sendo acatado pelo relator Luiz Augusto. Também em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência de Recurso de Reexame interposto por Raimundo da Silva Leal, prefeito de Cristinápolis, sendo seguido pela relatora Susana Azevedo.
 
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2015, de interesse de Iara Maria de Oliveira; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Almir dos Santos Barreto, e pelo arquivamento de documentos referentes a denúncias de Pessoa Física e do Tribunal de Justiça de Sergipe.
 
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de denúncia de interesse do Tribunal de Contas de Sergipe; pelo provimento parcial de Embargo de Declaração interposto por Marcos Gomes de Melo, ex-presidente da câmara de Amparo de São Francisco; pela irregularidade de Tomada de Contas Especial da prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Walfrido Barbosa da Silva Filho; pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Trivale Administração Ltda., e pelo arquivamento de documento da prefeitura de São Francisco, de interesse de Eneziano Felix dos Santos e Luciano Lima da Silva Laranjeira Ramos.
 
Luiz Augusto respondeu consulta formulada por João Olegário de Matos Neto, presidente da câmara de Tobias Barreto, acerca de revisão de subsídios no sentido de que é possível o reajuste dos servidores da câmara pelo IPCA, desde que haja lei específica, não aplicável aos vereadores.
 
Susana Azevedo votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, referentes ao exercício 2012, de interesse de Duciene dos Santos; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Rodrigues dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da câmara de Siriri, referentes ao exercício 2024, de interesse de José Almir dos Santos Barreto; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Valter Barreto de Góes, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Lima, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora Aparecida.
 
Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, referentes ao exercício de 01.01.2010 a 24.02.2010, de interesse de Daniel Cruz Fortes, aplicando glosa de R$ 2.912,30 e multa de R$ 1 mil, e ao exercício de 25.02.2010 a 31.12.2010, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues, aplicando glosa de R$ 28.813,95 e multa de R$ 3 mil; e pela irregularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Rosária de Souza Rabelo;
 
A conselheira votou ainda pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por José Antônio Silva Alves, prefeito de Pedrinhas, e do Recurso de Reconsideração interposto por Gilson dos Anjos Silva, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pela improcedência de Rescisória interposta por José Augusto Lima, ex-presidente da câmara de Poço Redondo, e pelo arquivamento de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse de Aricio Resende Silva.
 
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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José Eduardo Cardozo fará palestra no Tribunal de Contas no dia 25 de agosto

​O jurista José Eduardo Cardozo, professor da PUC-SP, ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União, fará uma palestra no Tribunal de Contas de Sergipe no dia 25 deste mês, às 9 horas. Ele é o próximo convidado do ciclo de debates “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. O tema da palestra é “A crise do estado de direito e o conflito entre poderes”.
 
Outro nome de peso também já está confirmado no evento. O economista sergipano Otaviano Canuto, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil e outros países da América Latina, além de Filipinas, estará no TCE/SE no dia 1º de dezembro, proferindo a palestra “O impacto da corrupção na economia brasileira”. 

O Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta" teve como primeiro palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cuja explanação, sobre "Ética na Administração Pública", ocorreu no dia 19 de junho. Otimista, ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. “Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder".

No dia 23 de junho, aconteceu a palestra com o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, que fez uma movimentada palestra com o tema "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania". Para ele, a Operação Lava Jato é "um ponto fora da curva" na história do Brasil, com a justiça funcionando de forma célere. “Não se aceita mais a roubalheira, são R$ 600 milhões por dia que poderia estar sendo canalizado para coisas importantes, como educação, saúde, justiça, segurança”, comentou.

Para o presidente Clóvis Barbosa, idealizador do ciclo de debates, a série de palestras visa disseminar entre os sergipanos que é preciso mudar este país. “O objetivo é trazer à sociedade civil organizada e a todos os órgãos que atuam diretamente no controle dos gastos públicos a discussão sobre o país que queremos e podemos ter, demonstrando que a ética no trato da coisa pública deve ser sempre a regra, nunca a exceção”, definiu.

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Prefeito apresenta no TCE projetos do Consórcio de resíduos sólidos do Baixo São Francisco

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 2, o prefeito do município de Pacatuba, Alexandre Martins, que também preside o Consórcio de Resíduos Sólidos da Região do Baixo São Francisco.

Na visita o gestor apresentou os projetos previstos pelo Consórcio que conta atualmente com 28 municípios consorciados. "Estamos fazendo uma pauta para apresentar aos nossos consorciados os nossos planos para que possamos implantar e dar uma resposta concreta à sociedade e aos órgãos de controle", comentou o prefeito.

Ao demonstrar seu apoio à iniciativa, o conselheiro-presidente também acatou solicitação para utilização do auditório do TCE na próxima assembléia que reunirá os gestores dos municípios consorciados.

“É um tema importante essa questão da destinação final dos resíduos sólidos; precisamos desse apoio do Tribunal, que nos abriu as portas para que possamos adotar as ações”, concluiu o prefeito Alexandre Martins. 

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Concurso de roteiros do Tribunal de Contas tem 17 inscritos

​São 17 os projetos inscritos no concurso “1 minuto cidadão” para seleção de roteiros cinematográficos inéditos de curta metragem, gênero ficção, em três temas: Corrupção, Transparência e Cidadania. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e tem a parceria da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação Aperipê, que produzirá e editará os três filmes vencedores. As inscrições encerraram-se na segunda-feira, dia 31.

Além do valor monetário de R$ 5 mil e exibição nas televisões públicas TV Aperipê, TV Alese e TV Câmara, os diretores dos filmes vencedores dos três temas propostos receberão o “Prêmio Waldemar Lima”, uma referência ao fotógrafo cinematográfico sergipano que ficou famoso pela fotografia do filme “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, de Glauber Rocha.

Nesta quarta-feira, às 8h30, a comissão organizadora do concurso se reunirá na Secretaria da Cultura para eleger os membros do Comitê Técnico que julgará os projetos de roteiros inscritos, considerando os seguintes critérios, segundo consta no Edital do concurso: Abordagem do tema, criatividade e originalidade; Adequação ao público alvo e potencial de interesse; Planejamento e viabilidade de realização; Histórico de projetos do proponente e equipe.

Os projetos serão avaliados e classificados até o dia 15 deste mês. No dia 31 de agosto será homologado o resultado. A premiação e provável exibição dos filmes resultantes dos roteiros vencedores acontecerão no dia 29 de setembro, quando o Tribunal de Contas promoverá a Sexta Cultural em homenagem a Waldemar Lima.

Atividades culturais
“Com esse concurso, iniciamos uma série de homenagens a Waldemar Lima, que prosseguirá em setembro com o lançamento de um livro que estamos editando sobre ele, incluindo um roteiro inédito de sua autoria, além de um documentário sobre sua vida e obra, uma exposição com fotografias produzidas por ele, debates e exibições de filmes”, informou o presidente Clóvis Barbosa.

O livro contará com uma pequena biografia, entrevista, fotografias e um texto de autoria de Waldemar Lima sobre a fotografia de “Deus e o Diabo” e sua influência no Cinema Novo. O documentário contará com detalhes de sua cinebiografia e depoimentos sobre o sergipano.

O Tribunal de Contas tem mantido uma atividade intensa na área cultural. No ano passado, dentre outras, realizou as exposições: “Déda presente”, sobre a vida e obra fotográfica do ex-governador; e “Um sergipano na Belle Époque”, sobre Cândido Aragonez de Farias, o ilustrador que fez sucesso com cartazes de cinema em Paris no início do século 20. O TCE também lançou os livros “Brava Gente Sergipana e Outros Bravos”, de Manoel Cabral Machado, e “Obras Reunidas”, de José Amado Nascimento, ambos ex-conselheiros cujos centenários de nascimento foram comemorados no ano passado com apresentação de documentários e grande festa.
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​TCE realiza primeira sessão com julgamento eletrônico

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, foi marcada por ter sido a primeira sessão com julgamento eletrônico. Esta nova possibilidade faz parte do novo sistema e-TCE, lançado oficialmente nessa segunda-feira, durante o II Fórum de Gestão Transparente.  

De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do Tribunal, Cláudio Luiz da Silva, o processo eletrônico permite muitas funcionalidades que estão, paulatinamente, sendo assimiladas e utilizadas. O atual momento é de migração e digitalização dos processos antigos, que eram circulados em papéis. Os novos já são eletrônicos. “Estes processos convergem para a câmara, para o julgamento. Na sessão de hoje, os processos ainda eram físicos, mas o julgamento já foi feito dentro do novo sistema eletrônico. Agora, vão ser digitalizados”, explica o diretor. 

No novo sistema, a pauta poderá ser vista anteriormente e os processos já estão disponíveis dentro do sistema, e uma série de recursos gráficos estará a disposição de quem vai julgar. Além do processo em si, o novo sistema mostra o histórico do processo e os despachos, por exemplo. “Os conselheiros estão se adaptando a este novo momento, visto que alguns ainda preferem utilizar o papel, mas aos poucos serão mostrados os benefícios de se utilizar o processo eletrônico”, diz  Cláudio Luiz. 

Além das funcionalidades, outra vantagem do e-TCE é a agilidade. Enquanto que o processo no papel poderia haver uma demora para encontrar a informação necessária, no novo sistema a informação é encontrada de modo facilitado. A tendência é diminuir até desaparecer os carrinhos de compras amontoado de processos físicos durante as sessões. “Visitamos alguns tribunais e percebemos que as mudanças eram por etapas, mas no nosso Tribunal conseguimos fazer um processo de digitalização completo. Nós eliminamos totalmente a necessidade de papel”, comemora.  

Julgamentos

A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, tendo sido julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela conversão em diligência de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilson dos Anjos Silva e Gold Construções e Serviços Ltda.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo improvimento de Embargo de Declaração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão.



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Tribunal de Contas apresenta o Ranking da Transparência das Prefeituras e Câmaras

O Tribunal de Contas apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais​ de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.

O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.

Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.

Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, exibiu o Panorama da Transparência em Sergipe, apresentando o resultado das avaliações realizadas no mês de julho, seguindo a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido.

Ele destacou o avanço dos portais das Prefeituras e Câmaras. “O foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede”, explicou Adir. “O grande segredo tem sido a parceria do TCE com os outros poderes, incrementando a participação da sociedade, tendo em vista que o Tribunal já rejeitou contas porque a transparência não foi obedecida. Hoje já observamos uma melhora visível no mapa de Sergipe de 2016 para 2017”.

Prêmio à boa gestão

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, abordou os Impactos da Lei de Acesso à Informação no julgamento das Contas. “Com a homenagem que as prefeituras nota 10 receberam hoje vemos que é possível e absolutamente necessário esse esforço em termos de transparência. É preciso saber o que é controlar, como um meio de obtenção de resultado para uma boa gestão, os meios para que uma boa gestão se concretize, como também qual o resultado que estamos buscando e o que seria o interesse público. O Tribunal de Contas está de parabéns em prestar essa homenagem, que serve como uma sanção premial, destacando a gestão que apresentou um bom resultado”, falou o procurador.

Bandeira de Mello acrescentou, ainda, como a transparência é relevante e induz à realização de boas práticas, o controle social, a profissionalização da gestão, a correta e tempestiva contabilização e o combate à corrupção. “Os Tribunais de Contas julgam condutas, deve-se verificar se o gestor está agindo em prol do interesse público, por isso a apreciação das contas deve acontecer da forma mais racional possível”.

Ainda como parte da programação, Cláudio Luiz da Silva, diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, apresentou o novo portal da Corte de Contas e o novo sistema e-TCE, implantado com o objetivo principal de eliminar o uso do papel. “Existia um consumo de mais de dois milhões de folhas de papel por ano, e o que está por trás disso é a ineficiência operacional. Devemos fazer um melhor uso da tecnologia que temos disponível e alcançar maiores níveis de transparência”, finalizou.

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Aracaju: TCE determina suspensão da licitação do lixo

Na tarde desta segunda-feira, 31, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, deferiu parcialmente o pedido cautelar ofertado pela empresa Torre Empreendimentos, determinando à Emsurb e à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que somente recebam os envelopes de habilitação e preço das empresas participantes da licitação da limpeza pública, ficando vedada sua abertura até manifestação do Pleno do TCE na quinta-feira.

(Confira a íntegra da decisão no Diário Eletrônico do TCE)

O conselheiro fundamentou sua decisão em relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. "Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes", destaca.

Outro dos 17 itens da denúncia protocolada no Tribunal de Contas na última quinta-feira, 27, diz que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. 

Embora a defesa apresentada pela Emsurb informe que os itens exigidos são menores ou diferentes, segundo a Dceos, “a matéria precisa ser examinada com mais vagar. Contudo, essas e outras alegações, a exemplo da divisão em lotes, podem ter impacto na proposta de preços”.

Conforme o presidente do TCE, a decisão permitirá que seja aprofundada a instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vinculada ao Conselheiro Ulices Andrade.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa de R$ 62 mil, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral ao Ministério Público do Estado.

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Reunião no TCE debate a segurança na rede de ensino em Estância

Os agentes públicos responsáveis pela segurança no município de Estância, sobretudo no âmbito educacional, estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta segunda-feira, 31, a convite da conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do órgão.

O encontro consistiu numa nova ação decorrente do projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, sendo a segurança o primeiro aspecto debatido em decorrência do incidente ocorrido no último dia 24, quando um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver na Escola Municipal Gabriel Jasmin.

"O que queremos é buscar a eficiência na gestão educacional, a começar pelo município de Estância e mais adiante para todos os demais; na reunião de hoje debatemos formas de darmos mais segurança às crianças e aos funcionários que trabalham na educação municipal", comentou a conselheira Susana Azevedo.

Alguns dos aspectos analisados foram a possibilidade de utilização de uma rede de monitoramento por câmeras, bem como a melhor forma de distribuição do efetivo Guarda Municipal pelas unidades de ensino. 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, uma educação de qualidade passa também pela sensação de segurança nas escolas. "A partir dos eventos vemos que deve existir um cuidado, uma política de segurança pública, de prevenção para que não se repita", comentou.

Já o prefeito Gilson Andrade agradeceu ao Tribunal pela escolha de Estância como o município cuja experiência servirá de parâmetro para os demais. "Fomos convidados para fazermos parte desse projeto e infelizmente coincidiu que houve esse ocorrido, então estamos fazendo também uma discussão sobre a segurança nas escolas", colocou.

A promotora de Justiça da Comarca de Estância, Maria Helena Sanches, disse que eventos como o recém ocorrido na Escola Gabriel Jasmin mostram a fragilidade da escola pública. "Educação é fundamental e temos que exigir uma educação de qualidade, reforçando também a segurança na escola para garantir uma educação melhor e isso vai refletir na sociedade em geral", comentou.

Ainda entre os presentes estavam o defensor público Rodrigo Cavalcante; o major Anselmo Pereira, do Comando da Polícia Militar do Município de Estância; o major Jairo Cruz, do Corpo de Bombeiros; a secretária municipal de Educação, Hélia Santana; a secretária de Defesa Social , Georlize Teles; o vereador Dionísio Almeida; a delegada Viviane Jardim; o procurador-geral do Município, Genilson Andrade.

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​“Prefeitos poderão responder por improbidade”

O Tribunal de Contas de Sergipe realiza nesta segunda-feira, 31, o Segundo Fórum de Gestão Transparente. O presidente Clóvis Barbosa, abriu o evento homenageando os prefeitos que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando ou mantendo as boas notas neste mês de julho em relação ao ano passado. Mas algumas prefeituras e muitas Câmaras Municipais estão em situação crítica em relação à transparência e isso poderá resultar em punições graves. O presidente do TCE afirma nesta entrevista ao Jornal do Dia deste domingo que os municípios ficam ameaçados de receber recursos e os prefeitos e presidentes dos Legislativos “poderão responder por atos de improbidade administrativa”.


JORNAL DO DIA – Qual a importância do Fórum de Gestão Transparente?

CLÓVIS BARBOSA – Este é o segundo Fórum de Gestão Transparente. No primeiro, realizado em agosto do ano passado, nós apresentamos o diagnóstico dos municípios e firmamos Termos de Ajustamento de Gestão com 80% das prefeituras sergipanas, que se comprometeram a melhorar seus portais da transparência. E, de fato, a maioria das prefeituras cumpriu com os TAGs. Nesta segunda-feira, no segundo Fórum, apresentaremos novo diagnóstico das prefeituras e também das Câmaras de Vereadores, que estão numa situação bem crítica. Queremos orientar os presidentes dos legislativos a melhorar a transparência na gestão.


JORNAL DO DIA – E por que as Prefeituras e as Câmaras têm que melhorar seus portais da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Porque esta é uma exigência legal. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ENCCLA, formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido, exige dos estados e municípios brasileiros o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. E a Lei de Acesso à Informação, por exemplo, assegura ao cidadão o direito de saber de todos os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a boa e correta aplicação dos recursos. O objetivo é que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.


JORNAL DO DIA – E que sanções poderão sofrer aqueles que não se adequarem a essas exigências e não melhorarem o portal da transparência?

CLÓVIS BARBOSA – Os municípios estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os prefeitos poderão responder por atos de improbidade administrativa, como prevê a Lei específica. Quanto ao Legislativo municipal, os responsáveis também estão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa.


JORNAL DO DIA – Quantos municípios estão descumprindo a lei?

CLÓVIS BARBOSA – O Ranking da Transparência atribui níveis que variam de excelente, quando é atendido pelo menos 80% das exigências, passando pelo satisfatório, quando atende ao mínimo de 50%, até o nível de inexistente, quando não há portal da transparência. A boa notícia é que no levantamento, que a Diretoria de Controle Externo realizou neste mês de julho, 44 prefeituras sergipanas alcançaram o nível excelente e 26 estão no nível satisfatório. A nota média anterior, que foi 5,7, agora subiu para 7,96. Os municípios de Santo Amaro das Brotas, Poço Verde e Nossa Senhora da Glória deram o maior salto, saindo da nota zero para o nível satisfatório, pelo menos. Outra boa notícia é que os municípios de Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Riachuelo, que tiraram 10 no ano passado, mantiveram a nota máxima. E Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Campo do Brito agora também têm nota 10. Esses seis municípios, inclusive, serão homenageados pelo Tribunal de Contas. E apenas cinco municípios ficaram agora no nível insatisfatório ou crítico.


JORNAL DO DIA – Quais municípios?

CLÓVIS BARBOSA – Infelizmente, Pacatuba e General Maynard, que tinham ótimas notas, agora estão no nível insatisfatório. São Cristóvão, que estava no nível satisfatório, agora está no nível crítico. Brejo Grande avançou muito pouco e ainda está no nível insatisfatório. E a pior queda foi de Nossa Senhora de Lourdes, que tinha nível satisfatório e agora obteve nota zero.


JORNAL DO DIA – E com relação às Câmaras Municipais?

CLÓVIS BARBOSA – Como eu disse anteriormente, nas Câmaras Municipais a situação é mais crítica. O nível médio de transparência subiu um pouco e agora está em 4,9. Hoje, 23 câmeras ainda estão no nível de transparência inexistente, ou seja, têm nota zero. Sendo que seis dessas antes estavam no nível crítico e conseguiram piorar. As demais melhoraram suas notas, algumas até atingindo o nível de excelência. Chama a atenção o caso de Santo Amaro das Brotas, que saiu da nota zero para o nível excelente.

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TCE dá prazo à Prefeitura para contestar reclamação até as 13h de segunda-feira

​O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), estabeleceu prazo até às 13h da próxima segunda-feira, 31, para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhe as devidas justificativas quanto à contestação protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública.

Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Caso a resposta do Executivo municipal não supere os aspectos da denúncia, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado.

Em análise na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, a denúncia questiona itens como a fragmentação do objeto do certame em quatro lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.
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TCE fará cruzamento de informações com a Secretaria do Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) assinará Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, cujo objetivo está na "transferência de conhecimentos e o compartilhamento de dados mediante a composição de grupo capacitado para participar da implantação do Projeto Siconfi".

Ao reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) visa aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos. 

"O acordo é importante porque, a partir dele, nós poderemos enviar os demonstrativos fiscais ao Siconfi, que passará a contar com uma maior gama de dados para análises afetas ao Tesouro Nacional. Sob o ponto de vista dos Tribunais; a importância dessa ação reside no fato de contar com mais uma fonte de dados, com a qual o Tribunal pode fazer diversos usos, como, por exemplo, o cruzamento de informações", explica o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.

Para a STN, a participação dos Tribunais se justifica pelo conhecimento que as Cortes de Contas detêm referente ao relacionamento com os Estados e Municípios nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pois são órgãos responsáveis por realizar o controle externo.

No Pleno da última quinta-feira, 27, o colegiado aprovou o acordo de cooperação técnica após propositura do conselheiro-presidente, seguindo o modelo já firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) e com os TCEs do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.​
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Clóvis Barbosa recebe homenagem da família do ex-conselheiro José Amado Nascimento

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, foi homenageado, na manhã desta sexta-feira, 28, em seu gabinete, por Margarida Maria, filha do ex-conselheiro José Amado Nascimento, falecido no dia 22 de junho deste ano. Na ocasião, ela entregou uma placa com palavras de agradecimento.

“Eu vim aqui representando a família do meu pai para agradecer Clóvis Barbosa pela amizade que sempre teve com meu pai e também pela homenagem do centenário, comemorado no ano passado. A homenagem é importante, mas o amigo que ele foi ainda é mais importante”, disse Margarida Maria.

Centenário

No dia 26 de agosto de 2016, o Tribunal de Contas comemorou centenário do então conselheiro aposentado e fundador do Tribunal, José Amado Nascimento. Foi uma vasta homenagem com lançamento de livro editado pelo TCE/SE e de um selo comemorativo dos Correios. O evento foi marcado pela exibição do documentário "Amado José", bem como recitais das poesias "Poema do menino sem pai" e "Qual a cor dos meus olhos?", com os intérpretes Wilton Santos e Dirce Nascimento, respectivamente. Tudo isso em meio à exposição com fotografias da vida de José Amado Nascimento e apresentação musical de Odir Caius.

Texto da placa 

Caro amigo, Dr. Clóvis Barbosa

“Sou filho da terra
Sou filho do vento
Sou filho do mar.
Não fiquem a rir.”

José Amado Nascimento.
(Poema do menino sem pai)

Obrigado por tudo o que fez a nosso pai.
Homenagem dos 100 anos (1916-2017) e à amizade.

Margarida Maria
José Amado Filho
Angélica Maria
Helder Francisco

Aracaju, 22 de julho de 2017.​
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Colegiado do TCE julga processos de contas anuais de gestores sergipanos

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 27, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 14 processos e três protocolos, tendo também entre os membros os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane de Moura Morais; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jailton Piedade de Jesus; pelo arquivamento de denúncia formulada por Francisco José Pinheiro da Silva, referente a irregularidades na Câmara de Brejo Grande; bem como pela autuação de documento de órgãos independentes e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de São Cristóvão.

Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana; pela procedência, com multa de R$ 10 mil, de denúncia da Prefeitura de Pacatuba, de interesse do Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Davi Dias Cruz, ex-presidente da Câmara de Itabaianinha; e pela procedência, com multa de R$ 16 mil, de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de supostas irregularidades na aplicação do Fundeb e MDE pelo município de Riachão do Dantas.

Ulices Andrade votou pela irregularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância, referentes ao exercício 2003, de interesse de Cláudio Ferreira Rocha; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Dilson Menezes Barreto, ex-diretor do Ipesprevidência, e pela autuação de documento da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Noemi Leite Lima e A&J Veículos Ltda.

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez e Mirella Cortes Gambardella, com multa de R$ 2 mil para esta, e do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marilia Garcia Lima; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2012, de interesse de Heleno Tavares da Mota; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Mirele Pereira Santos, ex-secretária de saúde de General Maynard.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.​
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Prefeituras com gestões mais transparentes serão homenageadas pelo Tribunal de Contas


Por causa do grande interesse despertado pelo evento, as inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente foram prorrogadas e se encerram nesta sexta-feira, 28. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, será realizado na próxima segunda-feira, 31 de julho, às 8h30, no auditório do Tribunal. Dirigido aos prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios de Sergipe, o Fórum objetiva tornar mais transparente as gestões públicas.

O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, abrirá o evento homenageando os municípios que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando as notas neste mês de julho em relação ao ano passado. “É bom observar que muitos municípios compreenderam a importância da transparência na gestão. Outros ainda precisam melhorar”, disse.

O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado, traçará o “Panorama da Transparência em Sergipe” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, falará sobre o “Impacto da Lei de Acesso à Informação no Julgamento das Contas”. O diretor de Modernização e Tecnologia, Cláudio Luiz da Silva, lançará o novo Portal da Transparência do TCE/SE.

O Fórum contará também com palestras do coordenador geral da Plataforma Tecnológica de Transparências Voluntárias do Ministério do Planejamento, José Antônio de Aguiar Neto, que falará sobre “Transparência e bloqueio de recursos do Siconv”, enquanto o diretor Técnico de TI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Rodney Idankas, abordará sobre o índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Por fim, um detalhamento do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, com foco nos municípios, será mostrado pelo professor Luiz Rogério de Camargos, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe.

As inscrições para o 2º Fórum Gestão Transparente podem ser realizadas pelo site da Escola de Contas do TCE (www.tce.se.gov.br/ecojan) e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3216-4493. ​
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Segunda Câmara do TCE julga processos de relatórios de inspeção

Nesta quarta-feira, 26, foram julgados 12 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do MInistério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 16 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Telmo Guimarães Santos.

O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Brito, ex-prefeito de Propriá; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Terezinha de Moura, ex-prefeita de Cumbe, e pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.​
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Equipe do TCE visita escola em Estância onde estudante foi baleado

Uma equipe vinculada à conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), esteve nesta terça-feira, 25, na Escola Municipal Gabriel Jasmin, localizada no município de Estância, onde, no dia anterior, um estudante foi atingido de raspão na cabeça por um tiro de revólver durante um assalto.

Responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município, a conselheira determinou a visita para avaliar a situação da segurança pública no âmbito das escolas locais. Em paralelo a isso, foi avaliada a funcionalidade da unidade educacional, sua estrutura física, merenda ofertada aos alunos, transporte escolar, entre outros aspectos.

A conselheira está desenvolvendo um projeto de melhoria na educação básica no município de Estância, mas diante desse fato específico, algumas medidas já estão sendo tomadas para checar a questão da segurança nas escolas, a começar desta visita", explicou o assessor André Vieira.

Com o avanço no projeto de acompanhamento educacional, a perspectiva é que a ação do Tribunal proporcione um incremento no desempenho obtido pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Acompanhado de secretários do município, o prefeito Gilson Andrade esteve na ação e destacou o apoio dado pela Corte de Contas no sentido de elevar a qualidade do ensino local. "Fomos procurados pelo conselheira e assumimos o compromisso de fazer essa parceria; dessa forma o Tribunal cumpre seu papel de órgão orientador e não só punitivo. É algo muito significativo para que possamos ofertar um ensino melhor para nossos alunos", comentou.

Além da escola, a equipe do TCE passou ainda pela sede local do Ministério Público, bem como na Secretaria de Defesa Social, como forma de checar as medidas que vêm sendo adotadas para dar uma resposta à sociedade após o episódio ocorrido na Gabriel Jasmin.​
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