O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) e o Ministério Público de Contas (MPC) aderiram nesta sexta-feira, 12, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é juntar-se aos mais de 350 órgãos de todo o Brasil engajados no cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016).
A adesão foi formalizada pela conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, na presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior.
"Precisamos buscar de todas as formas possíveis a proteção das nossas crianças. Sergipe tem apresentado índices que carecem de muita atenção, a exemplo da mortalidade infantil. Então, vamos estudar novas perspectivas, cases de sucesso e trazer para nossa realidade", afirma a conselheira presidente do TCE, Susana Azevedo.
O Pacto Nacional foi lançado há cerca de cinco anos, como forma de reforçar as políticas públicas voltadas à primeira infância e levantar debates acerca das problemáticas que envolvem essa faixa etária.
"[...] É uma reunião de atores que são essenciais para a busca da garantia das crianças e dos adolescentes do nosso país. O Pacto Nacional pela Primeira Infância tem uma característica de ser ensejador no cumprimento do Marco Legal pela Primeira Infância", disse Edinaldo César Santos.
No âmbito local, o TCE foi um dos órgãos responsáveis pela criação do Pacto Sergipano pela Primeira Infância. A primeira ação coordenada realizada entre os órgãos foi o Workshop "Primeira Infância é da Nossa Conta", no último dia 9, que reuniu várias autoridades para discutir temas relacionados à área e permitiu que 65 municípios aderissem à causa.
A iniciativa surgiu da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil no estado.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Luana Maria