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Conselheiros julgam 39 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE

A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Foram julgados 39 processos.

Participaram da reunião, a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de aposentadorias, pensões previdenciárias e reformas ou transferências para a reserva remunerada originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. ​

Com exceção dos arquivados por duplicidade, os processos receberam decisões por suas legalidades, seja sob o regime de paridade ou sob o regime de revisão anual, com alguns casos de incorporação de gratificação.​

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