A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno desta quinta-feira, 16, quando foram julgados 28 processos e 23 protocolos. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Entre os destaques, julgou-se pela irregularidade das contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras, com aplicação de multa de R$ 10 mil para Onete da Mota Santos. Além disso, foi indeferido pedido de medida cautelar, relatada pela conselheira Angélica Guimarães, de denúncia alegando irregularidades no pregão eletrônico nº 50/2024 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinação para que a SES e a pregoeira apreciem os pedidos de esclarecimentos e de impugnação do edital do referido pregão apresentados e protocolados junto à plataforma Licitanet.
Relatado pelo conselheiro José Carlos Felizola, houve ainda o não conhecimento de dois embargos de declaração interpostos pelo Consórcio Celi EGTC em face da decisão do TCE/SE, proferida da sessão do Pleno da semana passada, que acolheu a decisão e a procedência da denúncia com algumas determinações, como pelas reintegrações de dois consórcios no processo licitatório da concorrência pública número 6/2023. No Pleno desta quinta-feira, julgou-se também pelo não provimento dos embargos, mantendo sem mudanças a decisão de origem e revogando desde logo qualquer eficácia suspensiva.
Regularidade com ressalvas
Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 e 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova com aplicação de multa de R$ 3 mil para Isadora Melo Santos, além de determinações; das contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco e multa de R$ 2 mil para Thassia Gabriella Silva Lima; das contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo e multa de R$ 3 mil para Elizânia Cardozo dos Santos.
Também foram julgadas como regulares com ressalvas as contas de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória; as contas de 2020 da Secretaria de Estado Geral de Governo; e as contas de 2021 da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto.
O Pleno emitiu pareceres prévios pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Arauá; contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Feira Nova; contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Canhoba; contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Poço Redondo; e contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória.
A Corte de Contas acatou o voto proveniente do pedido de vista do conselheiro Ulices Andrade para a procedência de representação envolvendo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, bem como pela regularidade com ressalva do período, retirando a multa sugerida inicialmente pelo relator Flávio Conceição.
Decidiu-se também pelo provimento do recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas, excluindo a multa e glosa. Por outro lado, a Corte negou provimento ao pedido de reexame relacionado à Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas.
Regularidade
Ainda na sessão, julgou-se pela regularidade das contas de 2022 da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água - São Cristóvão; das contas de 2021 da Câmara Municipal de Poço Verde; das contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão; das contas de 2019 da Câmara Municipal de Frei Paulo; das contas de 2022 da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Itanhy; e das contas de 2019 do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública de Sergipe.
Houve também o provimento do recurso de reconsideração envolvendo servidor do TCE/SE e autuação de denúncia sobre acúmulo de cargo na Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Além disso, foram arquivados cinco processos e 22 protocolos.
Texto: Kleber Santos
Fotos: Marcelle Cristinne