O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu Orientação Técnica que dispõe sobre a necessidade dos entes municipais e estadual priorizarem a Estratégia da Busca Ativa Escolar na identificação de crianças e adolescentes fora da escola, assim como no combate ao abandono e a evasão escolar.
Conforme o dispositivo, os gestores municipais, em especial os responsáveis pelas unidades que estão inativas, desatualizadas ou em "risco alto", devem utilizar a ferramenta tecnológica da Busca Ativa Escolar, "criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e disponibilizada gratuitamente aos municípios, cuja Estratégia é coordenada, em nível estadual, pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura de Sergipe (Seduc), em um processo colaborativo, que apoia os municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão".
A Orientação Técnica foi elaborada através da Diretoria Técnica (Ditec) e da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). "Vimos a necessidade de que sejam estabelecidas ações e providências efetivas pelos gestores e equipes técnicas responsáveis por essa importante política pública educacional", destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.
Aos municípios é recomendado, entre outras ações, que suas equipes técnicas acessem e recorram à Coordenação Estadual da Busca Ativa Escolar da Seduc e do Unicef para solução de problemas, cadastro, capacitação, boas práticas e suporte nas ações locais de enfrentamento à exclusão, evasão e abandono escolares.
O TCE sugere ainda que o Governo do Estado busque articulações com parceiros estaduais e municipais "com o objetivo de desenvolver um trabalho colaborativo e integrado com as Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação na busca de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono e/ou evasão escolares".
Ficou estabelecido que o Tribunal, por meio da Dceos, promoverá monitoramentos periódicos dos indicadores relacionados à Estratégia da Busca Ativa Escolar dos municípios sergipanos, dando pleno conhecimento dos resultados alcançados.
Em recente auditoria operacional, a Dceos identificou municípios que aderiram ao programa Busca Ativa Escolar mas não vêm utilizando a ferramenta. "Também emitimos termos de alerta em relação a essas unidades que estão com a plataforma em desuso", comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.