O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) firmou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Brejo Grande na manhã desta terça-feira, 18. O acordo teve o objetivo de resolver inconformidades no Programa de Atenção Básica em Saúde.
Assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e pelo prefeito de Brejo Grande, Clysmer Ferreira Bastos, o documento apresentou cláusulas com mudanças e prazos para melhorias de problemas identificados por auditoria operacional do TCE na área.
De acordo com o prefeito, o TCE está permitindo corrigir inconformidades sob a orientação do próprio Tribunal. “Esta iniciativa do Tribunal é boa para o município porque poderemos trabalhar com mais transparência. Estamos abraçando a causa junto com a secretária de Saúde e estamos à disposição para demonstrarmos o que fazemos para o desenvolvimento do município e deixando tudo bem claro para o Tribunal de Contas”, afirmou o prefeito.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral ficou satisfeito com a disposição do prefeito em assinar o TAG. “O Termo de Ajustamento de Gestão nada mais é do que aperfeiçoar um pequeno erro ou equívoco e que poderá evitar um processo desnecessário”, explicou o conselheiro.
Pelo lado do Ministério Público de Contas, o procurador Eduardo Côrtes, auxiliou tanto o TCE como o gestor municipal na construção das cláusulas que objetivam o saneamento de algumas inconformidades no funcionamento da assistência básica da Saúde do município.
“Conseguimos chegar a bom termo. Alguns prazos que estavam inicialmente previstos foram redimensionados e acredito que se chegará a um bom resultado com a regularização e bom funcionamento da saúde em Brejo Grande”, afirmou Eduardo Côrtes.
TAG
Na reunião, foi determinado prazo de 30 dias corridos para apresentação de um plano de ações para cumprimento dos itens do TAG e para elaborar os protocolos assistenciais (Fluxos de Atendimento) para os agravos prioritários: tuberculose, HIV, sífilis, câncer de colo de útero, câncer de mama e câncer de próstata.
Para a execução de quatro pontos do plano, a prefeitura terá o prazo de mais 45 dias, como de adequar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde no que tange à presença dos profissionais de saúde e ao controle de frequência eficiente dos servidores da saúde. Ainda neste prazo, está a elaboração do Plano Plurianual de Saúde 2018-2021.
Nos demais 14 itens, o prazo é de 60 dias. Destaques para algumas cláusulas como de disponibilizar equipamentos básicos, conforme checklist do Ministério da Saúde, a fim de permitir o atendimento regular nas Unidades Básicas; regular o armazenamento, controle e dispensação de medicamentos; e demonstrar que tomou as providências legais necessárias para a realização de concurso público para profissionais de saúde.
Estiveram presentes na reunião a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg; o coordenador de Auditoria Operacional, Fernando Marcelino, e outros técnicos do Tribunal de Contas. Pela prefeitura, estiveram na reunião o procurador jurídico, Danillo Vanutti; Soares Batista; a secretária Municipal de Saúde, Risolene Soares; e a secretária Municipal de Controle Interno, Roberta Cristhiane.