O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados cinco processos e três protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela irregularidade das Contas Anuais do
Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Augusto Fontes Correia Filho, aplicando glosa no valor de R$ 4.267,31, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; e pela autuação de relatórios da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Luiz Guimarães Silva e Volney Leite Alves, e da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Alexandre da Silva Martins.
Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosas de R$ 34 mil e de R$ 26 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 30 mil, das Contas Anuais da Companhia de Saneamento de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Max Maia Montalvão.
Clóvis Barbosa votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Clara Araújo Santos Souza, e da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referentes ao período de 22.01.2003 a 31.12.2003, de interesse de José Silvio Monteiro; bem como pela autuação de denúncia da presidente da Federação das Cooperativas dos Catadores e selecionadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e Defesa do Meio Ambiente de Sergipe contra a prefeitura de Aracaju por não cumprir com a lei para inclusão social dos catadores.
E Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade das Contas Anuais
da câmara de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2015, de interesse de Ivaldo dos Santos, com multa de R$ 3 mil e determinação.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.