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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 10, sessão da Segunda Câmara presidida pela conselheira Angélica Guimarães, com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes. Na ocasião, foram julgados 32 processos.

Em processo relatado pelo conselheiro substituto Alexandre Lessa, foi decido pelo provimento parcial do recurso de reconsideração da ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Cumbe, Renice Santos de Moura, por conta de decisão anterior do Tribunal de Contas, pela irregularidade do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2010.

A Segunda Câmara decidiu pela manutenção da multa do auto de infração nº 158/2019 relacionado à Companhia de Saneamento de Sergipe, de interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto. Foi arquivado o auto de infração nº 147/2019 relacionado à Secretaria de Estado da Transparência e Controle, cujo interessado é Alexandre Brito de Figueiredo. 

Também foram julgados processos de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, e reforma ou transferência para reserva pelo Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito (devido à circulação por mais de cinco anos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal).

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos​