O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, quando foram julgados cinco processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das contas anuais do Banco do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2006, de interesse de Jair Araújo de Oliveira.
Susana Azevedo decidiu pela procedência, com multa de R$ 3 mil, de denúncia formulada por vereadores do município de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento, Sandra Pereira Santos e Cosme Rochão da Conceição; e pelo improvimento de recurso de reconsideração interposto por Cândida Emília Sandes Vieira Leite, prefeita de Riachuelo.
Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das contas anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2014, de interesse de João Olegário de Matos Neto.
E Francisco Evanildo reconheceu a validade de mecanismo de incorporação referente a processo que trata de incidente de uniformização de jurisprudência, conferindo a legalidade de aposentadoria de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, com incorporação de 20%.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.