Os 75 presidentes das câmaras municipais sergipanas assistiram ao II Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), nesta terça-feira, 23, com o intuito de proporcionar conhecimentos essenciais a uma boa gestão.
Transmitida em tempo real por meio do canal da Ecojan no YouTube e na Rádio Web TCE, a ação também foi acompanhada por outros parlamentares e equipes técnicas das câmaras, totalizando cerca de 200 visualizações ao final dos trabalhos.
Idealizador da atividade, o diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna, enfatizou que é fundamental lembrar aspectos que proporcionem tranquilidade às gestões das câmaras: “A razão de ser deste encontro é muito menos ter a pretensão de ensinar e muito mais apresentar a nossa instituição como um ponto de convergência dos municípios sergipanos”.
Ao falar em nome dos vereadores presentes virtualmente, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale, elogiou a iniciativa da Ecojan e o empenho do TCE no aspecto orientativo.
“Sempre que tenho dúvida em qualquer ato procuro algum membro do Tribunal de Contas para que possa não ter o problema lá na frete. É bom sempre pedirmos orientação a este órgão que vai julgar nossas contas. Importante estar alinhado, sermos amigos e parceiros, sempre respeitando a Constituição e as leis”, destacou o parlamentar.
Assim como no primeiro webinário, voltado aos prefeitos sergipanos, as explanações técnicas foram conduzidas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Luis Alberto Meneses, e pelo procurador-geral do MPC do Tocantins, José Roberto Gomes.
Luís Alberto expôs as causas mais frequentes da rejeição de contas de forma técnica e elucidativa, demonstrando, por exemplo, a diferença entre as contas de governo e as contas de gestão. “O chefe do poder executivo cuida do orçamento, ele é o responsável pelo planejamento e execução dos programas governamentais. Já o poder legislativo auxilia nesse trabalho”. Ainda na sua fala, ele discorreu sobre o papel do TCE e explicou sobre as consequências de natureza política que a rejeição de contas pode ter.
Já o procurador geral do MPC do Tocantins, José Roberto Torres Gomes, abordou o papel colaborativo dos Tribunais de Contas. “As contas são instrumentos de humanidade, instrumentos para melhorar a vida dos cidadãos em tempos tão difíceis como o que vivemos. Os vereadores estão ali, de portas abertas, conhecem e vivem as demandas de seus municípios. Por isso, o meu total respeito por todos os vereadores”, ressaltou.
José Roberto acrescentou que o maior provocador da rejeição de contas é o desconhecimento, daí a importância do aparato técnico na condução das contas. “Os senhores devem ter a humildade de procurar o Tribunal de Contas, uma grandeza garantirá o sucesso do trabalho. Os órgãos fiscalizadores têm obrigação de amparar”, finalizou.
A ação teve ainda a parceria da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) na ocasião representada pelo seu presidente Christiano Cavalcante.