​Um espaço de troca, aprendizados e articulações entre instituições, especialistas e cidadãos, o seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade - promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) - foi realizado nesta quinta-feira, 17, e segue até a sexta-feira, 18, no auditório Lourival Baptista na Corte de Contas. 

O evento foi aberto pelo grupo índigena da comunidade Xocó de Porto da Folha com o Toré cantado e dançado, manifestação cultural que resgata a ancestralidade dos povos originários sergipanos, uma forma simbólica de reconhecimento da importância desse povo na preservação do meio ambiente.  

Neste primeiro dia, cerca de 350 participantes - dentre eles prefeitos e gestores ambientais do Estado e dos municípios -,  puderam imergir em temas como “Atuação no Controle Externo nas Políticas Públicas Ambientais”, “Auditorias e Políticas Públicas de Defesa Civil e Combate à Desertificação”, “Mudanças Climáticas e Desafios Futuros na Sociedade”, “Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos” e “Riscos e Impactos Socioambientais em Obras Públicas - Licenciamento Ambiental”. 

Segundo o conselheiro do TCE Amazonas e presidente do Comitê de Meio Ambiente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Júlio Pinheiro, que conduziu a primeira palestra do seminário, é de suma importância que controle externo exerça um papel preventivo de proteção ambiental. 

“Nós, que vivenciamos hoje momentos muito difíceis no planeta, não podemos prescindir da participação dos tribunais de contas nessa questão importante. Desde o advento da Constituição de 88 que nos diz respeito essa questão de controle ambiental, considerando os biomas brasileiros. Nós temos aí o artigo 225 da Constituição, que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público. Portanto, impondo-se a nós e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as presentes e futuras gerações ", disse. 

De acordo com o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, esse tipo de evento contribui para impulsionar a utilização consciente dos recursos públicos, pensando também no impacto ambiental dessa aplicação . 

“[...] não se trata apenas de usar de forma eficiente, economicamente, os recursos, mas também que esses recursos sejam aplicados de forma que respeitem o meio ambiente e que promovam uma melhoria da qualidade de vida das pessoas. Então, diante disso e dos desafios que trazem as mudanças climáticas, a degradação ambiental, a escassez de recursos hídricos, é necessário sensibilizar os gestores e a sociedade como um todo para essa temática”. 

A ação educativa também foi pensada para discutir temas alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, neste primeiro momento foram levados em consideração os objetivos 6 (água potável), 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 13 (ações contra a mudança global do clima), 14 (vida na água), 15 (vida terrestre), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação). 

“Nosso papel enquanto órgão de controle é acompanhar e avaliar políticas públicas. Mas também é provocar a reflexão, inspirar boas práticas e contribuir para que os recursos públicos estejam alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. É com esse propósito que o Tribunal de Contas de Sergipe tem buscado fazer a sua parte”, destaca a presidente do TCE, conselheiro Susana Azevedo. 

2º dia ​