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Institucional

Missão

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, instituição permanente, essencial à jurisdição constitucional de contas, tem por competência a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis.

É instrumento de efetivação da cidadania, de proteção aos ideais e princípios republicanos. Promove com independência e autonomia as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.

Atribuições​

No desempenho de sua missão constitucional, o Ministério Público de Contas participa de sessões de julgamento, manifesta-se em processos de controle externo, interpõe recursos previstos em lei, instaura procedimentos investigatórios, celebra termos de ajustamento de conduta, firma convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, entre outras medidas necessárias à consecução do seu mister.

Tanto atuando como fiscal do fiel cumprimento da lei (custos legis) quanto atuando como parte, o Ministério Público de Contas apresenta-se como órgão de defesa da sociedade sergipana no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos, zelando pela legalidade e higidez da Administração Pública direta e indireta do Estado e dos 75 municípios sergipanos.
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Organograma

Organograma MPC
Procuradores​
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