Dispõe sobre o rito de processos de apuração de responsabilidade pelo Tribunal de Contas.

Recomenda às Prefeituras providências para o levantamento do estado das contas municipais no dia da transmissão do Poder Executivo aos nossos Prefeitos.

Aprova Instrução nº 02/76, que disciplina as Inspeções Ordinárias pelo Tribunal de Contas do Estado nos Órgãos das Administrações Municipais.

Dispõe sobre critério de promoção dos funcionários do Tribunal de Contas.

Altera a Resolução nº 52/74, que dispõe sobre a estrutura básica do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas das atas que tratam da inatividade de servidores públicos estaduais e municipais, e dá outras providências.

Disciplina a tramitação de processos e dá outras providências.

Fixa o dia de eleição dos dirigentes do Tribunal de Contas para o exercício de 1975, e dá outras providências.

Disciplina a inclusão de processos em Pauta e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 37/73 que fixa competência para apreciação de despesa e de receita, inclusive  proveniente de alienação de bens, e dá outras providências.

Regula situação de servidores públicos postos à disposição do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Aprova nova estrutura básica do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Estabelece normas gerais sobre a Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Define as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Altera dispositivos da Instrução nº TC-01/70, aprovada pela Resolução nº 02, de 23 de Julho de 1970.