As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).
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| Resolução Nº/Ano | Data de Emissão | Ementa | Resoluções Alteradoras | Publicação DOU | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 136/1987 | 10/03/1987 | Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias. |
137/1987 |
REVOGADA | |
| 135/1986 | 13/11/1986 | Estabelece expediente de trabalho do Tribunal de Contas. |
VIGENTE | ||
| 134/1986 | 23/09/1986 | Dispõe sobre o controle da remuneração de Vereadores e da providencias Correlatas. |
REVOGADA | ||
| 133/1986 | 26/08/1986 | Estabelece as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providencias. |
153/1990 |
REVOGADA | |
| 132/1986 | 08/07/1986 | Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da administração publica estadual e municipal direta, das autarquias e fundações, e da outras providencias. |
REVOGADA | ||
| 130/1986 | 03/07/1986 | Estabelece normas gerais sobre a Pauta dos Trabalhos do Pleno e das Câmaras e da outras providencias. |
168/1995 |
REVOGADA | |
| 131/1986 | 17/06/1986 | Regula a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias. |
REVOGADA | ||
| 129/1986 | 27/05/1986 | Dispõe sobre a tramitação de processos e da outras providencias. |
153/1990 |
REVOGADA | |
| 128/1986 | 06/05/1986 | Dispõe sobre o processamento de diligencias e da outras providencias. |
153/1990 |
REVOGADA | |
| 127/1986 | 29/04/1986 | Dispõe sobre distribuição de processos, competência de coordenação, apreciação e julgamento no Tribunal de Contas, e da outras providencias. |
151/1990 |
REVOGADA | |
| 126/1985 | 03/12/1985 | Aplica-se ao Tribunal de Contas, no cálculos do vencimentos dos conselheiros a Resolução nº008/85 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que determina a reformulação dos cálculos dos vencimentos dos magistrados. |
VIGENTE | ||
| 125/1985 | 21/11/1985 | Ao Tribunal Pleno compete avocar das Câmaras para julgamento processo com relatório, parecer, ou informação, contendo matéria de sua competência exclusiva. |
REVOGADA | ||
| 124/1985 | 31/10/1985 | Altera dispositivo da Resolução 092/79. |
128/1986 |
REVOGADA | |
| 123/1985 | 13/08/1985 | Dispõe sobre aplicação das Instruções n°s 11/85, 12/85 e 13/85, em concurso interne para provimento por acesso nos cargos de Agente de Apoio ao Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo. |
VIGENTE | ||
| 122/1985 | 28/03/1985 | Aprova instruções n2s 11/85, 12/85 e 13/85 dispondo sobre a realização de Concurso Publico destinado ao preenchimento dos Cargos de agente - de apoio ao controle externo, auxiliar de controle externo e de tecnico de controle externo. |
VIGENTE | ||
| 121/1985 | 14/02/1985 | Dispõe sobre a Gratificação por representação de gabinete. |
135/1986 |
REVOGADA | |
| 120/1985 | 14/02/1985 | Estabelecar espediante único de trabalho. |
REVOGADA | ||
| 119/1984 | 13/09/1984 | Acresenta mais um parágrafo ao Artigo 4º, da Resolução Nº 098/80. Alterada pela Res. 110/1. |
REVOGADA | ||
| 118/1984 | 11/09/1984 | Dispõe sobre o provimento de Cargas de Técnico de Controle Externo e dá outras providências. |
REVOGADA | ||
| 117/1984 | 29/02/1984 | Considera válida, pra efeito de provimento por Acesso , aos Concursos Publicos Realizados pela Secretaria de Estado da Administração, para os cargos de Contador Técnico de Contabilidade. |
REVOGADA | ||
| 116/1983 | 08/09/1983 | Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentaria e finanaceira da Administração piblica Estadual e do Minucípio de Aracaju. |
REVOGADA | ||
| 115/1983 | 16/06/1983 | Dispão sobre recursos, execução das decisões definitivas do Tribunal de Contas,multas e da outras providencias |
REVOGADA | ||
| 114/1983 | 09/06/1983 | REVOGADA | |||
| 113/1982 | 27/12/1982 | REVOGADA | |||
| 111/1982 | 30/03/1982 | REVOGADA | |||
| 110/1981 | 17/11/1981 | REVOGADA | |||
| 109/1981 | 12/11/1981 | Dá nova redação ao § 1ºdo Art. da instrução TC-01/70, alterada pela Resolução 055/74. |
REVOGADA | ||
| 108/1981 | 15/08/1981 | REVOGADA | |||
| 107/1981 | 04/08/1981 | Dá nova redação à Resolução Nº 105/81 que dispõe sobre a fiscalização da aplicação dos recursos tributários arrecadados pela União e destinados ao Estado de Sergipe e a seus Municípios. |
VIGENTE | ||
| 106/1981 | 01/07/1981 | Atualiza Valor de Bolsa de Estudo e dá outras providências. |
REVOGADA |