TCE

As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Publicação DOU Status
136/1987 10/03/1987

Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.

137/1987
REVOGADA
135/1986 13/11/1986

Estabelece expediente de trabalho do Tribunal de Contas.

VIGENTE
134/1986 23/09/1986

Dispõe sobre o controle da remuneração de Vereadores e da providencias Correlatas.

REVOGADA
133/1986 26/08/1986

Estabelece as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providencias.

153/1990
REVOGADA
132/1986 08/07/1986

Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da administração publica estadual e municipal direta, das autarquias e fundações, e da outras providencias.

REVOGADA
130/1986 03/07/1986

Estabelece normas gerais sobre a Pauta dos Trabalhos do Pleno e das Câmaras e da outras providencias.

168/1995
REVOGADA
131/1986 17/06/1986

Regula a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.

REVOGADA
129/1986 27/05/1986

Dispõe sobre a tramitação de processos e da outras providencias. 

153/1990
REVOGADA
128/1986 06/05/1986

Dispõe sobre o processamento de diligencias e da outras providencias.

153/1990
REVOGADA
127/1986 29/04/1986

Dispõe sobre distribuição de processos, competência de coordenação, apreciação e julgamento no Tribunal de Contas, e da outras providencias.

151/1990
REVOGADA
126/1985 03/12/1985

Aplica-se ao Tribunal de Contas, no cálculos do vencimentos dos conselheiros a Resolução nº008/85  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que determina a reformulação dos cálculos dos vencimentos dos magistrados.

VIGENTE
125/1985 21/11/1985

Ao Tribunal Pleno compete avocar das Câmaras para julgamento processo com relatório, parecer, ou informação, contendo matéria de sua competência exclusiva.

REVOGADA
124/1985 31/10/1985

Altera dispositivo da Resolução 092/79.

128/1986
REVOGADA
123/1985 13/08/1985

Dispõe sobre aplicação das Instruções n°s 11/85, 12/85 e 13/85, em concurso interne para provimento por acesso nos cargos de Agente de Apoio ao Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo.

VIGENTE
122/1985 28/03/1985

Aprova instruções n2s 11/85, 12/85 e 13/85 dispondo sobre a realização de Concurso Publico destinado ao preenchimento dos Cargos de agente - de apoio ao controle externo, auxiliar de controle externo e de tecnico de controle externo.

VIGENTE
121/1985 14/02/1985

Dispõe sobre a Gratificação por representação de gabinete.

135/1986
REVOGADA
120/1985 14/02/1985

Estabelecar espediante único de trabalho. 

REVOGADA
119/1984 13/09/1984

Acresenta mais um parágrafo ao Artigo 4º, da Resolução Nº 098/80. Alterada pela Res. 110/1.

REVOGADA
118/1984 11/09/1984

Dispõe sobre o provimento de Cargas de Técnico de Controle Externo e dá outras providências.

REVOGADA
117/1984 29/02/1984

Considera válida, pra efeito de provimento por Acesso , aos Concursos Publicos Realizados pela Secretaria de Estado da Administração, para os cargos de Contador Técnico de Contabilidade.

REVOGADA
116/1983 08/09/1983

Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentaria e finanaceira da Administração piblica Estadual e do Minucípio de Aracaju.

REVOGADA
115/1983 16/06/1983

Dispão sobre recursos, execução das decisões definitivas do Tribunal de Contas,multas e da outras providencias 

REVOGADA
114/1983 09/06/1983 REVOGADA
113/1982 27/12/1982 REVOGADA
111/1982 30/03/1982 REVOGADA
110/1981 17/11/1981 REVOGADA
109/1981 12/11/1981

Dá nova redação ao § 1ºdo Art. da instrução TC-01/70, alterada pela Resolução 055/74.

REVOGADA
108/1981 15/08/1981 REVOGADA
107/1981 04/08/1981

Dá nova redação à Resolução Nº 105/81 que dispõe sobre a fiscalização da aplicação dos recursos tributários arrecadados pela União e destinados ao Estado de Sergipe e a seus Municípios.

VIGENTE
106/1981 01/07/1981

Atualiza Valor de Bolsa de Estudo e dá outras providências.

REVOGADA
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