Revigora dispositivo da resolução nº 03/70, de 23 de Julho de 1970.

Dispõe sobre a distribuição de processos ao Procurador-Adjunto e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreciação, no Tribunal de Contas, da legalidade das aposentadorias e das pensões concedidas pelo IPES - Instituto de Previdência do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Institui bolsas de estudo para estudantes do Ciclo Profissional do Curso de Ciências Contábeis e Administrativas e dá outras providências.

Aprova Instrução nº 06/72, que dispõe sobre a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seis  cargos de Assistente Técnico do Quadro de Pessoal do TC.

Aprova Instrução nº 06/72, que dispõe sobre a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seis  cargos de Assistente Técnico do Quadro de Pessoal do TC.

Determina, em caráter de excepcional, horário de reunião, em sessão ordinária do Tribunal Pleno e das Câmaras.

Altera dispositivos da Resolução nº 03/70, de 23 de Julho de 1970, e dá outras providências.

Dá nova redação no artigo 23 da Instrução nº TC - 01/70.

Tranfere para o Tribunal Pleno o julgamento dos processos da Prefeitura Municipal de Aracaju e dá outras providências.

Prorroga prazo para elaboração, pelo Tribunal de Contas, do Parecer Prévio às Contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, referentes ao exercício de 1970.

Inclui-se um parágrafo único no artigo 2º e dá nova redação ao artigo 4º e seus §§, da Resolução nº 03/70, que regula a concessaõ de diárias no Tribunal de Contas.

Prorroga prazo para elaboração, pelo Tribunal de Contas, do Parecer Prévio às Contas prestadas pelos Prefeitos Municipais referentes ao exercício de 1970.

Dispõe sobre o processo de prestação de contas das empresas públicas e das sociedades de econimia mista, estaduais e municipais, e dá outras providências.

Considera regulares as contas da gestão Financeira do Presidente do Tribunal de Contas do exercício de 1970.