​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), representado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes e pelo procurador Bricio Luis da Anunciação Melo, teve participação ativa na audiência realizada na segunda-feira, dia 4, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). O encontro teve como objetivo central discutir a estruturação da rede de saúde mental para crianças e adolescentes em Sergipe, resultando na definição de um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado apresente um plano de ação efetivo para a área.

Durante a audiência, o procurador Bricio Luis da Anunciação Melo, que atua como coordenador da Coordenadoria Especializada em Saúde do MPC-SE, enfatizou que a diretriz é auxiliar na construção de uma solução que seja factível e, sobretudo, preventiva. Para ele, embora o problema da falta de leitos seja incontestável, o foco deve estar em uma atuação proativa que saneie os gargalos existentes nos municípios e promova a regionalização da saúde. 

Melo destacou também que o fortalecimento da interface entre a atenção primária e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) é o caminho para reduzir a sobrecarga no sistema hospitalar. Ele recordou que a saúde pública, conforme a Constituição Federal, deve ser regida pela descentralização. 

Na oportunidade, o procurador chamou atenção para algumas distorções graves na rede atual, citando casos de pacientes com mais de 900 dias de internação que deveriam estar sendo assistidos por serviços de residência terapêutica ou pelo CAPS. Segundo ele, essa falha impacta não apenas o cuidado com a saúde, mas gera um ônus financeiro desnecessário ao Estado. 

O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes parabenizou a iniciativa da audiência pública e a atuação conjunta com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ele ressaltou que a saúde mental infantojuvenil é uma demanda complexa que toca diversas áreas. Côrtes salientou que o tema perpassa toda a política de saúde mental do estado e elogiou o fato de o Tribunal de Contas ter sido suscitado para mediar a busca por soluções. 

Encaminhamentos 

A audiência, coordenada pelo conselheiro José Carlos Felizola, estabeleceu que o plano de ação do Estado deve focar na alta complexidade, incluindo a criação de serviços de internação infantojuvenil e o apoio a municípios de médio porte para a implantação de CAPS. 

A juíza Iracy Mangueira (TJSE) reforçou que a judicialização crescente é um sintoma da insuficiência de serviços preventivos. Já o secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios na contratação de serviços especializados e afirmou a disposição do Estado em colaborar com os municípios.

O MPC-SE seguirá acompanhando o desdobramento do prazo de 90 dias, zelando para que o plano de ação apresentado assegure o direito fundamental à saúde mental de crianças e adolescentes de forma eficiente e sustentável.