O Tribunal de Contas de Sergipe realiza nesta segunda-feira, 31, o Segundo Fórum de Gestão Transparente. O presidente Clóvis Barbosa, abriu o evento homenageando os prefeitos que se destacaram pelo desempenho do Portal da Transparência dos seus municípios, melhorando ou mantendo as boas notas neste mês de julho em relação ao ano passado. Mas algumas prefeituras e muitas Câmaras Municipais estão em situação crítica em relação à transparência e isso poderá resultar em punições graves. O presidente do TCE afirma nesta entrevista ao Jornal do Dia deste domingo que os municípios ficam ameaçados de receber recursos e os prefeitos e presidentes dos Legislativos “poderão responder por atos de improbidade administrativa”.
JORNAL DO DIA – Qual a importância do Fórum de Gestão Transparente?
CLÓVIS BARBOSA – Este é o segundo Fórum de Gestão Transparente. No primeiro, realizado em agosto do ano passado, nós apresentamos o diagnóstico dos municípios e firmamos Termos de Ajustamento de Gestão com 80% das prefeituras sergipanas, que se comprometeram a melhorar seus portais da transparência. E, de fato, a maioria das prefeituras cumpriu com os TAGs. Nesta segunda-feira, no segundo Fórum, apresentaremos novo diagnóstico das prefeituras e também das Câmaras de Vereadores, que estão numa situação bem crítica. Queremos orientar os presidentes dos legislativos a melhorar a transparência na gestão.
JORNAL DO DIA – E por que as Prefeituras e as Câmaras têm que melhorar seus portais da transparência?
CLÓVIS BARBOSA – Porque esta é uma exigência legal. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ENCCLA, formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido, exige dos estados e municípios brasileiros o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. E a Lei de Acesso à Informação, por exemplo, assegura ao cidadão o direito de saber de todos os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a boa e correta aplicação dos recursos. O objetivo é que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
JORNAL DO DIA – E que sanções poderão sofrer aqueles que não se adequarem a essas exigências e não melhorarem o portal da transparência?
CLÓVIS BARBOSA – Os municípios estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias, de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os prefeitos poderão responder por atos de improbidade administrativa, como prevê a Lei específica. Quanto ao Legislativo municipal, os responsáveis também estão sujeitos a responder por ato de improbidade administrativa.
JORNAL DO DIA – Quantos municípios estão descumprindo a lei?
CLÓVIS BARBOSA – O Ranking da Transparência atribui níveis que variam de excelente, quando é atendido pelo menos 80% das exigências, passando pelo satisfatório, quando atende ao mínimo de 50%, até o nível de inexistente, quando não há portal da transparência. A boa notícia é que no levantamento, que a Diretoria de Controle Externo realizou neste mês de julho, 44 prefeituras sergipanas alcançaram o nível excelente e 26 estão no nível satisfatório. A nota média anterior, que foi 5,7, agora subiu para 7,96. Os municípios de Santo Amaro das Brotas, Poço Verde e Nossa Senhora da Glória deram o maior salto, saindo da nota zero para o nível satisfatório, pelo menos. Outra boa notícia é que os municípios de Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Riachuelo, que tiraram 10 no ano passado, mantiveram a nota máxima. E Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Campo do Brito agora também têm nota 10. Esses seis municípios, inclusive, serão homenageados pelo Tribunal de Contas. E apenas cinco municípios ficaram agora no nível insatisfatório ou crítico.
JORNAL DO DIA – Quais municípios?
CLÓVIS BARBOSA – Infelizmente, Pacatuba e General Maynard, que tinham ótimas notas, agora estão no nível insatisfatório. São Cristóvão, que estava no nível satisfatório, agora está no nível crítico. Brejo Grande avançou muito pouco e ainda está no nível insatisfatório. E a pior queda foi de Nossa Senhora de Lourdes, que tinha nível satisfatório e agora obteve nota zero.
JORNAL DO DIA – E com relação às Câmaras Municipais?
CLÓVIS BARBOSA – Como eu disse anteriormente, nas Câmaras Municipais a situação é mais crítica. O nível médio de transparência subiu um pouco e agora está em 4,9. Hoje, 23 câmeras ainda estão no nível de transparência inexistente, ou seja, têm nota zero. Sendo que seis dessas antes estavam no nível crítico e conseguiram piorar. As demais melhoraram suas notas, algumas até atingindo o nível de excelência. Chama a atenção o caso de Santo Amaro das Brotas, que saiu da nota zero para o nível excelente.