O conselheiro presidente Flávio Conceição conduziu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, dia 1º, quando foram julgados 30 processos e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luís Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros votaram pela emissão do parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de 2019 da Prefeitura de Simão Dias, sob a responsabilidade de Marival Silva Santana. E pela aprovação das contas da Prefeitura de Salgado (2021) e Prefeitura de Japoatã (2021), nas gestões de Givanildo de Souza Costa e de Cláudio Dinísio Nascimento, respectivamente.
As contas a seguir foram julgadas regulares: Câmara Municipal de Boquim (2020); Câmara Municipal de Riachuelo (2021); Câmara Municipal de Capela (2021); Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2021); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2020); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2021); Fundação Hospitalar de Saúde (2021); Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro (2021); Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2021); Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2021); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro (2021); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2021); Fundo Municipal da Assistência Social de Brejo Grande (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2021); Fundo Municipal de Saúde de Telha (2021); TCE/SE (2021); Secretaria de Estado da Administração (2019).
Recursos
Foi dado o provimento ao recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores, interposto por Jailene Pereira de Souza Santos, em face de contas irregulares com multa de R$5 mil. A decisão foi modificada para regularidade das contas sem aplicação de multa.
Nos demais processos de recursos de reconsideração julgados os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo as decisões originais do Pleno. São os casos da Prefeitura de Santana de São Francisco, interposto por Ricardo José Roriz Silva Cruz, retirando a multa devido à prescrição; do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, por João Batista Oliveira; Prefeitura de Maruim, por Jeferson Santos de Santana; Câmara Municipal de Monte Alegre, por Marinez Silva Pereira Lino.
Outros processos
O pedido de reexame da Prefeitura de Neópolis, manejado por Luís Melo de França, foi julgado procedente pelo Pleno retirando a irregularidade das contas de 2017. A ação rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, de Elielson de Souza Santos, buscou alteração de decisão do pleno e foi dada a improcedência.
Foi arquivada a representação da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, do interesse de Mário Jorge Oliveira Silva, na qual os conselheiros analisaram medida cautelar. Também arquivada denúncia em face da Prefeitura de Itabaianinha, a respeito de pregão realizado em 2021 para aquisição de veículo para esterilização de cães e gatos.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto