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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 25 processos e sete protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro presidente Flávio Conceição e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros julgaram como irregular o processo de contas anuais da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2019), na gestão de Weldo Mariano de Souza, após identificação de diversas irregularidades como folha de pagamento acima do limite; despesa empenhada acima do limite; registro a menor de despesa, dentre outras.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe (2021); Fundo para Reconstituição de Bens Lesados MPSE (2021); Câmara Municipal de Propriá (2021); Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2014); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2019); Fundação Estadual de Saúde (2020); Serviços Gráficos de Sergipe (2020).

Devido a falhas de caráter formal, algumas contas anuais descritas em pauta receberam decisões pela regularidade com ressalvas. Foram o caso: Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2014); Fundação Estadual de Saúde (2019 - via embargos de declaração); Consórcio de Saneamento do Baixo São Francisco (2017); Companhia de Saneamento de Sergipe (2007).

As contas da Prefeitura de Santana de São Francisco (2011) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas, assim como a prestação de contas do Governo do Estado de Sergipe (2018).

Foi arquivado pelo Pleno destaque relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, sobre acúmulo indevido de cargos com vínculos na Secretaria de Saúde de Aracaju e Fundação Hospitalar de Saúde.

Recursos de reconsideração

O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, interposto por Everton Lima de Goes, buscou reforma da decisão pela irregularidade e multa de R$5 mil das contas de 2017. Os conselheiros decidiram dar provimento ao recurso, com alteração para regularidade com ressalvas das contas e redução da multa administrativa para R$2 mil.

Já os recursos com origem no Fundo Municipal de Saúde de Lagarto e Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, interpostos por Alyne Almeida de Araújo e Ginualdo Alves de Brito, respectivamente, receberam o provimento parcial. No primeiro caso houve redução da glosa para R$68.960 e manutenção da irregularidade das contas de 2012 e, no segundo, redução da multa por procedência parcial da representação para R$2.500.

E improvimento de recurso da Prefeitura de Feira Nova, interposto por Jonathas Oliveira Santos. Os conselheiros mantiveram a decisão pela procedência da representação e aplicação de multa de R$2 mil.

Denúncias

O Pleno decidiu pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Aquidabã, gestão de José Carlos dos Santos, manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese). Ainda foi aplicada multa de R$10 mil e envio à Procuradoria Geral do Estado.

A denúncia contra a Prefeitura de Capela, manejada por Michely de Melo, Izabela Magno de Oliveira, Saulo Luiz da Silva e Maria Crislaine Rocha, tratou de possíveis irregularidades em processo seletivo para contratações temporárias para a rede pública de ensino. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial.

Com origem na Prefeitura de Telha, a denúncia contra o gestor Eris de Melo foi manejada por Cleidemar Tavares de Oliveira e trata do acompanhamento de controle social do Fundeb, em 2012. Os votos do Pleno culminaram na iliquidez do processo e perda de objeto da denúncia, com encaminhamento dos autos ao MPE.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto

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