30 11 Conselheiros julgam 20 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, ocorreu nesta terça-feira, 30, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 20 processos. Participaram também da reunião o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, bem como o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sérgio Monte Alegre. Em processo originário da Prefeitura de General Maynard, tendo como interessado Miraldo da Silva Santos, o colegiado decidiu pelo não provimento de recurso de reconsideração interposto pelo gestor responsável, em face de decisão anterior da Primeira Câmara que julgou irregular período auditado com aplicação de multa de R$10mil. Os conselheiros também decidiram pela negativa do registro de aposentadoria em processo decorrente do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, devido à falta de documentação mínima necessária para instruir o processo, o que prejudicou o preenchimento dos requisitos para aposentadoria.Já os demais processos julgados tiveram origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de aposentadorias e reforma ou transferência para reserva remunerada.